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II SÉRIE — NÚMERO 47

O Sr. Presidente: — Como lhe digo, Sr. Deputado, foi um prazer ouvi-lo. A única lamentação que faço deve-se ao facto de serem 23 horas e 30 minutos, mas gostei muito de o ouvir e devo dizer-lhe, pessoalmente, que aprendi muita coisa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Osório.

O Sr. António Osório (PCP): — Serei muito mais breve do que o meu camarada José Manuel Mendes, e isto não significa que as questões relativas à cultura se esgotem com a sua intervenção, pois há outras sobre as quais também gostaria de ouvir a Sr.a Secretária de Estado.

Já tivemos oportunidade de entregar na Mesa algumas propostas de alteração ao orçamento da cultura, que o Sr. Presidente já teve a amabilidade de fazer distribuir, e gostaria de ouvir a Sr.a Secretária de Estado em relação àquelas que não foram abordadas pelo meu camarada.José Manuel Mendes e que se referem, concretamente, àquilo que se passa na cidade do Porto e ao contributo, que pensamos ser necessário que o Orçamento dê, para a preservação, em alguns casos, de importantes partes do património cultural da cidade e do País — por que não dizê-lo? Com efeito, tal é o caso do Teatro de S. João, que é um dos mais belos do País, sendo, em relação ao Porto, o mais belo e melhor dos auditórios de cultura existentes na cidade, o qual se está a degradar de forma continua, em virtude da sua utilização comercial para fins que não têm propriamente a ver com a difusão da cultura. . Na nossa opinião, é uma lamentável perda para o País que tal edifício se venha a degradar e, por tal, nós sugerimos que fosse acrescentada ao Orçamento a verba de 50 000 contos, que é uma verba simbólica, para a comparticipação da Secretaria de Estado na aquisição de tão importante parte do nosso património histórico.

As outras duas verbas têm a ver com a Casa do FITEI e com a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, que são duas entidades que muito têm contribuído para a difusão da cultura, não só na cidade, como também a nível nacional, já que, por exemplo, o FITEI é o único festival do estilo que se faz no País e que tem sido sistematicamente desa-poiado, que tem vivido da vontade de uns quantos carolas, que não desistem de, ano a ano, levar a cabo essa iniciativa de inestimável valor cultural para o País.

O mesmo se poderá dizer em relação à Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, não porque realiza um festival de teatro, mas por todas as outras actividades que desenvolve.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Sr." Secretária de Estado, Sr. Deputados: Gostaria de levantar uma curtíssima questão. Aliás, não sei se ela já terá surgido, dado que houve uma parte do debate a que não assisti, mas, ainda assim, gostaria de a deixar colocada.

Tivemos a oportunidade de ouvir a Sr.a Secretária de Estado falar dos problemas que tinha relativamente à divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro e da dificuldade de relacionamento entre o Ministério da Educação e Cultura, por um lado, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, por outro. Daí a razão de não surgirem inscritas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura elevadas verbas para o efeito.

Sucede que ouvimos, no passado sábado, o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, o qual teve a oportunidade de nos referir toda a abertura para realizar essas acções e para dialogar com o Ministério da Educação e Cultura. Só que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem para isso apenas 50 000 contos.

É uma verba extremamente escassa e era uma questão que deixava colocada em termos genéricos, isto é, sobre a possibilidade ou não de, em termos da Secretaria de Estado da Cultura, o problema poder ser encarado de outra forma, tendo em conta este melhor relacionamento institucional no seio do Governo.

O Sr. Presidente: — Visto que o CDS não tem qualquer questão a pôr e que o MDP/CDE não está presente...

O Sr. Francisco Fernandes (PRD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Fernandes (PRD): — Sr.a Secretária de Estado da Cultura, já conversámos diversas vezes sobre variadíssimos problemas que afectam o mundo cultural em Portugal e, depois das exposições brilhantes, principalmente de dois artesãos da cultura — e digo artesãos porque produtores é o termo da CEE e é-me mais gratificante o termo «artesão da cultura» — que são a Maria da Glória Padrão e o José Manuel Mendes, pouco mais há a dizer.

De qualquer forma, queria perguntar-lhe se, por exemplo, a Secretaria de Estado da Cultura pensa continuar a manter o adicional de 10% da lei César Moreira Baptista, de 1973, sobre espectáculos tão populares como o circo, as marionetas, os fantoches e a ópera. Talvez que quem vá à ópera possa suportar esse adicional mais o IVA. Só que, efectivamente, para quem vai ao circo ou ao teatro de revista estar a suportar 10%, mais 8%, mais não sei quê, implica que qualquer dia ninguém lá vá, acabando essas manifestações culturais de extraordinária importância.

Outro problema que também tenho de levantar é o da animação de bibliotecas e centros de leitura.

A verba é demasiado exígua. É, realmente, em termos percentuais, muito maior que a do ano transacto, mas é impossível fazer algo de consistente, algo de importante, neste campo, uma vez que, como a Sr.8 Secretária de Estado sabe, é um campo que está por desbravar em Portugal e não sei como é que se pode fazer um mínimo com esta verba.

Outra pergunta que lhe gostaria de fazer ía no sentido de saber o que é que pensa fazer a Secretaria de Estado da Cultura, até na esteira do relatório já aqui chamado simplisticamente «Vasco Graça Moura», no campo da praga das fotocópias.

O que se passa hoje com as fotocópias é aberrante. Há casas especializadas em fazer fotocópias de todos os livros, e isso vai criar problemas ao autor, ao editor e ao livreiro.

Mais: obras de carácter científico tornam-se muitas vezes antipedagógicas. No que respeita a obras literárias, é muito pior, pois os alunos pedem para lhes copiar só o capítulo que lhes interessa, não lendo a obra no seu conjunto, nem a apreendendo na sua totalidade.