2 DE ABRIL DE 1986

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operações de transferência, que incluem, por um lado, a formação de pessoal e, por outro, a inventariação e preparação dos espólios para serem incorporados no Arquivo da Torre do Tombo. Há uma série de operações complicadas a promover, que penso ser indispensável atender desde já, embora o edifício do Arquivo só deva estar pronto, segundo penso, em 1990 ou 1991. Penso que não é cedo para começar a pensar já nisso.

Quanto ao Teatro Nacional de S. Carlos, as verbas aumentaram efectivamente, mas não nos podemos esquecer de que o Teatro Nacional de S. Carlos alberga quatro companhias residentes. A Companhia Nacional de Bailado já foi incorporada, havendo, pois, aqui uma parte das verbas que corresponde a essa incorporação.

Por estas razões, é um teatro com encargos grandes, mas é uma das instituições portuguesas com tradições e tão assimiladas pelo público. Não há muitas instituições assim e penso que o Teatro Nacional de S. Carlos é uma das poucas que criaram uma tradição desde há 200 anos. Portanto, penso que não está em causa fechar as portas. Antes pelo contrário, trata-se de as abrir, e a um público cada vez mais alargado.

Por isso, o Teatro Nacional de S. Carlos tem promovido uma série de récitas populares a preços mais baixos, que, segundo penso, têm tido algum sucesso.

Aqui há tempos — isto só a título de curiosidade — tentou-se retomar a tradição das récitas no Coliseu, mas, após anos de uma prática de preços subsidiados, o público não correspondeu, certamente porque as condições, tanto acústicas como de confronto, do Coliseu não são boas. Portanto, as pessoas habituaram-se a ir ao S. Carlos e a tentativa de recuperar as récitas do Coliseu não provou ter muito sucesso.

Quanto ao Mosteiro de Tibães, existe no orçamento uma verba de 120 000 contos. Neste momento a titularidade patrimonial é privada, destinando-s» a verba à sua aquisição.

Já foi nomeada uma comissão de avaliação. Essa avaliação está feita, e penso que haverá um segundo encontro com os proprietários no próximo mês, já que, como disse, esta verba se destina à aquisição do Mosteiro.

O regresso dos beneditinos é uma boa sugestão.

Uma voz: — Eles é que querem!

A Oradora: — Sim, acho que eles querem.

Talvez eles possam voltar a Tibães ou — por que não — talvez pudessem assegurar alguns aspectos da guardaria do Mosteiro.

Contudo, isso não tem nada a ver com o que se passa no Convento de S. Bento, já que os beneditinos estavam aí instalados e vão continuar instalados, não no mesmo sítio mas numa outra ala. Penso que isso está assegurado e não põe em causa o resto do projecto.

Relativamente aos 750 contos para preservação de monumentos megalíticos na zona do Alqueva, confesso que não estou em condições de lhe responder, mas que também aqui o procurarei fazer de outro modo.

Quanto a novos museus, penso que se trata de racionalizar um pouco o que há e de, eventualmente, redistribuir os espólios.

Nas visitas que tenho feito a várias localidades, tenho verificado que há uma tendência para a criação de novos museus, o que é muitas vezes um pau de dois bicos. As autoridades têm frequentemente o interesse em criar museus, mas muitas vezes os espólios não justificam a criação de um museu.

Penso que seria mais útil ou redistribuir os espólios ou racionalizar os museus que existem, de acordo com prioridades, do que propriamente estar a criar novos museus.

Há alguns museus, que teremos de incorporar, que provêm da tutela das assembleias distritais. Estamos a estudar, juntamente com o Ministério do Plano e da Administração do Território, a situação de cada uma dessas instituições, que transitarão ou não para a tutela da administração central ou que, pela sua própria vocação, deverão ficar à guarda das autarquias.

Quanto a novos museus, isto é o que haveria a dizer.

Em relação ao Palácio de Estói, houve algumas diligências no sentido de o adquirir.

Apesar de tudo, embora o Palácio de Estói tenha interesse, sobretudo tratando-se de um palácio que se encontra no Algarve, onde não existe um património desta natureza muito rico — e por isso não gostaríamos que ele se degradasse —, a questão da sua aquisição não pareceu completamente líquida, pelo que preferimos estudá-la um pouco melhor. Neste momento não há verbas para a sua aquisição, porque isso me pareceu prematuro.

Quanto a medidas de incentivo fiscal e sua tradução orçamental, não tem de haver tradução orçamental neste momento relativamente aos incentivos fiscais. O que existe na lei do orçamento é um pedido de autorização legislativa para se legislar nesta matéria. Essa legislação visaria, em princípio, isentar certas contribuições na área da contribuição industrial, predial e complementar para os investimentos feitos na área da cultura.

Relativamente ao Auditório Carlos Seixas, devo dizer que tenho algumas dúvidas sobre se a prioridade é ou não a criação de mais um auditório em Lisboa, que já dispõe de tantas salas, algumas delas não completamente utilizadas. Também aqui existe um ponto de interrogação, não estando ainda nada definitivamente decidido sobre essa matéria.

Quanto às verbas de apoio à exibição, existem 20 000 contos do PIDDAC e o Instituto Português de Cinema também dispõe de verbas para este efeito. Não se tratando necessariamente de construir novas salas, as verbas, neste caso, destinam-se a apoiar obras de beneficiação em salas existentes.

Responderia agora a algumas das perguntas colocadas pelo Sr. Deputado António Osório.

O Teatro de S. João, do Porto — visitei-o justamente na semana passada —, é, efectivamente, um belo imóvel, que tem um valor patrimonial indiscutível. Só que um dos problemas graves que me parece existir no Porto é o da falta de instalações ou recintos para a realização de algumas actividades culturais, como sejam os espectáculos de ópera, os espectáculos de bailado e os espectáculos sinfónicos. O palco do Teatro de S. João — que estive a observar — não resolve alguns destes problemas. Designadamente, não se pode fazer um grande espectáculo de bailado ou de ópera e uma orquestra sinfónica não pode tocar lá.

Resta saber se, a haver um investimento importante para resolver este problema, deveríamos optar pelo Teatro de S. João, embora, do ponto de vista patrimonial, seja indiscutível que ele deve ser preservado. A dúvida que coloco é a seguinte: podemos investir no Teatro de S. João, mas o problema dos recintos hão fica resolvido.

Quanto ao FITEI, ele será apoiado através do subsídio para a sua realização.