2 DE ABRIL DE 1986

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investigadores que não estejam integrados em centros. A resposta é negativa. O INIC vai financiar apenas os investigadores que tiverem projectos com méritos, e esse é um ponto do qual não abdicamos. Haverá comissões de apreciação e só os projectos que tiverem o mérito científico julgado adequado é que serão financiados. Julgamos, no entanto, que um número muito significativo ou mesmo a quase totalidade destes projectos terá cabimento no orçamento do INIC.

Gostava ainda de acrescentar, no que diz respeito ao Orçamento para este ano, o seguinte: muito embora nós desejássemos que a execução do Orçamento se processasse a 100%, e nunca ela tem sido, em anos passados, de 100%, é importante que ao longo da execução haja pontos de apreciação, para verificarmos porque é que ele não está a ser executado ou para o redireccionar para zonas de carência não antecipadamente previstas.

É nossa intenção, este ano, ter dois pontos de aferição — um, em Julho, outro, em Outubro — para permitir fazer esse tipo de apreciação.

Quanto às outras questões suscitadas, creio que elas já terão sido respondidas na primeira parte da reunião, pelo que eu peço ao Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar que precise alguns dos aspectos que sejam de precisar.

O Sr. Presidente: — Se me permite, Sr. Ministro, quero aproveitar a oportunidade de V. Ex.a ter falado em dois pontos de aferição —um, em Julho, outro, em Outubro — para lhe perguntar se está a pensar montar uma unidade de acompanhamento e de controle de execução destas despesas e, se não, como é que fará essa aferição.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Essa unidade já existe para o PIDDAC, só que as metodologias não estão bem definidas e, portanto, dificilmente ela terá efeito em tempo real.

A nossa ideia é criar uma metodologia de acompanhamento que nos permita, em tempo real e rapidamente — em Julho e em Outubro —, ter uma apreciação do grau de execução orçamental.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Jorge Lemos, antes do intervalo, colocou a questão de saber o que é que impede que desde já se alterem as capitações, quando eu referi que o ano escolar funciona de Outubro a Julho e, portanto, este Orçamento tem de ser visto em termos de ano escolar e do que é possível, a partir de Outubro, injectar, em termos de meios para os auxílios económicos da acção social escolar. O que me pede é evidente que, materialmente, é possível fazer; não está em causa isso, simplesmente isso causaria uma perturbação tal na vida das escolas, levando à reapreciação de todos os processos dos alunos, à alteração de toda a gestão de refeitórios, cantinas, etc, e os custos acabariam por ser muito mais onerosos. Isto porque nos parece que em termos de ano escolar as regras do jogo se definem antes do ano escolar se iniciar e não devem ser alteradas no decurso dele.

Referiu também o Sr. Deputado Jorge Lemos a questão do Parque Auto, bem como o fez o Sr. Deputado António Osório, e ao problema das dívidas.

O Sr. Deputado António Osório disse que no caso da Universidade do Porto não se verificam atrasos, mas dívidas. É evidente que não vou entrar em discussões semânticas, as obras estão feitas, foram feitas e o Estado tem de as pagar. Se o fará através do PIDDAC Universidade do Porto ou através de qualquer outro PIDDAC, isso é de somemos importância.

Por outro lado, se este ano se dá um salto qualitativo importante, que é o de cada instituição universitária ter o seu PIDDAC e geri-lo, também, ao mesmo tempo, tem as suas instalações e gere-as. Se são dívidas ou atrasos, são sempre encargos assumidos pelo Estado.

Ao Sr. Deputado Rogério Moreira, a propósito da racionalização dos refeitórios, o Sr. Ministro já adiantou a resposta. V. Ex.a deu um exemplo meramente casuístico, desculpar-me-á, da Escola de Patrício Prazeres. Bom, quando eu falei em racionalização da gestão dos refeitórios, referi-me às 850 escolas que existem no País, e não, unicamente, à Escola de Patrício Prazeres. De resto o assunto concreto da Escola de Patrício Prazeres está em vias de solução ainda este ano.

O Sr. Deputado Bartolo Campos falou no fundo de maneio dos centros preparatórios de TV e para os postos de recepção de TV, dizendo que esse fundo é escasso. O fundo de maneio dos postos de recepção de TV é um fundo que responde a muito pequenas despesas, visto que todo o material — quer o manual do professor, quer os alunos — são encargos do ITE.

Por outro lado, o fundo de maneio que existe vai permitir que a partir de Outubro os custos possam descer alguma coisa, na medida em que haverá alguns postos da Telescola que, por entrarem no parque escolar novas unidades de ensino directo, serão extintos.

Depois, e finalmente, o Sr. Deputado António Osório falou na dualidade, necessidades dos quadros e aspirações legítimas das pessoas.

Bom, Sr. Deputado, é evidente que há aqui uma contradição, pois as necessidades dos quadros são calculadas em função dos alunos, dos horários completos que existem e, se são perfeitamente legítimas as aspirações das pessoas se efectivarem, já resolver esta questão de forma totalmente satisfatória será o mesmo que resolver o problema da quadratura do círculo.

Referiu-se, nomeadamente, a problemas de professores de Educação Musical, de Educação Física, em contradição, por exemplo, com o problema do 1.° grupo do ensino preparatório — o grupo de Português, História e Estudos Sociais. Os horários, como eu disse, são completos, mas as escolas colocaram as suas necessidades, disseram-nos quantos horários completos têm em cada uma das disciplinas do currículo. Portanto, os quadros dimensionam-se a partir desse factor, que é, aliás, o único.

Para responder a uma maior procura em determinados grupos do ensino, tínhamos que, nesses grupos, sobredimensionar os quadros, o que, com certeza, o Sr. Deputado não defende, como, de resto, o declarou. Conciliar estes dois factores é extremamente difícil, se não impossível. Aproximar é possível. Com certeza que sim e, se o parque escolar crescer, como esperamos, se a escolaridade obrigatória for dilatada em termos de tempo, com certeza que em termos de perspectivas futuras pode haver crescimento dos quadros.