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II SÉRIE — NÚMERO 47

Quanto aos instrumentos existem 20 000 contos inscritos no P1DDAC, mas não me recordo exactamente da pergunta. Se o Sr. Deputado me pudesse auxiliar...

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Naturalmente. Quis saber qual o seu ponto de vista relativamente à desoneração dos impostos e da carga fiscal que recai sobre os instrumentos, sendo certo que caberá à Comissão; considerar o problema noutra sede.

A Oradora: — Não sei exactamente qual é a situação; fiscal relativamente à importação de instrumentos, mas:' informar-me-ei e depois poderei esclarecê-lo, Sr. Deputado.

Outro assunto que também nos tem preocupado é a questão da produção de instrumentos de música. Já tentei pegar nessa questão, mas sei que há algumas dificuldades relativamente aos actuais fabricantes. Foi por falta de tempo, e não por falta de interesse, que só levantei um pouco o véu e que ainda não tive oportunidade de estudar o assunto da forma que merece.

É nossa intenção continuar a promover a intervenção discográfica de acordo com o plano que estava delineado, não só de compositores mas também de intérpretes. Para além da discoteca básica há ainda uma outra série, a Lusitânia Música, que também será retomada, uma vez que tinha sido interrompida.

Quanto às verbas do teatro gostava apenas de lembrar que o Teatro de D. Maria tem encargos pesados, tais como cerca de 40 actores residentes. Tenho dúvidas sobre se esta situação será a mais desejável, mas a verdade é que neste momento a situação é esta e não podemos mandar as pessoas para a rua. Isto para além dos grandes encargos que o Teatro, pela sua própria estrutura, envolve. Tentamos, na medida do possível, abri-lo e a nossu intenção era, já que esta despesa existe, que ela beneficiasse, tanto quanto possível, um público cada vez maior. Há uma outra acção que irá ser agora iniciada, que é a itinerância da companhia a partir do próximo mês em várias localidades do Norte.

As verbas do Fundo do Teatro foram integradas no Fundo de Fomento Cultural. Pretende-se concentrar, tanto quanto possível, os subsídios em companhias que dêem garantias de se desenvolverem e poderem preencher da melhor maneira a sua função, terem público e representarem uma qualidade que justifique o investimento, que, apesar de tudo, é grande no sector do teatro. Portanto, concentração dos subsídios nas companhias que dêem mais garantias, e algumas delas, as que foram beneficiadas através do plano do ano passado, que iremos manter, têm subsídios plurianuais.

Relativamente às verbas inscritas no Gabinete de Relações Internacionais, transferências de particulares — 25 700 contos—, elas destinam-se a bolsas de estudo no estrangeiro nas áreas de intervenção da Secretaria de Estado da Cultura.

Quanto à Academia das Ciências, justamente pareceu-me sintomática a sua questão, porque as verbas inscritas na Academia das Ciências destinam-se à recuperação da biblioteca da Academia e são insuficientes.

Tirando a Biblioteca Nacional, a biblioteca da Academia talvez seja a biblioteca mais importante do País, mas está, pura e simplesmente, a desfazer-se.

A situação da biblioteca da Academia das Ciências é uma das situações mais gritantes do património por-

tuguês. As verbas que foram lá inscritas nem de longe chegam para aquilo que é necessário fazer, mas penso que corresponderão àquilo que será razoável pensar que se poderá utilizar no ano em curso para esse efeito.

Quanto ao bicentenário da Academia, penso que há a intenção de fazer algumas edições —segundo o plano de actividades que a Academia propôs—, mas, perante a necessidade de recuperar a biblioteca, parece-me que essa recuperação seria a forma de mais sucesso de comemorar a Academia das Ciências.

Os custos de formação em bibliotecas e arquivos são promovidos através do Instituto Português do Livro, existindo um plano de apoio às bibliotecas — é por aí que isso se fará. A situação dos arquivos não é brilhante, mas, por isso mesmo, também uma das verbas reforçadas na área do património foi a do sector de pessoal e corresponde a um reforço de 56% do total das verbas de pessoal, justamente tendo em conta a situação não só dos arquivos mas também, designadamente, dos museus, cuja rentabilidade está intimamente associada ao pessoal disponível.

Quanto ao espólio de Raul Brandão, confesso que não sei qual é a situação, nem conheço o problema. Vou informar-me e procurarei responder o mazs depressa possível.

O Sr. Armando Fernandes (PRD): — Dá-me licença que a interrompa, Sr.a Secretária de Estado?

A Oradora: — Faça Favor, Sr. Deputado.

O Sr. Armando Fernandes (PRD): — Sr.a Secretária de Estado, sobre o problema dos arquivos, gostaria de focar o que se passa actualmente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo com o problema da demissão de pessoal.

Não sei se sabe que neste momento a Torre do Tombo está com meia dúzia de conservadores, pelo que não sei como é que o espólio documental vai estar a tempo da sua transferência, apesar de, a continuarmos assim, ela só ir ocorrer daqui a alguns anos. Há uma grande falta de conservadores, bibliotecários, documentalistas e arquivistas e as pessoas vão-se reformando, havendo casos de vagas que duram há anos, mas que não são preenchidas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado: Vou aproveitar esta interrupção para me retirar, pelo que pediria ao Sr. Vice-Presidente Octávio Teixeira que me substitua.

Porém, não quero fazê-lo sem agradecer, em meu nome e em nome da Comissão, à equipa do Ministério da Educação e Cultura os preciosos esclarecimentos que nos deu aqui.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice--Presidente Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente: — Para continuar a responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Cultura.

A Sr.a Secretária de Estado da Cultura: — Quanto à questão da Torre do Tombo, posso acrescentar que é justamente por estar consciente de que é uma tarefa das mais importantes — não é todas as gerações que se instala um arquivo com a dimensão do da Torre do Tombo — que é minha intenção nomear uma comissão instaladora que apoie a direcção em todas estas