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II SÉRIE — NÚMERO 47

tos deste ano atingir os 100%. Como referi, já estão neste momento em construção 107 instalações, logo já há verbas consignadas a elas, e teremos de lançar ainda 61 para 1987, das quais 20 já estão adiantadas, visto a sua construção já vir de anos anteriores.

No que respeita — e isto também tem que ver com o plano de execução financeiro — ao problema das dívidas, há encargos assumidos que vão ser pagos pelo PIDDAC de 1986, em relação aos quais se põe o problema de serem ou não dívidas de 1985. Estes encargos não deveriam ser pagos por outras instituições que não aquelas que vão ter de responder por eles.

Este problema parece-me claro. Um edifício escolar, quer na área do preparatório, secundário ou mesmo até por maioria de razão, visto serem dos edifícios mais complexos, na área do ensino superior, não é coisa que se construa num só ano. Quando é lançado, normalmente o seu prazo de construção anda pelos 13, 24 meses. Necessariamente que, quando se adjudica a obra, a sua adjudicação tem de ser feita pelo valor final; logo, se as obras transitam de ano a ano em termos de execução, com os encargos sucede exactamente a mesma coisa.

Assim, em boa verdade, não se pode falar em dívidas. Acresce a isso que a execução destes empreendimentos, como é dilatada no tempo, tem, por razões legais, variações de preços, que têm que ver com o problema da revisão de preços, visto o valor da adjudicação ser feito a preços de mercado de um determinado ano e momento, através de índices que são oficialmente publicados pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estipulam os valores em função do crescimento de preços (problemas de inflação, etc). Isto para sublinhar mais uma vez que não se trata de dívidas, trata-se sim de dar satisfação a encargos de obras transitadas.

Outro problema que aqui foi levantado, foi o problema da manutenção-segurança. Essa é efectivamente uma grande preocupação visto que neste momento dos 859 edifícios escolares que existem, apenas 67 % são edifícios construídos propriamente para o ensino e os restantes 33 % correspondem a edifícios adaptados, prefabricados e ligeiros.

Com o plano que programamos este ano, essa taxa . subirá para 72 %. Ha uma recuperação significativa e a partir de agora, como disse há pouco, temos de fazer um grande esforço na manutenção-segurança. Por isso mesmo o orçamento ordinário do Ministério prevê uma verba de 717 000 contos para esse efeito (reparações de pequeno e médio porte) normalmente a cargo das próprias escolas, e prevê no plano de investimentos uma verba de 1 800 000 contos. Portanto, este ano já é possível fazer um grande esforço de recuperação e manutenção de instalações.

No que respeita à manutenção dos centros de TV, a maior parte da manutenção dos postos de recepção de TV são da responsabilidade da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, através do seu plano de investimentos e não do ITE. Ao analisar-se o problema em termos do orçamento do ITE, efectivamente não se encontrará essa resposta. Inclusivamente é possível este ano começar a substituir equipamentos nos centros de recepção de TV, nomeadamente televisores, e vai fazer-se, já este ano, uma substituição muito significativa, correspondendo até a uma satisfação há muito manifestada, destes televisores que são a preto e branco por televisores a cores.

Outro problema aqui colocado tem que ver com os gimnodesportivos ou, melhor dizendo, com as segundas fases da construção de uma escola. Geralmente uma escola, quando se inicia a sua construção, não é feita de uma vez só, é feita por fases, até porque é necessário tê-la pronta mais rapidamente para ela poder entrar no parque escolar, dadas as carências.

Faltam-nos, no caso dos gimnodesportivos, cerca de 280, como dizia há pouco o Sr. Deputado Jorge Lemos. Nas escolas que temos começadas, naquelas que ainda iremos lançar este ano para estarem prontas em 1987 e naquelas onde nos faltam instalações gimnodesporti-vas iremos, também este ano, recomeçar o lançamento destas segundas fases que não abrangem só instalações gimnodesportivas, abrangem também as instalações destinadas às áreas vocacionais dos cursos complementares, isto nas escolas secundárias com esses cursos.

Mas no caso dos gimnodesportivos, porque em tempos houve um despacho que diferia o lançamento destas instalações para outra época, vamos começar este ano a recuperar isso, prevendo que possamos lança: este ano cerca de 60, de acordo com os seguintes critérios...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Novas, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Não, Sr. Deputado. Optámos por analisar as que nos faltam e aquelas que estão em construção e priorizar esses equipamentos em função de dois factores: maior agressividade climática da zona onde a escola se insere e haver ou não instalações gimnodesportivas, que não sejam do sistema educativo, que possam ser utilizadas pela escola. De acordo com esses critérios, será feita uma lista ordenada e, em função dos recursos que tivermos, essa lista será respeitada.

No que respeita ao Instituto de Acção Social Escolar (IASE), o orçamento do ano passado do IASE, incluindo o reforço que foi feito, era de 2 128 000 contos e o deste ano é de 2 445 000 contos. Há um crescimento de 15,4 % e esse crescimento não pode deixar de ser relacionado com a circunstância, já aqui referida pelo Sr. Ministro, de os orçamentos no sistema educativo, embora estejamos obrigados à execução por ano civil, terem de ser analisados em termos da aplicação por ano escolar.

Portanto, é possível, com este crescimento, a partir de Outubro fazer crescer o esforço nos auxílios económicos, de acordo com a seguinte orientação: os preços dos serviços prestados em toda a estrutura do IASE (refeições, mensalidades nos alojamentos, etc.) manter--se-ão no próximo ano lectivo, não irá haver aí alterações. Com esse acréscimo somado ao acréscimo de 15,4 % é possível a partir de Outubro fazer subir os valores dos auxílios económicos e, portanto, alterar as capitações.

O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca fez uma observação dizendo que no Orçamento há uma transferência do IASE para instituições particulares. É assim, Sr. Deputado?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Secretário de Estado, disse que há transferências do sector público para o IASE, mas que depois existem transferências de instituições particulares no valor de 2 278 000 contos. A seguir há uma transferência particular mas apenas de 9000 contos.