14 DE MARÇO DE 1986

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mética (pintura e pequenas reparações) não era aconselhável naquele tipo de aglomerado (edifícios estreitos, com paredes meeiras em taipa de madeira totalmente apodrecidas e com telhados interligados, cuja intervenção se reflectia nos edifícios adjacentes e só seria possível com acordo dos proprietários).

O CRUARB tem tido vários tipos de actuação, de forma a minimizar o perigo de derrocada. Assim:

a) Ocorreu-se a pequenas obras de consolidação, escoramentos, reparações de telhados, canalizações, etc;

b) Procedeu-se ao estudo de projecto global de intervenção, que deu origem ao acordo com a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico para a criação do gabinete técnico local, efectuado em 17 de Maio de 1985, e ao contrato de colaboração financeira com a mesma entidade, que aguarda assinatura;

c) Projecto e intervenção de renovação de edifícios em ruína, que eram municipais;

d) Aquisição de edifícios em ruínas, que foram tornados devolutos pela CMP, que, dada a sua situação geográfica e porque os proprietários não estavam minimamente interessados na sua recuperação, havia interesse em associar a outros já municipais, tornando a sua recuperação mais rentável não só em termos económicos como em solução tipológica;

e) Construção de um bairro pré-fabricado — 120 casas, para realojar as famílias que se encontravam em pensões e para alojamento temporário dos agregados a deslocar dos edifícios a intervencionar;

/) Criação de condições de acesso às obras com a construção do mercado de levante, junto à Travessa de São Sebastião, com a deslocação dos vendedores ambulantes, instalados em plenas ruas da Sé.

Anexamos o mapa n.° 3 dos gastos e investimentos nas freguesias da Sé e Miragaia entre 1982-1985.

2 — A Câmara Municipal do Porto, para minimizar o problema do Bairro da Sé, por proposta do CRUARB, pediu:

a) A aprovação das áreas críticas degradadas, de forma a conseguir a legislação de apoio para intervenção, em conformidade com o Decreto Regulamentar n.° 54/85, de 12 de Agosto; e

b) Apresentou em 15 de Janeiro de 1985 à Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico os elementos necessários ao contrato de colaboração financeira, cujo valor ultrapassa um milhão de contos (conforme mapa anexo). O CRUARB aguarda a assinatura do respectivo contrato.

3 — Acção do CRUARB:

á) Edifícios recuperados:

Ruínas na Rua da Corticeira, 14 (2 habitações e 1 espaço comercial);

Edifício em ruína na Rua do Souto, 17-19 (3 habitações e 1 espaço colectivo para a Junta da Sé);

Edifício na Calçada das Virtudes, 1-2 (8 habitações e 1 equipamento colectivo para a Junta de Miragaia);

Ruínas na Viela da Ilha do Ferro/Beco do Preo (2 habitações).

b) Obras em curso:

Recuperação do edifício sito à Rua de D. Hugo, 5 — destina-se a um equipamento colectivo. A ocorrência de elementos arqueológicos de certo valor histórico levou-nos a proceder ao estudo do prédio e à zona em que se insere, com a colaboração do Gabinete de História da CMP e do IPPC;

Casa dos Vinte e Quatro — em fase de estudo a utilização das ruínas para equipamento. Executados estudos arqueológicos e escoramentos;

Conjunto habitacional do Monte Judeus/Cidral de Baixo — recuperação de um antigo edifício fabril e terrenos anexos (14 habitações e 5 espaços comerciais);

Viela do Anjo/Rua da Bainharia, 81-83-85 — recuperação de umas ruínas (7 habitações e

2 espaços comerciais);

Rua da Arménia, 66-84 — recuperação de um edifício que se encontra devoluto, com excepção do rés-do-chão. Destina-se ali habitações e um espaço comercial. As obras encontram-se interrompidas, aguardando o despejo do inquilino comercial;

Rua de Azevedo de Albuquerque, 64 — recuperação de um edifício em ruínas para 2 habitações e 1 espaço comercial. Em execução sondagens ao prédio e obras preliminares;

Rua do Sol, 35-41 — recuperação de um edifício em ruínas para 6 habitações e 3 espaços comerciais. Em execução sondagens ao prédio e obras preliminares. Obra a lançar em concurso;

Rua de Santana, 5-23 — recuperação de 5 edifícios em estado de ruína para 10 habitações,

3 espaços comerciais e 1 equipamento colectivo para o Centro Social de Santana. Projecto concluído. Obra a lançar em concurso. Em execução obras preliminares, sondagens e consolidação dos edifícios;

Rua de Pena Ventosa, 38-40 — recuperação de umas ruínas para 2 habitações e 1 espaço comercial. Concluído o projecto. Obra a lançar a concurso;

Rua da Bainharia, 30-36 — recuperação de 2 edifícios para 6 habitações e 2 espaços comerciais.

4 — O prédio sito à Viela do Anjo, em obras, faz parte de umas ruínas camarárias cuja obra foi lançada a concurso público para a construção de 7 habitações e 2 espaços comerciais.

Considerações finais

Aproveita-se esta oportunidade para mais uma vez se chamar a atenção aos órgãos governativos para o «estado de calamidade pública do Bairro da Sé». Trata--se de uma área edificada altamente degradada, desmo-ronando-se impiedosamente em cada incêndio de Verão e cada enxurrada de Inverno.

O Bairro da Sé levanta evidentemente problemas gerais de recuperação urbana, por se encontrar no centro do Centro Histórico degradado de uma cidade, mas acima de tudo levanta questões graves de segu-