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II SÉRIE — NÚMERO 47

rápida. Tem lido um ritmo de expansão que talvez não fosse expectável quando foi lançado. Simplesmente, está a atingir-se aquilo que eu consideraria o limite superior dessa expansão.

No que diz respeito à intervenção do Sr. Deputado Sá Furtado, eu diria que o passo controlador da reacção — falando numa linguagem química — será, neste caso, a disponibilidade de meios humanos e mateiriais, muito mais do que uma disponibilidade de meios financeiros ou de decisão política a este respeito.

Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Agostinho Domingos, gostava de dizer que o que foi pedido sexta-feira passada pela Comissão de Educação está, neste momento, disponível. Eu forneci na própria sexta-feira à Sr.a Presidente da Comissão os elementos que tinha disponíveis e pedi aos serviços para fazerem um esforço, tendo-me informado o Sr. Director dos Serviços de Finanças que tem a listagem completa, detendo os serviços todas as rubricas com a respectiva explicação. Portanto, tais dados serão fornecidos, obviamente, à Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Os encargos a que o Sr. Deputado fazia referência, penso que têm a ver com duas coisas: uma é com os peritos. Por lei, nós temos de pagar para fazerem a avaliação dos quadros eléctricos ou dos postes de transformação das escolas. Outra, com os peritos que as próprias escolas contratam para fazer avaliações dos sistemas de segurança do gás e da electricidade. Estes já não teremos de sustentar, já não há compulsionarie-dade, mas houve uma recomendação nossa no sentido de as escolas o fazerem.

Portanto, julgo que estas verbas relativas às avaliações — não se trata de avaliação de edifícios, para a sua aquisição —, para aquilataçâo do estado de segurança das instalações, sempre que se suscitem dúvidas aos conselhos directivos, são de fazer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Gostava de colocar uma questão muito precisa, que me parece ser útil que seja explicitada aqui no debate e que se relaciona com um esclarecimento dado pelo Sr. Ministro em relação a uma pergunta do Sr. Deputado Jorge Lemos a respeito de verba prevista para a segurança das escolas. Penso que era uma verba de 1 500 000 contos e que o Sr. Ministro disse que poderiam existir algumas explicações por parte do Sr. Secretário de Estado, sobre a sua aplicação e as suas componentes. Nessa eventualidade, se possível, haveria interesse que elas nos fossem dadas e, se não for possível, gostaríamos de ter, de todo o modo, um conhecimento mais detalhado sobre elas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Já respondi a essa questão, Sr. Deputado, mas respondo outra vez.

O que está previsto em termos de segurança de instalações — o que tem a ver, frequentemente, com manutenção e recuperação de instalações— são 717 300 contos no orçamento ordinário e 2 milhões de contos no plano de investimento.

Os 717 300 contos são para pequenas intervenções e os 2 milhões são para as intervenções de fundo, a cargo da direcção especializada, que é a Direcção-Geral de Equipamentos Educativos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Cultura. Entramos no capítulo da cultura e o Sr. Ministro, a exemplo do que tem sucedido, não sei se quererá que a Sr.a Secretária de Estado faça um pequeno enquadramento sobre o assunto ou se entramos já nos pedidos de esclarecimento.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Podemos entrar, desde já, nos pedidos de esclarecimento, na medida em que a Sr.a Secretária de Estado já teve ocasião de — quer durante a discussão na comissão especializada, quer através da intervenção que eu fiz na Assembleia — traçar as linhas mestras.

O Sr. Presidente: — Seguindo a metodologia habitual, perguntaria ao PSD se tem alguma questão a coloar ou algum esclarecimento a solicitar à Sr.a Secretária de Estado da Cultura, bem como ao Sr. Ministro. Não tendo o PSD, terá o PS algum esclarecimento a pedir? O PRD quererá intervir?

Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Glória Padrão.

A Sr.a Maria da Glória Padrão (PRD): — Não terei grandes questões a formular, mas algumas observações a fazer e uma ou outra questão mais concreta.

A primeira observação é já de si um lugar-comum. Quer dizer, o conveniente para a cultura, nas dotações orçamentais, é sempre pouco e nós continuamos a partir não de uma base de sobrevivência, mas de uma base se «sobressobrevivência» sem dinheiro para a cultura.

Nada do que é apresentado tem a ver, de facto, com planos de desenvolvimento, mas tão-somente com planos de sobrevivência.

O Sr. Ministro disse há pouco que o Orçamento não é um plano de actividades, isso é um facto, mas o desconhecimento de determinadas planificações invalida, só por si, um determinado número de questões que se possam colocar. Quer dizer, que dinheiro é que existe e para que política é que ele existe.

Eu concretizo: por exemplo, há uma determinada dotação para a difusão do livro. Hoje o Jornal de Letras publica uma notícia que não sei se é verídica — mas se o for a Sr.a Secretária de Estado o dirá — de que há uma equipa que está a estudar as medidas para difusão do livro; que essa equipa vai propor 105 medidas para aquela difusão.

Então, de que modo é que essa equipa está a trabalhar? Ela parte do dinheiro que tem para depois aplicar as medidas ou o critério será o de partir das medidas para depois se fazer o Orçamento em função daquilo que se considerar uma política correcta?

Todas as questões que eu teria a colocar seriam desta ordem, de princípios gerais. Por exemplo, concretizando, há um monumento qualquer, há uma determinada verba para o seu restauro que pode ser muito ou pode ser pouco e desconhecendo as medidas que são necessárias para o restauro do monumento em questão, desconhecendo o preço do saco de cimento ou o preço da hora de mão-de-obra, desconhecendo o que é preciso fazer em cada monumento, não sei se será muito ou pouco o dinheiro atribuído.