2 DE ABRIL DE 1986

1766-(205)

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Gostaria de afirmar aqui o meu grande espanto pela forma algo confortada com que o Sr. Ministro tratou a questão dos serviços sociais universitários por mim levantada. Esperaria respostas variadíssimas, mas nunca esta: «Não, meus amigos, a verba que aqui temos é uma verba bastante razoável e, mais, a portaria e as disposições em vigor sobre esta matéria são suficientes ou, pelo menos, admissíveis.»

Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se sabe de quem, como estudante universitário, vive neste momento com uma capitação de zero a 2500$. Esta é a capitação que dá direito à bolsa máxima na portaria aprovada pelo Sr. Ministro. Há algum estudante universitário vivendo nestas condições, com uma capitação como esta? O Sr. Ministro possivelmente conhecerá, mas eu não conheço.

Quanto a benefícios que são usufruídos mediante esta capitação, haverá certamente muitas dúvidas sobre a veracidade dos próprios rendimentos que são referidos e, na maior parte das vezes, acabam por ser privilegiados filhos de pessoas oriundas de profissões não por conta de outrem, que, como tal, têm formas diferentes de não declaração exacta dos seus rendimentos — são esses mesmos os beneficiados. Isto exactamente porque a portaria que o Sr. Ministro aprova tem uma capitação tão ridícula e tão fora da realidade, como é esta. Aliás, até na tropa o pré é mais alto do que este valor. Não há estudante universitário que viva com 7200S a 10 700S, mas, ao contrário do que o Sr. Ministro referiu há pouco, este é o valor do rendimento — inferior, pois, aos 11 000 e tal escudos que referiu — que se prevê para alguns dos que seriam beneficiados pelo actual regime em vigor.

Tomando a família exemplo que há pouco referi, ela terá direito apenas a isenção de propinas — e nâo também a bolsa — na eventualidade de ter rendimentos de coabitação superiores a 9000$, pelo que, se os nâo tiver, não terá direito. Mas o que é mais grave, acima de tudo, é que esta família, vivendo do salário mínimo, terá direito a isenção de propinas, o que significa que as capitações que estão para além desta são para famílias que vivam aquém do salário mínimo.

Não há quem chegue à Universidade nestas condições e, como o Sr. Ministro muito bem sabe, não há certamente família que consiga ter um filho a estudar na Universidade vivendo apenas do seu salário mínimo ou de valores abaixo dele.

Por isso, penso que se exige uma alteração significativa desta situação. Como tal, seria importante que conseguíssemos, neste orçamento para a educação, rectificar um pouco esta situação, que é bastante gravosa e até insultuosa para a condição de estudante.

Gostaria de fazer um pequeno comentário a uma afirmação do Sr. Secretário de Estado quanto à racionalização das cantinas e à razão por que algumas delas estão encerradas.

Ainda há dias, estive na Escola Secundária de Patrício Prazeres, de Lisboa, que tem a sua cantina encerrada há cerca de dois anos. Não entendo como se pode falar em racionalização quando não há na proximidade de dois ou três quilómetros daquela Escola qualquer outro estabelecimento do ensino secundário ou outro, ou seja, quando não há ali perto qualquer outra cantina a funcionar. Não se trata do problema de racionalizar, ou seja, de, não indo ali, os estudantes irem a uma cantina alternativa situada numa outra escola,

pois a questão não se coloca. Pelo contrário, há equipamento e investimento do Estado, dos dinheiros que saíram dos cofres públicos, que se está a estragar ou deteriorar de ano para ano — e são, segundo penso, algumas centenas ou mesmo milhares de contos.

Não há racionalização quando apenas com um único funcionário, que é o que falta, seria possível pôr a cantina em funcionamento. Menos racionalização haverá se considerarmos que o bufete da escola não serve nada, para além de sandes, mesmo assim de duvidosa composição alimentar.

Haverá que encarar de uma forma diferente essas questões de apoio social, que foram já referidas aqui, por diferentes deputados de diferentes partidos, com alguma acuidade. Penso que haverá que encarar essa situação com maior realismo. Às vezes, é de não valorizar excessivamente os números e preocupações de carácter técnico ou tecnocrático se os confrontarmos com situações de gravidade social tal como aquelas que existem no nosso país. Por vezes, saindo um pouco dos gabinetes — suponho que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado também o farão —, é possível confrontarmo-nos com realidades deste tipo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fillol Guimarães.

O Sr. Fillol Guimarães (PS): — Sr. Ministro, as nossas divergências continuam, pelos vistos, no capítulo da alfabetização de adultos, divergências que, segundo penso, provêm de uma diferente análise da situação que ambos fazemos.

Nas palavras do Sr. Ministro, os benefícios são escassos para a própria verba, que também é escassa. Como, no parecer do Sr. Ministro, esta situação não pode continuar, há que — perdoe-se-me a expressão — praticar uma eutanásia passiva, reduzindo a verba, para provocar o aparecimento de um novo indevido.

Neste capítulo, penso que há dois instrumentos únicos para avaliar a situação: os relatórios produzidos pela própria Direcção-Geral de Educação de Adultos, tendo o último deles sido publicado há relativamente poucos dias, e as conclusões a que tem chegado o Conselho Nacional de Alfabetização.

Ambos — os relatórios e os trabalhos do Conselho Nacional de Alfabetização — são unânimes em dois pontos.

Um é o de que as metas não foram atingidas, mas devido essencialmente a cortes orçamentais sucessivos.

Um outro é o de que, mesmo que as metas não tenham sido atingidas, algo de bastante positivo se tem feito, apesar da reduzida verba implicada. Este aspecto positivo, que foquei há pouco, encontra-se essencialmente na acção das coordenações distritais e nos planos integrados.

Quanto a isto, Sr. Ministro, penso não poder haver divergência, embora possa haver diferentes opções. Daí que continue a achar ser imperioso um reforço de verba, até porque não será uma verba com um peso tão significativo como isso na economia geral do orçamento do Ministério da Educação e Cultura, que é um departamento que está habituado a funcionar com verbas fantasticamente reduzidas, e porque, se compararmos as verbas que sucessivamente têm sido atribuídas, desde 1980 até ao presente, com as verbas propostas quando foi criado o Plano Nacional de Alfabetização, elas nunca chegaram a atingir os limites propostos pela Assembleia da República.