Debates Parlamentares - Diário 044S1, p. 87 (1986-03-19)

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19 DE MARÇO DE 1986

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giou-se a análise das verbas dos Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social, assim como da Secretaria de Estado da Juventude.

3 — A Comissão ouviu o Secretário de Estado da Juventude, assim como o Ministro da Educação e Cultura, que se fez acompanhar do Secretário de Estado do Ensino Superior e do director-geral dos Desportos. Foi ainda constituída uma subcomissão para efeitos de elaboração da proposta de parecer.

Embora tenha sido formulado um pedido nesse sentido ao Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, não foi possível ter presente o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, situação esta em relação à qual a Comissão entende manifestar a sua estranheza.

4 — A Comissão entende que as verbas inscritas na Secretaria de Estado da Juventude, sendo globalmente pouco significativas face às • despesas totais orçamentadas, encontram-se aquém dos objectivos pretendidos por esta Secretaria de Estado e que se situam no plano de uma acção «horizontal» em relação aos assuntos especificamente juvenis. Partindo deste dado, a Comissão depreende que será no âmbito de outros ministérios que se encontra ainda a parte mais substancial das verbas e dos meios afectos à acção junto desta camada, o que se entende compreensível, pela recente criação daquele departamento governamental.

5 — No âmbito do Ministério da Educação e Cultura, esta Comissão considera favoravelmente os acrés-

cimos de verbas registados em alguns sectores, em particular por via dos investimentos previstos no PIDDAC. Salienta, contudo, que os exíguos investimentos aplicados em anos anteriores são de molde a considerar que os quantitativos agora propostos traduzem essencialmente uma inflexão positiva na orientação, ficando, no entanto, ainda aquém das necessidades que se conhecem nesta área.

6 — O não fornecimento de dados detalhados e a ausência na Comissão do responsável pelo sector não habilitam a Comissão a pronunciar-se com exactidão sobre as despesas previstas no âmbito do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

A Comissão de Juventude entende salientar que tais verbas para formação profissional de jovens, que se supõe serem significativas no âmbito do orçamento da Segurança Social, tornam necessário conhecer com o maior detalhe as aplicações previstas neste campo, pelo que agradecemos que nos sejam fornecidos os elementos pormenorizados entretanto já solicitados ao Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.

7 — A Comissão manifesta preocupações em relação a rubricas diversas do Orçamento, manifestando desde já a sua intenção de apresentação de propostas aquando da discussão em sede de especialidade.

Palácio de São Bento, 10 de Março de 1986.— O Coordenador da Subcomissão, Rogério Paulo Moreira.

19 DE MARÇO DE 19861696-(87)giou-se a análise das verbas dos Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social, assim como da Secretaria de Estado da Juventude.3 — A Comissão ouviu o Secretário de Estado da Juventude, assim como o Ministro da Educação e Cultura, que se fez acompanhar do Secretário de Estado do Ensino Superior e do director-geral dos Desportos. Foi ainda constituída uma subcomissão para efeitos de elaboração da proposta de parecer.Embora tenha sido formulado um pedido nesse sentido ao Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, não foi possível ter presente o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, situação esta em relação à qual a Comissão entende manifestar a sua estranheza.4 — A Comissão entende que as verbas inscritas na Secretaria de Estado da Juventude, sendo globalmente pouco significativas face às • despesas totais orçamentadas, encontram-se aquém dos objectivos pretendidos por esta Secretaria de Estado e que se situam no plano de uma acção «horizontal» em relação aos assuntos especificamente juvenis. Partindo deste dado, a Comissão depreende que será no âmbito de outros ministérios que se encontra ainda a parte mais substancial das verbas e dos meios afectos à acção junto desta camada, o que se entende compreensível, pela recente criação daquele departamento governamental.5 — No âmbito do Ministério da Educação e Cultura, esta Comissão considera favoravelmente os acrés-cimos de verbas registados em alguns sectores, em particular por via dos investimentos previstos no PIDDAC. Salienta, contudo, que os exíguos investimentos aplicados em anos anteriores são de molde a considerar que os quantitativos agora propostos traduzem essencialmente uma inflexão positiva na orientação, ficando, no entanto, ainda aquém das necessidades que se conhecem nesta área.6 — O não fornecimento de dados detalhados e a ausência na Comissão do responsável pelo sector não habilitam a Comissão a pronunciar-se com exactidão sobre as despesas previstas no âmbito do Ministério do Trabalho e Segurança Social.A Comissão de Juventude entende salientar que tais verbas para formação profissional de jovens, que se supõe serem significativas no âmbito do orçamento da Segurança Social, tornam necessário conhecer com o maior detalhe as aplicações previstas neste campo, pelo que agradecemos que nos sejam fornecidos os elementos pormenorizados entretanto já solicitados ao Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.7 — A Comissão manifesta preocupações em relação a rubricas diversas do Orçamento, manifestando desde já a sua intenção de apresentação de propostas aquando da discussão em sede de especialidade.Palácio de São Bento, 10 de Março de 1986.— O Coordenador da Subcomissão, Rogério Paulo Moreira.

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