19 DE MARÇO DE 1986

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$ — DlsíribuJçáo do Fundo de Equilíbrio Financeiro

Analisada a distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro município a município (mapa vi anexo à proposta de Orçamento), a variação percentual situa--ee entre um mínimo de 5 % e um máximo de 36,4 %.

A distribuição referida corresponde ao 14.° ensaio dos trabalhos preparatórios da aplicação da Lei das Finanças Locais. Por informações prestadas verbalmente pelo tjoverno à Comissão, a aplicação estrita dos critérios teria dado variações entre cerca de -30% e +70%.

No conjunto de 275 municípios do continente verifica-se que:

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Também distrito a distrito os valores percentuais variara significativamente: assim e por exemplo, enquanto no distrito de Faro a variação entre 1985 e 1986 é de 21,5 %, a variação no mesmo período é, por exemplo, inferior a 15 % nos distritos de Castelo Branco (14,0 %), Santarém (10,2 %), Portalegre (8,6 %). Évora (9,0 %) e Beja (9,0 %).

A evolução percentual entre 1984 e 1985, comparada com a evolução percentual entre 1985 e 1986, mostra três tipos de «moda» (em termos de valor médio do Fundo de Equilíbrio Financeiro), de acordo com os seguintes exemplos:

a) Evolução negativa:

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6) Evolução positiva (sobre o valor médio do Fundo de Equilíbrio Financeiro):

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c) Evolução positiva num ano e negativa no outro:

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Concluindo: a variação entre 1985 e 1986 da distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro município a município comporta distorções significativas, com uma amplitude superior a 30 pontos percentuais.

4 —Critérios de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro

Com vista à análise das razões existentes para as distorções nos valores percentuais de aumento das verbas atribuídas município a municipio a título do Fundo de Equilíbrio Financeiro, a Comissão procedeu a uma análise (não exaustiva) dos critérios de distribuição, tendo apurado o seguinte:

a) Orografía. — Os dados foram fornecidos pela Direcção-Geral das Florestas. A Comissão, em reunião com o Sr. Director-C-eral, foi informada de que o levantamento feito por essa Direcção-Geral tinha em conta factores específicos de ponderação, pelo que os dados eram «inaplicáveis» à situação concreta das autarquias locais. No quadro dos referidos factores específicos de ponderação (factores que têm em conta a definição das zonas com maiores potencialidades de florestação) aparecem situações que, explicáveis do ponto de vista com que foi feito o trabalho da Direcção-Geral das Florestas, demonstram com clareza a sua total inaplicabilidade à situação das autarquias locais. Por exemplo: Tábua com 0 %, todo o distrito de Évora com 0 %, Tavira com 55 %, Meda com 100 %, Vila de Rei com 100 %, Covilhã com 74 %, Góis com 100 %, Sintra com 0 %, Nisa com 0 %, Paredes com 38 %, Paços de Ferreira com 0 %, Sobral de Monte Agraço com 0 %, todo o distrito de Setúbal com 0 %, Mesão Frio com 0 %, Nelas com 0 %, Santa Comba Dão com 0 %, Tarouca com 100 %, etc.

Por informações fornecidas pelo Governo, foram feitas alterações na aplicação dos dados entre 1985 e 1986, optando-se este ano pela «ponderação de 5 para 1». Entretanto, e considerando que os dados de base visam objectivos diferentes, os resultados, como se demonstrou, continuam, naturalmente, a ser inadequados.

6) Turismo. — O critério seguido no ano anterior (hóspedes) foi substituído por outro critério (dormidas). Os resultados são substancialmente diferentes, o que evidencia a aleatoriedade do critério. Entretanto, observam-se situações anómalas, como, por exemplo, as seguintes: Figueira da Foz (3278) tem valor inferior a Terras de Bouro (4524); Vila Viçosa, onde se situa o Palácio Ducal, tem valor 0; Condeixa-a-