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II SÉRIE — NÚMERO 47

Em relação ao edifício, também me parece prematuro neste momento inscrever qualquer verba para 1986, já que, certamente, não será apenas a Secretaria de Estado da Cultura e financiar a sua construção. De modo que seria um pouco arbitrário incluir uma verba, a menos que fosse a título simbólico. Parece-me que talvez não fosse muito eficaz ou muito útil afectar uma verba que não se sabia se seria ou não suficiente, até porque nunca me foi presente um projecto orçamentado para a construção do edifício do FITEI. Por isso, penso que era prematuro incluir uma verba no PID-DAC para esse efeito.

A Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto tem sido subsidiada apenas com as verbas para a atribuição dos prémios. Acharia bem a verba de 20 000 contos que aqui está proposta, bem como, aliás, as outras verbas que constam daqui, mas não vejo muito bem onde é que se irá buscá-las. Isto porque, se o orçamento da cultura é reduzido, não me parece fácil encontrá-las noutras áreas, a menos que me sugira onde é que as posso encontrar.

Às questões colocadas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos penso já ter respondido.

Quanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado Armando Fernandes relativamente ao adicional de 10% nos bilhetes do circo, penso que os 10% nos bilhetes do circo — mesmo com 10% são preços relativamente baixos — não adiantam nem atrasam e que não é por aí, através da eliminação destes 10%, que o problema se vai resolver.

Relativamente ao problema da animação de bibliotecas, penso que ele deverá ser revisto. Existem algumas verbas e o Instituto Português do Livro desenvolve alguma acção neste domínio, mas penso que a animação das bibliotecas se prende com o problema das bibliotecas de uma maneira geral e com a instalação de uma rede nacional de bibliotecas, que, como já tive oportunidade de dizer, será a minha preocupação maior na área das atribuições do Instituto Português do Livro. Já nomeei uma outra comissão, na sequência das conclusões do relatório que me foi presente, e há um grupo de trabalho que me irá propor, dentro de três meses, um projecto de intervenção nesta matéria. Penso que o problema da animação de bibliotecas se tem de equacionar de uma maneira mais genérica.

Em relação ao problema das fotocópias, embora pense que ele não tem necessariamente a ver com as questões que estamos a debater hoje aqui, é um problema de que tenho consciência. Inclusivamente, o relatório a que fiz referência aponta algumas soluções, designadamente a de se deixar as máquinas de fotocópias e a de apenas se permitir a tiragem de fotocópias de um número reduzido de páginas por livro. Há, enfim, uma série de medidas que se poderiam considerar, mas que ainda estamos a estudar.

É evidente que, das máquinas de fotocópias que existem em bibliotecas, há algumas que são necessárias para a investigação. Penso que não é desse tipo de coisas que estamos a falar.

Quanto à informatização das bibliotecas, ponto que o Sr. Deputado António Osório também referiu, existe um projecto, que está em estudo, de informatização da Biblioteca Nacional, dispondo de terminais que possam ligar-se a algumas das bibliotecas mais importantes. Neste momento existe um projecto redigido e estamos a ver se encontramos financiamentos, também exteriores à Secretaria de Estado, para o lançar.

Relativamente ao problema dos arquivos das misericórdias, também não estou em condições de lhe responder neste momento, pois não conheço suficientemente a situação. Irei informar-me.

Em relação ao apoio à edição, penso que já falei dele.

Quanto aos incentivos à tradução, para além das referências que fiz à promoção dos livros portugueses no estrangeiro, existem neste momento alguns prémios que foram instituídos este ano, nomeadamente no Pen Club, que vamos subsidiar, e algumas outras acções, de que tenho estado a tratar, no Instituto Português do Livro, sobre encontros de tradutores estrangeiros.

Relativamente ao equipamento das bibliotecas universitárias, a área das bibliotecas universitárias não tem sido atendida pela Secretaria de Estado da Cultura, antes tem sido tratada mais no âmbito da Secretaria de Estado do Ensino Superior.

Espero ter respondido à maior parte das perguntas que me foram colocadas.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador inscrito, solicitaria aos senhores deputados que gerissem, os seus tempos de modo a que, tanto quanto possível — isto, evidentemente, sem uma limitação rígida —, possamos concluir a nossa reunião per volta da uma hora da manhã.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr.a Secretária de Estado da Cultura, agradeço-lhe as respostas que deu às questões por mim suscitadas.

De todo o modo, ficam de pé algumas, que sempre ficariam, pois o debate cultural é assim mesmo: não se fecha e há até quem diga que é como as cerejas, o que é, em alguma medida, efectivamente verdade, mesmo quando se trata de discutir coisa tão rigorosa como é o Orçamento.

Vou fazer chegar à Mesa uma proposta de aditamento tendente a consagrar uma inscrição orçamental na dependência do Instituto Português do Livro — porventura por entender que talvez seja o departamento mais adequado — da ordem dos 10 000 contos, tendo em vista a celebração da efeméride relativa a Cesário Verde. Não penso que a Biblioteca Nacional tenha, por si só, verbas que sejam suficientes para promover condignamente uma programação de homenagem (no sentido vivifico da palavra), de estudo e de divulgação da obra de Cesário. 10 000 contos não é um número aleatório: é sensivelmente menos do que aquele que foi afectado no ano transacto às comemorações de Aquilino Ribeiro e seguramente menos do que os 20 000 contos iniciais destinados a Fernando Pessoa, ultrapassados mais tarde por outras dotações previsionais de vária ordem.

Talvez não valha a pena fazer uma defesa acalorada e certamente redundante da proposta, porque creio que ela ressalta com evidência aos olhos de todos nós. Por isso mesmo me bastaria com a sua própria bondade intrínseca.

Há questões em relação às quais gostaria de voltar a pedir a sua informação.

Por exemplo, não me disse nada, de forma pormenorizada, quanto às verbas para a animação cultural, que não encontro neste documento que fez o favor de ceder e que, entretanto, o Sr. Presidente providenciou para que nos fosse fornecido em fotocópia.