15 DE MARÇO DE 1936

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denador do Alqueva, Ministério do Equipamento Social, Ministério do Plano e Administração Territorial, a resposta às seguintes questões:

1) Quem tomou a iniciativa de refazer o projecto? Quais as razões básicas que a motivaram?

2) Os autores deste novo projecto de construção estão a levar em conta o aspecto agrícola do empreendimento do Alqueva? Por outras palavras: podem a EDP e o Governo dar garantias formais de que o projecto que está a ser refeito não inviabilizará o aproveitamento futuro das águas da albufeira do Alqueva para finalidades agrícolas e de abastecimento de populações?

3) Está a EDP a preparar também o projecto de execução definitivo da barragem dos Alamos? Têm a EDP e o Governo a opinião de que o avanço das obras do Alqueva sem o avanço em paralelo, no tempo, da construção dos Alamos impediria o aproveitamento da finalidade agrícola do empreendimento, uma vez que esta última não poderia ser construída quando a albufeira do Alqueva estivesse cheia?

4) Em termos de caminho crítico, qual a data limite (máxima) em que as obras da barragem dos Alamos terão de arrancar para não inviabilizar o aspecto agrícola do empreendimento do Alqueva?

5) A central reversível dos Alamos será incluída no processo de concurso da obra do Alqueva, facultando assim a utilização desde o início da albufeira para fins agrícolas?

6) As possíveis vantagens da concepção da barragem do Alqueva em termos de abóbada simples em relação à solução que estava pronta (abóbadas múltiplas, três) justificam o atraso no tempo que a elaboração do novo projecto implica? De quanto tempo será este atraso? Com este novo projecto será ao menos possível elevar o nível de pleno armazenamento (NPA) da albufeira do Alqueva?

7) Qual o estado dos trabalhos deste novo projecto «construtivo» do Alqueva? Quando começou a ser elaborado e quando se prevê que esteja concluído o novo projecto? Quanto custará a elaboração deste novo projecto? A solução construtiva de abóbada única alterará a localização já prevista da central hidroeléctrica?

8) Foram efectuados ensaios em modelo reduzido, no LNEC, com o novo projecto de abóbada simples? Que conclusões já se podem extrair destes ensaios? Os evacuadores de cheia do novo projecto já foram também estudados e ensaiados?

9) Quando será o novo projecto para o aproveitamento integrado do Alqueva submetido à apreciação da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos?

20) Ê verdade que a EDP pretenderia reduzir a potência a instalar prevista no projecto original do Alqueva, ou seja seis grupos reversíveis de 130 MW cada um (três na 1.a fase e mais três na 2.")?

11) Em caso afirmativo, como se justifica tal pretensão? E que influência terá esta redução da potência a instalar, em termos de valor absoluto e relativo, na valia eléctrica do empreendimento do Alqueva?

12) Será que a redução desta potência a instalar — e a correspondente redução da valia eléctrica do empreendimento do Alqueva— se destina a aumentar a participação do Estado nos custos do empreendimento sem a contrapartida da finalidade agrícola?

13) Quantos grupos (e quais as suas potências) foram agora definidos pela EDP para ai." fase do empreendimento? E para a 2.°?

14) Confirma a EDP que os grupos a serem instalados no escalão do Alqueva serão equipados com grupos reversíveis?

15) Quais as datas previstas para:

a) Conclusão do novo projecto «executivo»;

b) Lançamento de concursos;

c) Adjudicação das obras;

d) Reinício das obras do Alqueva?

16) Por que razões não foi integrado o empreendimento do Alqueva no conjunto de projectos a serem financiados pelo FEDER em 1986?

17) Pretende o actual Governo honrar o compromisso assinado em 13 de Setembro de 1985 entre a EDP e os Ministérios das Finanças, Equipamento Social e indústria e Energia, através de protocolo, pelo qual se assegura à EDP o apoio financeiro do Estado para cobrir a valia eléctrica do empreendimento do Alqueva?

18) Se pretende honrar tal compromisso, vai o Governo consignar as verbas apropriadas no PISEE de 1986? 19) Se o Governo pretende honrar o compromisso assinado, como se justificam declarações do actual Ministro do Plano e da Administração do Território pondo em causa a própria realização do empreendimento do Alqueva? Se não pretende honrar o protocolo de 13 de Setembro de 1985, qual a justificação que apresenta para esta atitude? Nesse caso, por que não denunciou o referido protocolo?

Assembleia da República, 13 de Março de 1986.— Os Deputados do PCP: Luis Roque — Cláudio Per-cheiro — Custódio Gingão — Vidigal Amaro — Belchior Pereira — lida Figueiredo — Carlos Carvalhas.

Requerimento n.* 886/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Situada na foz do Sado, numa zona industrial, a sua localização permite reparar a generalidade das estruturas flutuantes existentes (navios, plataformas com mais de 80 m de altura, etc).

A SETENAVE possui duas docas de reparação e oficinas de apoio a esta actividade e à de construção naval, para o que este estaleiro dispõe de uma plata-