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II SÉRIE — NÚMERO 47

O terceiro apontamento — agradeço que a Sr.a Secretária de Estado tome nota dele — é o seguinte: num 1.° andar da Figueira da Foz existe o espólio de Eugénio de Castro, que neste momento se encontra nas mãos de um neto de Eugénio de Castro, que é o único herdeiro que preserva religiosamente esse espólio, pois mais nenhum membro da família se interessa por ele. O espólio é extremamente rico — porque Eugénio de Castro viveu durante muitos anos, que apanham todo o fim do século xix —, contendo toda a correspondência que foi estabelecida entre os simbolistas franceses e os integralistas lusitanos, já depois disso, e toda a correspondência que diz respeito à introdução do simbolismo no Brasil, dado ter sido efectivamente Eugénio de Castro o veiculador das teorias simbolistas para o Brasil. Tudo isso existe lá, independentemente de existirem os originais da própria obra de Eugénio de Castro.

Esse espólio está num 1.° andar da Figueira da Foz. Depois, se desejar, posso fornecer a morada e o nome do actual proprietário desse 1." andar.

Agradeceria, pois, que tomasse boa nota desta questão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Fernandes.

O Sr. Armando Fernandes (PRD): — Sr." Secretária de Estado, não posso concordar com essa acepção de que a taxa adicional de 10% sobre os espectáculos de circo não vai impedir a afluência de espectadores. É que são 10% do adicional, 8% de IVA e 2% para a Sociedade Portuguesa de Autores e isto dá logo 30% sobre o custo de um bilhete.

Além disso, no teatro musicado, nos fantoches ou na revista, a percentagem é muito maior, neste momento ninguém está a cumprir a lei, e, se se começarem a levantar autos, levantam-nos pela totalidade da lotação da casa, que é o que a lei diz.

Ou o Estado se dá a conhecer, na sua totalidade, em termos de respeito, e obriga a cumprir a lei, ou então revoga a lei. A lei, efectivamente, é uma lei travão à criação, é uma lei que pode acabar com uma das melhores tradições no campo artístico em Portugal — como é o caso do circo —, e o que eu penso é que esse adicional de 10%, agora acrescido do IVA de 2%, começa a tornar incomportável qualquer manifestação desse género.

Quero também colocar uma última questão a V. Ex.a, que é relacionada com a maneira como os CTT estão a tratar o livro em Portugal. Os CTT são uma empresa pública e parece que estão extremamente vocacionados para criar dificuldades à cultura.

Se verificarmos as tabelas que tinham há cinco anos e as que têm hoje, podemos ver aumentos escandalosos para o envio de livros, quer sejam expedidos pelo autor, quer pelo editor, quer sejam livros de oferta.

E, quando os CTT fazem belas manifestações de propaganda faustosa — pelo menos têm assim sido classificadas em sede própria —, talvez fosse de, através dos mecanismos próprios que o Governo tem, chamar a atenção da administração dos CTT para este aspecto relevante que é a expedição de bens culturais — quando falo do livro, falo também de discos, etc.

Um último aspecto, que vem na esteira de uma questão levantada pela minha colega de bancada Maria da Glória Padrão, é o espólio de Júlio Dantas, que está

a apodrecer numa casa do Algarve e que neste momento está à mercê da rapina dos especuladores e de outra gente que anda sempre à espera destas coisas. Sei até que já existem propostas para que uma parte desse espólio transite para fora das nossas fronteiras — escuso de acrescentar o valor que poderá ter a biblioteca de Júlio Dantas, até pelas diversas nuan-ces que ao longo da sua longa vida manifestou, quer em termos políticos, quer em termos de carreira intelectual.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Furtado.

O Sr. Sá Furtado (PRD): — A minha questão, uma vez que se fala tanto em museus e uma vez que este é um museu que me é particularmente caro e que eu julgo que tem uma importância fundamental no desenvolvimento das personalidades e de uma culturs moderna, é sobre o Museu Nacional, da Ciência e da Técnica.

Todos os países evoluídos têm museus da ciência e da técnica há longos anos; o nosso foi criado graças ao esforço e ao saber do Sr. Mário Silva e desde 1971-1972, que julgo que foi quando se iniciou a sua actividade, tem uma vida um tanto ou quanto latente.

Gostava de saber o que é que pensa a Sr.a Secretária de Estado sobre o desenvolvimento deste Museu, que eu julgo que é uma escola de cultura científica e tecnológica, fundamental para a aculturação moderna da nossa juventude.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Cultura.

A Sr.a Secretária de Estado da Cultura: —

Srs. Deputados, acerca da última questão colocada pronunciar-se-á o Sr. Ministro.

Tomei devida nota das observações feitas pela Sr." Deputada Glória Padrão relativamente aos espólios, quer de Eugénio de Castro, quer de Júlio Dantas, e falarei com a Biblioteca Nacional, que é a instituição que tem por vocação a recolha desses espólios.

Relativamente ao Museu do Trabalho, não sei o cue é que consta do plano director, mas sei que há um outro projecto que eu penso que não deve ser considerado independentemente desse e que é o da eventual criação do museu da arquologia industrial. Existe um espólio que foi recolhido por ocasião da exposição sobre arqueologia industrial, esse espólio está guardado e seria pena que se dispersasse. Por isso, nós estamos a tentar encontrar instalações próprias para tal fim. Penso que são projectos afins e penso que seria útil analisá-los em conjunto.

Quanto aos problemas levantados pelo Sr. Deputado Armando Fernandes relativamente à política dos CTT na área do livro, também tomei devida nota deles e entrarei em contacto com o departamento correspondente da referida empresa. Aliás, o relatório de que temos estado a falar também aponta para algumas medidas nesta matéria que me pareceram pertinentes.

Relativamente ao problema do circo, digo-lhe que penso estar considerado. Existem no plano de intervenção da Direcção-Geral da Acção Cultural algumas verbas para o circo, que são atribuídas através do Fundo do Teatro, e estou a estudar a distribuição das verbas desse Fundo através das várias áreas que abrange