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II SÉRIE — NÚMERO 15

contudo, o péssimo estado da generalidade dos fios eléctricos, em perigo de curto-circuito, pondo em causa a segurança de todos os que trabalham nesta Faculdade.

A Direcção-Geral das Construções Escolares comprometeu-se, perante a escola, a iniciar as obras de reparação eléctrica no passado mês de Setembro. Contudo tal não se tinha ainda verificado até à data em que visitámos á Faculdade. Simultaneamente subsistem preocupações quanto à solução que possa vir a ser adoptada para reparar a instalação eléctrica; no entender do conselho directivo da Faculdade, aquela deveria ser completamente remodelada e não apenas «remendada» com a alteração de alguns novos quadros eléctricos.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Educação e Cultura, através da Direcção-Geral das Construções Escolares, as seguintes informações:

1) Por que razão não foram iniciadas as referidas obras no mês de Setembro?

2) Que medidas serão tomadas e quando para resolver este problema, que parece afectar seriamente a segurança das instalações da Faculdade de Letras de Coimbra?

Assembleia da República, 17 de Dezembro de 1985. — Os Deputados do PCP, João Abrantes — Rogério Moreira.

Requerimento n.* 243/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há já cerca de 15 anos que deixaram de funcionar as duas caldeiras que asseguravam o aquecimento da Faculdade de Letras de Coimbra.

Tal facto vem acarretando uma vultosa e desnecessária despesa anual em aquecimento eléctrico. Por outro lado, também o regular funcionamento da Faculdade é atingido, pois, em determinadas alturas do ano, o frio quase impede a utilização normal de certas zonas deste estabelecimento de ensino.

Também a canalização, por não ser utilizada, se degrada à medida que o tempo passa, sem que as caldeiras sejam reparadas.

Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Educação e Cultura, através da Direcção-Geral das Construções Escolares, que nos informe acerca das acções que tenciona realizar para resolver o problema exposto.

Assembleia da República, 17 de Dezembro de 1985. — Os Deputados do PCP: Rogério Moreira — João Abrantes.

Requerimento n.* 244/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Criada em 1980, pelo Decreto-Lei n.° 529/80, de 5 de Novembro, a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa tem vindo a fun-

cionar em instalações provisórias na Faculdade de Letras de Lisboa e num edifício na Rua de Pinheiro Chagas, nesta cidade.

Como pudemos verificar em visita que efectuámos àquele estabelecimento de ensino no passado dia 13 de Dezembro, uma tal situação acarreta graves dificuldades para o funcionamento da escola. Como nos foi referido na ocasião por elementos do conselho directivo e da Associação de Estudantes, o problema das instalações definitivas da Faculdade tem vindo a arrastar-se no tempo, tendo conhecido propostas e projectos diversificados.

Em !981 é atribuída à Faculdade um edifício na Cidade Universitária, que posteriormente lhe foi retirado. E prevista a construção de um edifício para a escola ao lado da Faculdade de Letras, mas tal espaço vem a ser atribuído ao edifício para instalação da Torre do Tombo. Finalmente é criado, em 1984, um grupo de trabalho para o estudo da localização da Faculdade nos terrenos da Cidade Universitária, que se vem a pronunciar por um espaço ao lado da Faculdade de Direito, tendo já sido aberto concurso para adjudicação do projecto de construção.

Como nos foi referido na altura, trata-se agora de assegurar em termos orçamentais as necessárias verbas, não só para custear o projecto mas também para garantir que as obras de construção se possam iniciar no 2.° semestre de 1986, de modo a poderem estar concluídas no final do ano de 1987.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos seja prestada informação sobre as medidas já tomadas ou a tomar, designadamente de carácter financeiro, com vista à consecução dos objectivos acima ref ridos.

Assembleia da República, 17 de Dezembro de 1985. —Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Rogério Moreira.

Requerimento n.° 245/IV (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú blica: I

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentai] em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério das Fj nanças, informações estatísticas actualizadas, relativa! aos anos de 1983 e 1984 e aos primeiros meses de 198J sobre as receitas, discriminadas, do Fundo de Desenl prego e do Fundo de Abastecimento. I

Assembleia da República, 12 de Dezembro dl 1985. — O Deputado do PS, António Barreto. I

Requerimento n.° 246/IV (1.>)

Ex.reo Sr. Presidente da Assembleia da Rep blica:

Ao abrigo das normas constitucionais e regi menti em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério das 1 nanças, informação actualizada sobre os trabalhos