2 DE ABRIL DE 1986

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cargo a produção de restauros fundamentais na talha dourada e em muito do que é o nosso património nesse domínio, sendo cronicamente assinalada uma grande exiguidade de verbas. Mesmo assim, suponho que a subida existente em relação a anos anteriores é, apesar de tudo, escassa.

Relativamente ao Teatro de S. Carlos, Sr.a Secretária de Estado, essa é outra velha questão. Estão previstos 480 000 contos, tendo V. Ex.a conseguido fazer com que a verba prevista o ano passado quase duplicasse — eram 250 000 contos.

O problema do Teatro de S. Carlos é muito questionado. Enfim, vamos aceitar que é necessário ter uma companhia de ópera nacional, que ela terá de ser subsidiada e que, apesar de tudo, as pessoas que afluem às realizações do Teatro de S. Carlos são em número significativo. Porém, por exemplo, mantém-se de pé a questão de saber se vai ou não integrar a Companhia Nacional de Bailado. Por outro lado, mantém-se também de pé a questão de saber se a política de contacto popular das suas produções internas vai continuar como está, isto é, um pouco académica, um pouco fechada, ou se vão ensejar-se, como há muito tempo vem defendendo-se — inclusivamente através da abertura gratuita em circunstâncias determinadas —, meios de conseguir um contacto muito maior entre o público na sua globalidade e os produtores do teatro de ópera e de outras formas culturais afins.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desculpe-me interrompê-lo, mas agradecia-lhe que, sem prejuízo de colocar todas as suas questões, o procurasse fazer com a maior rapidez possível, pois são quase 23 horas e 30 minutos.

O Orador: — É exactamente o que estou a fazer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.

O Orador: — Passaria agora às questões relativas ao Instituto Português do Património Cultural e começaria por algumas perguntas relativamente ao Mosteiro de Tibães: os 122 000 contos inscritos pressupõem que está resolvida a questão da titularidade patrimonial? Qual é a destinação que a Secretaria de Estado prevê para este Mosteiro?

Há pouco foi colocada pela Sr.a Deputada Maria da Glória Padrão a situação do Museu da Música.

Volta-se a colocar a hipótese do regresso dos frades beneditinos ao Mosteiro de Tibães, a fim de que o Mosteiro de Santa Maria da Vitória fique liberto para o Museu da Música? Se não for assim, qual, de facto, o projecto para o Mosteiro de Tibães?

Os monumentos megalíticos do Alentejo não vêm descritos. E, como julgo que são, na realidade, muitos, os 750 contos orçamentados podem não ser suficientes se, por exemplo, se tiver em linha de conta a necessidade de produzir alterações profundas com a implementação da barragem do Alqueva.

Contou-se com ela ou, apesar de a barragem do Alqueva ser o que é e em termos de Estado estar assumida como uma realidade indesmentível, tudo vai continuar no papel e sem acção prática? Neste caso, o orçamento da Cultura não teria, em bom rigor, de prever verbas para 1986, mas, porventura, para o ano 2030. De imediato, o que desejo é apurar a que é que se votam os 750 contos.

Em termos telegráficos, perguntaria quais são os novos museus que estão na lista de programações a curto prazo com os 174 050 contos previstos.

Há várias propostas do meu grupo parlamentar que irão ser apresentadas pelos meus camaradas. Porém, apresentarei já uma, na ausência do deputado Carlos Brito, que era quem gostaria de o fazer, relativa ao Palácio de Estói.

O Palácio de Estói é uma peça significativa do nosso património, que tem merecido, no passado, um grande acordo por parte das entidades autárquicas e regionais algarvias, pelos deputados algarvios que têm assento neste Parlamento e, para além destes, também pelos outros deputados que, não sendo algarvios, estão solidários com o Congresso do Algarve e com as suas conclusões.

Apresentámos uma proposta e interessava-me ouvir a opinião da Sr.a Secretária de Estado sobre ela.

Há questões que são de outro foro e que deixaria exactamente para debate ulterior.

Alguns aspectos finais: não vi nenhuma discriminação de dinheiros para o circo. Com efeito, em 1985 eram 1000 contos e tive oportunidade de, nesta mesma sala, escabujar violentamente contra a penúria incrível que esses 1000 contos representavam. No entanto, não sei o que é que está pensado este ano, como nada sei do que está estimado para o património etnológico.

Ignoro também o que é que se conjectura na esfera dos incentivos jurídicos e fiscais, designadamente aos autores, uma vez que se trata de uma frente enunciada no Programa do Governo, da qual não aparece qualquer tradução orçamental concreta, sendo certo que sempre teria de haver alguma tradução orçamental desse propósito, para além do artigo 40.° da lei.

Finalmente, duas interrogações — digo isto para tranquilidade de todos, particularmente dos que estão a controlar o dispêndio de tempo —, no sentido de indagar o que é que se pensa fazer do Auditório de Carlos Seixas e, por outro lado, para confirmar ou infirmar se os 20 000 contos de apoio ao parque exi-bidor do Instituto Português de Cinema têm a ver com a criação de novos espaços e novas salas, se excedem este objectivo ou se sacrificam a outras preocupações.

Estamos nós, Portugueses, gostemos ou não, com a realidade da CEE diante dos olhos. O desafio da CEE tem sido louvado, em vários tons e sons, por muita gente e creio que uma das suas consequências absolutas é a necessidade da valorização da nossa cultura, da sua difusão e preservação, o que implica recolha e apoio à criatividade e a todas as formas de fruição do nosso património — aliás, nos termos constitucionais.

Sob este ponto de vista, o desafio é efectivamente grande, embora não seja maior do que os outros desafios que já decorreriam da nossa condições de portugueses interessados. De todo o modo, isto leva-me a concluir um pouco como comecei: por muito que o orçamento da cultura pareça simpático e conquanto seja inegável o seu reforço, global e sectorialmente considerado, relativamente ao ano anterior, creio que talvez faleçam razões para estarmos todos satisfeitos com o que existe. Provavelmente, a Sr.a Secretária de Estado acabará por sintonizar com esta leitura.

Sr. Presidente, os meus agradecimentos pela forma como me permitiu que expusesse, sem grandes soluções de continuidade, o meu pensamento.