8 DE FEVEREIRO DE 1986

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para arrumarmos as verbas que forem votadas na Comissão, de acordo com o que for votado nas rubricas próprias. É que sem o apoio dos serviços não teremos capacidade para fazer essa arrumação. Mas naturalmente que eles estarão ao dispor da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos começar a discutir o ponto 3 — bonificação de juros?

Pausa.

Não havendo oposição, vamos iniciar a discussão da bonificação de juros. Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Desde as primeiras reuniões que sucessivamente tenho levantando dúvidas sobre esta matéria mas devido à garantia que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro deu à Comissão na reunião da manhã, pela minha parte não tenho mais nenhum ponto a levantar.

Aceito a estimativa do Governo e espero que os acontecimentos lhes venham a dar crédito. Sei que se o Sr. Secretário de Estado nos dá garantias é porque se encontra inteiramente de boa fé e tem, por sua vez, tanto quanto possível, impressões que reputa de fidedignas. Apesar da impossibilidade de eu próprio não aceitar esta proposição queria, no entanto, dizer que, posteriormente, talvez no âmbito do Orçamento de 1986 e noutra perspectiva se deverá voltar a este assunto.

O Sr. Presidente: — Mais algum Sr. Deputado deseja pronunciar-se?

Pausa.

Podemos então, passar à discussão do último ponto relativo ao cálculo dos empréstimos necessários para financiar o défice, recordando que algumas das questões a discutir no ponto 1 ficaram remetidas para este ponto 4.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, o que resulta do aumento de dotações de despesa e de quebra de receitas propostos pelo Governo é o montante de 183,4 milhões de contos. O Governo, a isso, tira 53,8 milhões a título de operações de tesouraria efectuadas até Dezembro de 1984 e de economias de despesa, chegando a um número de 129,5 milhões de contos. Depois, esta manhã, o Sr. Ministro das Finanças indicou-nos que não precisava de emitir dívida para compensar as operações de tesouraria do ano de 1985, embora achasse necessário inscrevê-las no Orçamento por razões de contabilidade pública. Não considerava, no entanto, necessário emitÍT essa divida, que era de 29,6 milhões de contos.

O Sr. Ministro das Finanças: — Não disse isso, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — O Sr. Ministro afirmou que não tinha implicações sobre a emissão monetária porque se tratava de despesas já pagas, de despesas

cujo sistema monetário já tinha financiado e que portanto não iria emitir nova divida. Então, quero saber se vai ou não emitir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, as minhas palavras não foram essas. A Comissão levantou o seguinte problema: da parte do Governo, e na proposta do orçamento suplementar, não havia esclarecimento sobre o impacte em matéria de política e criação monetárias, que resultaria do orçamento suplementar. O Governo respondeu que dos elementos constantes da proposta de orçamento suplementar se pode, com facilidade, retirar qual o impacte sobre a criação monetária e uma vez que a orçamentação incide sobre despesas que em grande parte já foram pagas ou cujo impacte sobre a economia também já ocorreu — caso das bonificações — ou, no caso da quebra das receitas, cujo efeito também ocorreu ao longo do ano, tudo isso leva a considerar que o impacte sobre a criação monetária andará entre os 15 a 20 milhões de contos, tendo eu até falado num valor de 17 milhões de contos.

Esta é uma questão e outra é a necessidade de emitir empréstimos. São questões diferentes, Sr. Deputado Silva Lopes. Não misture as palavras pois nem sequer é o seu estilo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Bem, então, tenho de confessar que não percebi o que nos disse hoje de manhã o Sr. Ministro das Finanças. Pensei que não havia consequências sobre a emissão monetária porque não existiam empréstimos. Mas como agora o Sr. Ministro vem dizer-nos que estes afinal existem, então, também há consequências sobre a emissão monetária.

O Sr. Ministro vai colocar 29,6 milhões de contos de empréstimos por causa das operações de tesouraria, portanto vai pedir esse montante ao sistema bancário. Ora, isso tem ou não consequências sobre a política monetária?

Podia utilizar o mesmo argumento para os 53 milhões de contos, mas penso que neste momento nos devemos limitar a estas operações. Esta manhã pensei tê--lo ouvido dizer que não era necessário fazer uma emissão, mas agora o Sr. Ministro já diz que é. Então, se precisa de emitir vai colocar no sistema bancário, e se vai colocar no sistema bancário, gostava de saber se isso tem ou não implicações na situação monetária.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado Silva Lopes, eu não disse se precisava ou não de emitir empréstimos no montante de 29 e tal ou de 53 e tal milhões de contos. Separei, por um lado, os efeitos sobre a política e a criação monetárias, por outro a necessidade de emitir empréstimos por razões formais...

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Mas não é isso que agora estamos a discutir.