2 DE ABRIL DE 1986

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Todavia, considero-a uma verba relevante no âmbito da Direcção-Geral da Acção Cultural. Volto a insistir em que é ela que detém os meios mais activos de transferir a acção cultural para fora da Avenida da República, de proceder à dinamização das actividades populares, ao que ferventa, ao que mexe pelo país real. Eis o que é importante; tudo o que vá em reforço dessa perspectiva mais importante é ainda.

A animação cultural tem sido descurada, e, como não conheço o montante total que lhe é adstrito, gostaria que me prestasse os esclarecimentos de que dispõe.

Quanto aos instrumentos musicais, acontece que já no Orçamento do ano passado foi aprovada uma isenção, a qual, todavia, não foi executada. Alerto os meus colegas deputados, sobretudo todos os que têm a seu cargo as tarefas insanas na óptica do Ministério das Finanças, em particular o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para que este ano se volte a consagrar orçamentalmente este princípio, que é sadio, e para que o Estado, como hoje se diz no linguajar corrente, honre os seus compromissos, não fazendo tábua-rasa de uma decisão que é da República, da Assembleia da República, e que não pode ter-se, de maneira nenhuma, como uma norma em branco.

O rol dos palácios é extensíssimo. Falámos há pouco do Palácio de Estói — a Sr.a Secretária de Estado não está muito sintonizada com as pretensões dos Algarvios, expressas por mil e uma formas, relativamente a esse Palácio —, mas poderíamos referir muitos outros. Tenho aqui uma nota com uma infindável série deles, entre os quais se conta, por exemplo, a Quinta da Cerca, em Almada, onde viveu Frei Luís de Sousa, que bem importaria fosse de alguma maneira arrematada — passe a expressão — pelo Estado, em termos de um projecto correcto.

É uma problemática a analisar detalhadamente e a todo o momento, com outro espírito. Se é verdade que haverá sempre um palácio com não sei quantas pedras a cair, uma igreja onde chove sobre a talha dourada e, porventura, mil e uma degradação do património às quais se impõe fazer face, mas para as quais não há disponibilidades financeiras, isto é, se é verdade que a dialéctica entre o possível e o impossível é realmente tremenda, voltaria a lembrar o que já no ano passado tive oportunidade de dizer aqui: o importante é tentar mesmo o impossível, incumbindo-nos isso muito particularmente a nós, sobretudo aos que têm responsabilidades na área cultural, a Sr.a Secretária de Estado, a nível do Governo e no departamento que dirige, e nós, como deputados, na acção que cabe à Assembleia da República.

Quanto aos novos museus, não obtive uma resposta satisfatória. A questão que coloco é uma questão pertinente, não obstante alguns museus — ainda há pouco falámos do Museu da Literatura — poderem suscitar dúvidas quanto à sua abertura e ao facto de haver alguma precipitação, alguma falta de perspicácia e talvez algum bairrismo excessivo em certas reivindicações.

A Assembleia da República aprovará correctamente a muito curto prazo — certamente que a Sr.a Secretária de Estado está informada disso — a criação do museu do trabalho no Porto. Para tal as verbas têm de sair de qualquer lado e o que consta do Orçamento — o Sr. Secretário de Estado Rui Carp acha que talvez seja pedir de mais — é bastante escasso para este género de iniciativas. Ora, eu não gostaria que depois houvesse o argumento da lei travão para obstar à aprovação do

museu em causa aqui na Assembleia. Conheço a Constituição e as leis que norteiam a nossa actividade e, por isso mesmo, chamaria a atenção para a necessidade de prever e acautelar verbas para os fins em vista.

Quanto às revistas, não terei porventura ouvido bem aquilo que a Sr.a Secretária de Estado disse no Plenário, o que é grave, porque, tendo eu estado com atenção, releva ou de uma certa fadiga ou de qualquer lapso momentâneo. Tive a sensação de que terá falado nisso, mas não importa, pois é uma dúvida histórica sem nenhum interesse, sem nenhuma relevância. O que é relevante é saber se a Secretaria de Estado da Cultura irá ou não apoiar esse mundo de revistas de grande importância cultural — literária e não só — que pululam em todo o país e que têm vindo a sobreviver com enormíssimas e injustificadíssimas dificuldades.

Não me disse nada quanto ao circo, tema que particularmente acarinho. Não encontro nem um tostão em nenhum dos documentos que me chegaram às mãos, pelo que me interessaria conhecer os valores globais para a sua actividade.

Também não disse nada no que concerne ao património etnológico, que tem vindo a ser profundamente descurado e que, apesar de a lei do património — que ainda está por regulamentar, embora, segundo li nos documentos, o venha a ser em breve — ter posto um especial acento na matéria, parece continuar a ser entendido como o filho extremamente pobre no conjunto da prole numerosa daqueles que da Secretaria de Estado da Cultura esperam o pão, que não a razão.

Como a hora vai avançada, ficaria por aqui, naturalmente com a certeza de que estarei na parte de cima do iceberg. O resto está lá para baixo e é muito, mas, de facto, não pode vir agora à superfície do debate.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Maria Glória Padrão.

A Sr.a Maria Glória Padrão (PRD): — Sr.a Secretária de Estado da Cultura, quero apenas fazer três pequenas notas muito curtas (eram duas, mas passaram a três após a intervenção do Sr. Deputado José Manuel Mendes), que não são propriamente perguntas, mas informações.

A primeira questão diz respeito ao plano de verbas para a edição crítica de Pessoa. Disse que não tem, nem pode ter, esse plano, dado que a comissão encarregada disso tem de fazer a sua calendarização no tempo, prevendo-se que a edição demorará uns dez anos. Isso não está feito, mas está a ser neste momento objecto de tratamento na comissão. Portanto, Sr. Deputado José Manuel Mendes, a comissão do cinquentenário ainda nem sabe de quanto vai precisar. Esta é a primeira informação.

A segunda questão é a seguinte: estou de acordo com a Sr.a Secretária de Estado, em relação à política de museus, quando preferencia a questão da rentabilização do que há antes da criação de outros museus. Relativamente ao museu do trabalho, previsto para o Porto, que foi já nesta legislatura objecto de um projecto de lei do Partido Comunista Português, devo esclarecer — e por isso coloquei há pouco a questão do poder autárquico — que o Plano Director da Cidade do Porto prevê a criação do museu do trabalho e do museu dos transportes, de forma que é no dito diálogo entre o poder central e o poder autárquico que penso que esta questão deve ser resolvida.