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II SÉRIE — NÚMERO 47

que acontece, por exemplo, no Museu da Ciência em Inglaterra e à semelhança daquilo que está projectado para o Museu da Ciência a instalar na Escola Politécnica.

Portanto, creio que a visita está programada para daqui a quinze dias, juntamente com a Reitoria da Universidade de Coimbra e mais uma ou duas entidades ligadas a estas questões, e tem toda a razão o Sr. Deputado Sá Furtado quando diz que este é um dos museus que vale a pena dinamizar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Furtado.

O Sr. Sá Furtado (PRD): — Julgo que o desporto é um sector de política governamental integrado no Ministério da Educação e Cultura e, portanto, colocarei algumas questões sobre o desporto.

As questões que quero colocar para ficar melhor esclarecido são as seguintes: na página 14, de que documento eu não sei bem, mas do qual tenho aqui duas folhas, diz-se que o apoio a clubes da I, II e III Divisões (futebol) montará em 1986 a 900 000 contos, enquanto o desporto federado e a alta competição receberão cerca de 500 000 contos.

Mais adiante diz-se que a celebração de contratos--programa para o desenvolvimento desportivo, para instalações e para colectividades desportivas atingirá em 1986 cerca de 1 milhão de contos. Finalmente, as áreas de desporto juvenil, recreação e apoio à prática desportiva — como o Centro de Medicinal Desportiva, o Centro de Estágio, programas de estudo e projectos — beneficiarão de um montante próximo dos 600 000 contos.

As minhas questões são, pois, as seguintes: em primeiro lugar, gostaria de saber se há diferença importante entre a designação de apoio a clubes e a de celebração de contratos-programa? Portanto, será que o apoio a clubes será um apoio a fundo perdido e o contrato--programa revelará um outro tipo de cessão de fundos?

A outra questão prende-se com o facto de neste apoio aos clubes me parecer que há «muito futebol» e muito pouco apoio a colectividades desportivas que pululam por todo o pais. Além de muito apoio dado ao futebol — que julgo que em muitos casos é espectáculo e não é desporto, muito embora também vá ao futebol, goste e tenha a minha equipa, como todos têm —, que, como espectáculo, acho que deve ser pago, coloco ainda a seguinte questão: neste apoio a clubes da I, II e III Divisões, quanto é que é dado aos clubes da I Divisão e a quais?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Educação e Cultura.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Sr. Deputado, essa página que tem aí fazia parte de algo que esperava ter tido tempo de ler na minha intervenção no Plenário e que se destinava fundamentalmente a referir as verbas que cabem ao desporto através do Fundo de Fomento do Desporto e que são constituídas por uma parte das apostas mútuas desportivas e do bingo.

A distribuição dessas verbas, no que diz respeito aos clubes desportivos da I, II e III Divisões, está consagrada na legislação e, portanto, é equivalente a um montante percentual relativamente àquilo que o Fundo de Fomento do Desporto recebe.

Por outras palavras, para esses clubes o Fundo de Fomento do Desporto actua apenas como entidade que recebe de um lado para pagar do outro. Não deriva de qualquer decisão interna ao nível político. O facto de o futebol ser muito contemplado penso que deriva do decreto que institui esta mecânica.

A diferença entre o apoio a clubes e os contratos--programa ressalta daqui óbvia. Os contratos-programa significam que, ao nível do Fundo de Fomento do Desporto ou da Direcção-Geral dos Desportos, não fazemos nenhum apoio financeiro, como tal, a não ser resultante de um contrato-programa para desenvolvimento desportivo. Não há, portanto, apoios institucionais, mas apenas os que derivam de contratos--programa. Pode isso significar, por exemplo, apoio à melhoria ou à construção de uma instalação, simplesmente, subordinada, se se tratar de um clube, à utilização desse equipamento desportivo, por exemplo, por parte da população que não seja sócia do clube ou per parte de uma escola vizinha. Os contratos-programa têm normalmente este conteúdo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há mais alguma questão a colocar aos Srs. Membros do Governo?

Não existindo mais questões, dou por encerrados os trabalhos.

Era 1 hora.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

Presidente, Rui Manuel Chancerelle de Machete (PSD).

Vice-presidente, Ivo Jorge de Almeida dos S.

Pinho (PRD). Secretário, Octávio Augusto Teixeira (PCP). Secretário, António Vasco de Mello (CDS). Belarmino Henriques Correia (PSD). Alípio Pereira Dias (PSD). Fernando Próspero Luís (PSD). Cecília Pita Catarino (PSD). Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD). Alberto Manuel Avelino (PS). Helena de Melo Torres Marques (PS). João Cardona Gomes Cravinho (PS). José da Silva Lopes (PRD). José Carlos Pereira Lilaia (PRD). Victor Manuel Ávila da Silva (PRD). Carlos Alberto do Vale Carvalhas (PCP). Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP). António Gomes de Pinho (CDS). João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/

/CDE).

PREÇO DESTE NÚMERO 280$00

Depósito legal n." 8819/85

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