15 DE MARÇO DE 1986

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Esta doença, assinalada em todo o mundo, constitui problema da mais aLta importância sanitária. Entre nós há variadíssimos casos descritos e inclusivamente em tempos recuados houve uma grave epidemia no concelho do Sabugal que vitimou mais de 30 cidadãos. A doença, embora benigna no animal, é mortal na raça humana.

Atendendo à importância de que se reveste este problema para a saúde pública, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Direcção--Geral dos Serviços de Pecuária que me informe se inclui, na inspecção que faz aos animais abatidos nos matadouros, o despiste da infestação pela triquina e, em caso afirmativo, qual a percentagem de animais infestados e se essa infestação é mais acentuada em algumas regiões do País.

No caso de ainda não fazer este despiste, o que representa grave incúria dos serviços, requeiro igualmente que me informe se não tenciona rapidamente corrigir tão grave lacuna.

Assembleia da República, 13 de Marco de 1986.— O Deputado do PRD, Dias de Carvalho.

Requerimento n.° 868/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Verifica-se uma evidente situação de desigualdade entre os licenciados pelas universidades clássicas e aqueles que se licenciaram pelas universidades novas e pelas escolas superiores de educação.

Dado que o ensino constitui a principal saída profissional, torna-se necessário que à partida todos os licenciados tenham as mesmas possibilidades e direitos quanto à profissionalização.

Embora haja já legislação regulamentadora, não foram ainda implementados os processos conducentes à profissionalização integrados nos cursos universitários nas universidades clássicas.

Face aos graves prejuízos causados aos interessados, urge alargar às universidades clássicas os esquemas já existentes nos outros estabelecimentos.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao conselho direc-tvo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra que me informe se está prevista, e para quando, a proposta de criação de cursos de formação de professores prevista na legislação vigente.

Assembleia da República, 11 de Março de 1986. — O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.

Kaçsisrimento n.* 869/fV (t.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Hoje o número de trabalhadores assalariados na função pública é de alguns milhares.

Considerando que muitos, deles trabalham na função pública há vários anos, quatro, cinco e mesmo mais anos:

Considerando que a sua permanência ao longo deste tempo é prova de que são indispensáveis ao funcionamento das instituições;

Considerando ainda que, em muitos casos, existem vagas nos quadros e apesar disso muitos trabalhadores são obrigados a manter-se na situação de assalariados durante anos, sem direito a qualquer segurança em caso de doença e na maternidade e sem direito a férias e respectivos subsídios;

Considerando que a manutenção desta situação é injusta para os trabalhadores e não dignifica o Estado, que deve ser pessoa de bem:

Venho, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Governo que me informe se pensa rever a situação destes trabalhadores de modo a dar-lhes uma maior segurança no trabalho e permitir-lhes as regalias sociais a que todos os outros trabalhadores têm direito.

Assembleia da República, 12 de Março de 1986. — O Deputado do PRD, Dias de Carvalho.

Requerimento n.' 870/IV (1.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Verifica-se uma evidente situação de desigualdade entre os licenciados pelas universidades clássicas e aqueles que se licenciaram pelas universidades novas e pelas escolas superiores de educação.

Dado que o ensino constitui a principal saída profissional, torna-se necessário que à partida todos os licenciados tenham as mesmas possibilidades e direitos quanto à profissionalização.

Embora haja já legislação regulamentadora, não foram ainda implementados os processos conducentes à profissionalização integrados nos cursos universitários nas universidades clássicas.

Face aos graves prejuízos causados aos interessados, urge alargar às universidades clássicas os esquemas já existentes nos outros estabelecimentos.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa que me informe se está prevista, e para quando, a proposta de criação de cursos de formação de professores prevista na legislação vigente.

Assembleia da República, 11 de Março de 1986. — O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.

Requerimento n.* 871/IV (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A preocupante repetição de factos anómalos nas cadeias portuguesas, nomeadamente tráfico e consumo de droga, greves de fome, homossexualidade, violências diversas, estranhas fugas, devem constituir sério motivo de reflexão da generalidade dos responsáveis do País.

Neste contexto, o bispo auxiliar de Aveiro, D. An* tónio Marcelino, classificou de preocupante e dramá-