18 DE DEZEMBRO DE 1985

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criados dois novos hospitais em Lisboa. Um na zona ocidental da cidade, em Caseias, Restelo, que serviria a população da Amadora, Queluz, Barcarena e Cacém, e outro na zona oriental da cidade, em Cheias.

Uma tal comunicação provocou justo protesto por parte dos representantes do município da Amadora, uma vez que surgia ao arrepio de todos os contactos até aí realizados e não assentava em qualquer base de diálogo ou negociação quanto ao melhor local para a construção do hospital, sendo apresentado como solução consumada, com base numa decisão unilateral.

De facto, não se compreende que se construa um hospital em Lisboa e que tal hospital se destine a servir populações que, para terem acesso aos serviços, se terão de deslocar de cerca de uma dezena de quilómetros de distância, ou mesmo mais.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que motivo foi tomada a decisão de construir na zona de Caseias, Restelo, o hospital destinado a servir as populações da Amadora, Queluz, Barcarena'e Cacém?

2) Por que não foi aceite a proposta da Câmara. Municipal da Amadora de que tal estabelecimento hospitalar fosse construído na área do seu município e rejeitado o terreno proposto para tal fim?

3) Em que estudos e com base em que pareceres foi tomada a decisão acima referida?

! 4) Requeiro, ainda, que me sejam enviados todos os estudos e pareceres referidos no número anterior.

I Assembleia da República, 11 de Dezembro de 11985. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.* 240/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do oncelho da Amadora funciona actualmente em instala-ões situadas na freguesia da Falagueira/Venda Nova. I questão da localização deste serviço tem sido objecto le ampla discussão, tudo apontando para a necessidade la sua transferência daquela zona periférica do con-elho para um local mais central, aproveitando parte [as actuais instalações do Centro de Saúde da Ama-lora (que, como se sabe, se encontra praticamente no entro do concelho).

i Acresce que essa transferência iria permitir que o AP melhorasse substancialmente os serviços prestados p público, designadamente no que se refere a serviços [e radiologia, análises clínicas, etc.

I Nestes termos, ao abrigo das disposições constitu-ionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, Iravés do Ministério da Saúde, a prestação das seguin-fcs informações:

I 1) Tenciona o Governo tomar medidas no sentido I da transferência do SAP da Amadora das suas

actuais instalações para o Centro de Saúde do concelho?

2) Caso a resposta seja afirmativa, qual o prazo , previsto para a concretização da referida transferência?

Assembleia da República, 11 de Dezembro de 1985. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.' 241/IV (1.')

Ex.roo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa está, neste momento, instalada em quatro andares de um edifício do Minis-tério da Educação, na Rua de Pinheiro Chagas, ocupando ainda algumas salas no edifício da Faculdade de Letras de Lisboa.

Tais instalações são manifestamente exíguas, como pudemos verificar em visita que efectuámos àquele estabelecimento de ensino no passado dia 13 de Dezembro. Segundo nos foi referido na altura por membros do conselho directivo e da Associação de Estudantes daquela escola, o Ministério da Educação (entidade a quem pertence o referido edifício da Rua de Pinheiro Chagas) ocupa ainda dois andares do prédio com diversos serviços, que, facilmente, poderiam ser transferidos para outras instalações do Ministério, libertando tais espaços para utilização pela Faculdade. Independentemente da solução definitiva para a instalação daquele estabelecimento de ensino superior, a adopção de tais medidas assume carácter urgente.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos sejam prestadas as seguintes informações:

1) Tenciona o Ministério da Educação desocupar os 5.° e 6.° andares do edifício acima referido, de modo que eles possam ser utilizados pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação?

2) Caso a resposta seja afirmativa, para quando está prevista uma tal acção?

Assembleia da República, 17 de Dezembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Rogério Moreira.

Requerimento n.« 242/IV (1.')

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita que no passado dia 2 do corrente mês realizámos à Faculdade, de Letras da Universidade de Coimbra fomos alertados para o estado em que se encontra a instalação eléctrica deste estabelecimento de ensino.

De acordo com o que nos foi relatado, as actividades lectivas são inúmeras vezes afectadas por situações de sobrecarga nos quadros de electricidade. Mais grave é,