14 DE MARÇO DE 1986

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Ministério da Educação em 16 de Agosto de 1985. Em sequência destas propostas foi publicado em 15 de Novembro de 1985 (Diário da República, 2." série, n.° 263) o Despacho Ministerial n.° 206/ME/85, de criação do projecto MINERVA, datado de 31 de Outubro de 1985. São de sublinhar os objectivos do projecto referidos no ponto 1 do citado despacho.

6 — A 4 de Fevereiro de 1984 é publicada a lista dos estabelecimentos de ensino abrangidos pelas actividades do projecto MINERVA no ano lectivo de 1985-1986 (Despacho n.° 8/MEC/86, de 21 de Janeiro de 1986).

7 — Em anexo apresenta-se a matriz resumo descritiva das actividades dos diversos poios para o ano lectivo de 1985-1986, bem como cópia dos despachos ministeriais mencionados.

8 — A 18 de Fevereiro de 1986 realizou-se uma sessão pública na Universidade de Coimbra, com a presença de diversos membros do Governo, de apresentação do projecto MINERVA, tendo sido desbloqueadas as primeiras dotações para equipamentos.

Sobre este mesmo assunto se refere o ofício n.° 217, de 3 de Fevereiro de 1986, que pretendeu fornecer tópicos que permitissem a resposta a requerimento semelhante do Sr. Deputado Bartolo Paiva Campos, do PRD.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Estudos e Planeamento, 19 de Fevereiro de 1986. — O Director, Ricardo Charters d'Aze-vedo.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 489/1V (l.a), do deputado João Abrantes (PCP), sobre a situação da fábrica de papel Viúva Macieira & Filhos, em Serpins.

Tendo em vista responder ao assunto em epígrafe — situação da fábrica de papel Viúva Macieira & Filhos, em Serpins—, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Trabalho e Segurança Social de informar o seguinte:

1 — A fábrica de papel Viúva Macieira & Filhos apresentou ao Ministério do Trabalho e Segurança Social um pedido de despedimento colectivo, que foi objecto de parecer económico.

Por forma a esclarecer a situação, foi efectuada neste Ministério uma reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Lousã e com o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Serpins.

2 — Sobre o processo em causa, foi proferido por S. Ex.° o Ministro do Trabalho e Segurança Social um despacho em 3 de Fevereiro de 1986, no sentido de não autorizar a cessação dos 78 contratos individuais

de trabalho requerida por Viúva Macieira & Filhos, já que os elementos fornecidos reflectiam uma situação económica relativamente estável e ainda porque a empresa tinha viabilidade sem necessidade de proceder a despedimento colectivo, bastando para tanto uma adequada alteração da sua actual política de gestão.

Por estes motivos, a pretensão formulada não satisfez os pressupostos necessários de um despedimento colectivo, resultantes dos artigos 13.° e seguintes do Decreto-Lei n.° 372-A/75, de 16 de Julho, pelo que não mereceu a aprovação deste Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 28 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 519/IV (1.°), do deputado José Apolinário (PS), sobre os projectos enviados à CEE para serem comparticipados pelo Fundo Social Europeu.

Em referência ao vosso ofício n.° 680, de 5 de Fevereiro de 1986, junto se remete a V. Ex." fotocópia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 4 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

1 — O MAPA está consciente dos problemas que se deparam aos jovens em geral em matéria de formação profissional e ingresso no mercado do trabalho e sobretudo das dificuldades específicas nos sectores agrário e das pescas.

Esta situação atinge igualmente as unidades económicas, principalmente as de pequena e média dimensão, que, além das dificuldades económicas para suportarem os vencimentos de quadros superiores, nem sempre encontram disponíveis no mercado de trabalho elementos com as qualificações necessárias à sua imediata entrada em funções, requerendo por isso um implemento adicional em matéria de formação profissional.

2 — Deste modo e além dos mecanismos específicos de apoio aos jovens agricultores no aspecto financeiro e de apoio e formação técnica, o MAPA elaborou um conjunto de projectos destinados a dar formação a jovens dos 18 aos 25 anos com habilitações cujo currículo inclua matérias ligadas a actividades agrárias e