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II SÉRIE — NÚMERO 42

rança física e de condições sociais sub-humanas de vida que sempre têm sido votadas ao esquecimento.

Resulta vazia a discussão da inventariação e salvaguarda de um património construído de que o Bairro da Sé é rico, assim como resultam ilusórias ideias de empréstimos bonificados a proprietários desinteressados por edifícios em situação de derrocada eminente antes de serem tomadas medidas de excepção e com carácter de urgência a nível jurídico e orçamental que permitam a recuperação, reconstrução e renovação de grupos de edifícios que o CRUARB classificou já de «quarteirões de acção imediata», situados no interior de áreas críticas já delimitadas.

Trata-se acima de tudo de encarar frontalmente:

1.° A situação de excepcional degradação deste Bairro relativamente a todos os aglomerados degradados antigos do País;

2.° A impossibilidade de aplicação imediata na zona da Sé do Porto de esquemas de recuperação urbana, possíveis noutros países e mesmo em Portugal, que considerem a actualização de novas leis de rendas e de ajudas financeiras do tipo PRID aos proprietários;

3.° A impossibilidade de resolução camarária do problema, a nível económico;

4.° A necessidade de que o Governo tome a seu cargo a resolução de uma situação que deveria considerar de «calamidade pública», promovendo, urgentemente e de uma vez por todas, o início imediato de obras de recuperação e renovação, com aplicação de processos de intervenção profundos, em algumas dezenas de edifícios inventariados de degradação física insustentável.

Este gabinete considera assim —e à imagem do que se verificou na área já renovada da Ribeira/Barredo— que só um núcleo de edifícios a recuperar com inspiração e dotação financeira do governo central poderá vir a ser o único instrumento indutor de acções e longo prazo que proprietários, investidores privados e promotores em geral certamente manifestarão interesse em encetar.

Câmara Municipal do Porto, 18 de Fevereiro de 1986. — O Director de Projecto, (Assinatura ilegível.)

Nota. — Os mapas referidos foram entregues ao deputado.

câmara municipal do porto

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 438/IV (1.°), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre o cruzamento da Avenida da Boavista com a Avenida de Antunes Guimarães.

Relativamente ao assunto e ofício referenciados em epígrafe, venho informar V. Ex.a que os serviços municipais competentes estão a elaborar o projecto das obras civis para a instalação de semáforos no cruzamento das Avenidas da Boavista e de Antunes Guimarães e Ruas de Sagres e de Tânger. Prevê-se que o

estudo fique concluído até 1 de Março, se não houver necessidade de recorrer a expropriação por utilidade pública de terreno particular que se torna necessário utilizar, na Rua de Sagres, para a sinalização projectada.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal do Porto, 24 de Fevereiro de 1986. — O Presidente da Câmara, Fernando Cabral.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 442/1V (1.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), pedindo elementos sobre o projecto MINERVA.

Tendo em vista a resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, cuja cópia foi remetida a esse Gabinete a coberto do ofício n.° 465/86, de 29 de Janeiro de 1986, da Secretaria de Estado para os Assuntos Parlamentares, informo:

1 — Em Abril de 1984, investigadores do Grupo de Informática do Departamento de Engenharia Electrotécnica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, dando divulgação ao trabalho do Grupo sobre a matéria, apresentavam nas Jornadas de Engenharia dos Países de Língua Oficial Portuguesa os artigos «Esboço de um programa de informática para o ensino secundário» e «As tecnologias da informação como instrumentos auxiliares do ensino secundário».

2 — Em Maio de 1984, no âmbito de um protocolo assinado com a Secretaria de Estado das Comunicações, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, os CTT/TLP e a Rádio Marconi, o Departamento de Engenharia Electrotécnica da Universidade de Coimbra, através do seu Grupo de Informática, dava início a um «projecto piloto para a introdução de computadores em doze escolas da Região Centro» (Coimbra, Figueira da Foz, Guarda, Montemor-o-Ve-iho e Viseu).

3 — Em 25 de Novembro de 1984, correspondendo a um desafio da Comissão para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação — GODETI, que se propunha apoiar o arranque de um projecto de índole nacional, o Grupo de Informática contactava outros grupos das Universidades do Minho, Porto, Aveiro e Lisboa e apresentava o texto provisório de proposta do projecto MINERVA (meios informáticos no ensino/racionalização, valorização, actualização).

4 — Em 10 de Maio de 1985 a proposta inicial do projecto MINERVA era apresentada ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação. A informação que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação produziu sobre esta proposta viria a merecer, em 12 de Junho de 1985, despacho favorável do Sr. Ministro da Educação.

5 — A proposta final do texto base do projecto MINERVA e a proposta de plano de trabalhos para o ano lectivo de 1985-1986 eram apresentadas no