1766-(150)

II SÉRIE — NÚMERO 47

Secretaria de Estado, nomeadamente o Instituto Português de Produtos Florestais e, sobretudo, o Instituto dos Têxteis.

Portanto, esta explicação introdutória permite-vos, de algum modo, perceber a estruturação do orçamento.

Em relação ao orçamento propriamente dito, independentemente da parte clássica que está distribuída pelas três Secretarias de Estado, nomeadamente tudo o que se refere a despesas de pessoal e a despesas correntes, os aspectos fundamentais que fogem a essas despesas mais clássicas e mais rotineiras têm que ser apreciados a partir de um conjunto de dados.

Um, obviamente, é o das empresas públicas, que neste Ministério tem um grande peso e que, como já expliquei, estão distribuídas, a maior parte delas, pela Secretaria de Estado da Indústria e Energia; a AGA, a Tabaqueira e as cervejeiras estão afectas à Secretaria de Estado do Comércio Interno e duas empresas, a PORTUCEL e a PETROGAL, estão com a Secretaria de Estado do Comércio Externo.

Portanto, há este grande sector, o das empresas públicas, neste Ministério, só talvez igualado pelo sector das obras públicas, transportes e comunicações.

Também em termos de verbas excepcionais temos uma componente relativamente grande na Secretaria de Estado da Indústria e Energia que abrange tudo o que diz respeito ao apoio, à modernização, à reestruturação, à inovação de sectores e à poupança energética, isto é, apoios e incentivos industriais que estão centralizados na Secretaria de Estado da Indústria e Energia, embora haja também uma pequena componente nessa verba — refiro-me ao PIDDAC, propriamente dito —, na ordem dos 507 000 contos, suponho eu, que também está afecta a apoios, não da mesma natureza, mas que poderemos dizer que são complementares daqueles, e que está no Gabinete do Ministro.

Também de carácter excepcional existe uma verba considerável — ultrapassa os 2 milhões de contos —, que são os apoios para o fomento da exportação. Portanto, sintetizaria dizendo que temos um orçamento de tipo clássico, com as excepções do sector empresarial do Estado — empresas públicas —, fomento à indústria e fomento à exportação.

Para o fomento à indústria temos uma verba especial de 3,5 milhões de contos, que é complementada por uma verba do Gabinete do Ministro da ordem dos 507 000 contos, e temos para o fomento à exportação cerca de 2 300 000 contos, que fogem ao orçamento de tipo clássico de funcionamento do Minis-\éno.

Esta foi uma introdução bastante breve, mas, certamente, as questões que forem postos pelos senhores deputados permitirão esclarecer melhor algumas dúvidas ou precisões menores da minha exposição.

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, vou conceder a palavra aos senhores deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Alípio Dias.

O Sr. Alípio Dias (PSD): — Sr. Ministro da Indústria e Comércio: no que diz respeito ao Gabinete da Área de Sines será possível dizer-nos qual o montante da dívida desse Gabinete e, no que respeita ao ano económico de 1986, qual o montante que está previsto para o serviço da dívida, discriminando a parte de juros da parte de amortização de capital?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro da Indústria e Comércio, em relação ao Gabinete da Área de Sines nós vemos no orçamento a quantia de 9,6 milhões de contos para serviço da dívida, vemos no anexo x — operações de tesouraria — 14,4 milhões de contos e não sabemos até que ponto é que estes dois montantes se devem somar. Por que razão, somando-se, parte do serviço da divida é orçamentado e parte é objecto de uma operação activa de tesouraria, sendo certo que uma resolução recente do Conselho de Ministros tomou as disposições necessárias para a extinção do Gabinete da Área de Sines?

Ainda em relação à operação de tesouraria inserta no anexo x, p. 2, diz-se que não se incluem encargos de operações posteriores à apresentação do orçamento cambial do GAS. Portanto, isto quer dizer que se sabe, com certeza, que há encargos adicionais, e eu gostaria de saber qual o seu montante e o modo como vão ser satisfeitos.

Depois, em relação à EPSI (Empresa de Polímeros de Sines) há uma operação activa de tesouraria de 5 milhões de contos e as minhas informações são no sentido de que a EPSI não precisará deste apoio ou, se dele precisar, não haverá necessidade de um montante tão elevado. Gostaria, pois, que me esclarecesse.

Ainda sobre a CNP está prevista uma operação activa de tesouraria de 35 milhões de contos. A CNP é uma das grandes «empresas problema», todos nós conhecemos o fundo da questão, mas o que é preciso é saber qual o futuro que o Governo tem em vista para a CNP.

Se ainda não tomou decisão, como, em todo o caso, é público, em que medida é que o Governo considera que a CNP é uma empresa de tal modo viável que poderá ser objecto de operações activas de tesouraria sem que haja qualquer sombra de despesa pública no caso?

Sei que o Governo não tomou resoluções, sei que o problema é muito complicado, mas sei que a complexidade do problema não exclui que se saiba já definitivamente certas coisas. Gostaria, pois, de saber o que é que o Governo sabe e o que é que nos quer dizer.

O Sr. Presidente: — Em nome do PRD, colocarei algumas questões ao Sr. Ministro.

Uma delas já foi aqui citada, refiro-me ao orçamento de funcionamento do Gabinete da Área de Sines, pois no seu Gabinete figura uma verba de 9,6 milhões de contos de serviço da dívida. A questão é a mesma que o Sr. Deputado João Cravinho colocou: porquê uma operação activa, por um lado, porquê uma orçamentação por outro? E qual é, de facto, o montante exacto da dívida do Gabinete da Área de Sines?

Ainda no seu Gabinete há duas verbas também avultadas, uma para o Instituto do Comércio Externo de Portugal — na ordem dos 2,1 milhões de contos — e outra relativa ao fomento da exportação — na ordem dos 2,4 milhões de contos. Gostaria que o Sr. Ministro me desse uma explicação sobre a forma como vão ser utilizadas essas verbas.

No que respeita ao PIDDAC gostaria de ser informado de como é que estes 1,7 milhões de contos do terminal de carvão de Sines vão ser gastos este ano. Também gostaria de obter alguma indicação sobre o