7 DE MARÇO DE 1986

1559

Notário de Belmonte, responsável pela instalação daquele serviço, para quando prevê o início dás funções do Registo Predial de Belmonte.

Assembleia da República, 4 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Fernando Dias de Carvalho.

Requerimento n.* 777/IV (1.-)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Cultura, as seguintes informações:

1) Quais são as previsíveis necessidades de professores primários nos próximos seis anos?

2) Em que medida essas previsões são tidas em conta no planeamento das actividades das escolas superiores de educação no domínio da formação inicial de professores primários?

5) No domínio da formação de professores do ensino primário, naquelas escolas, a prioridade vai ser dada à formação inicial de mais professores ou à formação em serviço dos professores existentes?

Assembleia da República, 4 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Bartolo Paiva Campos.

Requerimento n.* 778/1V (1.')

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Cultura, as seguintes informações:

1) Qual é, distribuído no tempo, o plano da cessação de actividades das escolas do magistério primário e de educadores de infância, tendo em conta o início de actividades das escolas superiores de educação?

2) Qual o destino previsto para o pessoal e bens patrimoniais daquelas escolas?

Assembleia da República, 4 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Bartolo Paiva Campos.

Requerimento n.° 779/IV (1.-)

Ex.1"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, as seguintes informações:

1) Como se inserem institucionalmente nas universidades novas os centros integrados da formação de professores, tendo em conta os departamentos e as unidades de recursos e de projectos para ensino, investigação e prestação de serviços à comunidade, já existentes?

2) Que é que, para efeitos, por exemplo, da formação de professores dos ensinos preparatório e secundário, os centros integrados de formação de professores acrescentam em termos de estruturas, meios e projectos ao que já existia nas universidades novas e ao que estas já faziam no domínio, antes da criação daqueles centros?

Assembleia da República, 5 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Bartolo Paiva Campos.

Requerimento n.' 780/IV (1.')

Ex.Ino Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

a) Qual é, neste momento, a situação da tuberculose pulmonar no País?

b) Quais as causas do recrudescimento do mal?

c) Que providências o Governo tomou já, ou vai tomar, para combater a tuberculose pulmonar?

E ao Ministério da Educação e Cultura:

a) Que resposta deram as câmaras municipais à entrega, que lhes foi feita, das cantinas escolares do ensino pré-primário e primário?

b) Quanto custavam essas cantinas e quantas crianças serviam?

Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— Os Deputados do PRD: António Paulouro — João Barros Madeira.

Requerimento n.' 781/IV (1.a)

Ex.""1 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Conforme noticia o Diário Popular na sua edição de 26 de Fevereiro dc 1986, a Escola Preparatória e Secundária de Alcochete foi assaltada pela vigésima vez no período de um ano, decidindo os seus responsáveis paralisar as suas actividades caso não venham a ser accionados os mecanismos necessários para garantir a segurança daquele estabelecimento de ensino.

Os referidos assaltos têm sido comunicados ao Ministério da Educação e Cultura e naturalmente às autoridades policiais, o que levou à colocação de um vigilante para a segurança nocturna, com um contrato apenas até junho.

Ora, comportando o quadro de pessoal apenas dois vigilantes, faz com que este seja considerado insuficiente dada a grande vulnerabilidade da referida Escota, o que, aliás, se comprova com estes sucessivos assaltos.

Em reunião realizada com professores da Escola, alunos, empregados, pais e encarregados de educação e um representante da Câmara Municipal, foram feitas críticas aos responsáveis ministeriais denunciando, ainda, a passividade das autoridades policiais face a estes actos que são considerados de alguma gravidade.