2 DE ABRIL DE 1986

1766-(201)

O Orador: — Sr. Deputado, peço imensa desculpa, mas penso que há erros de leitura.

As direcções escolares e os estabelecimentos de ensino, embora estejam aqui caracterizados como transferências e instituições particulares, é evidente que nâo são instituições particulares. Isto é um problema de mecânica orçamental, visto que os estabelecimentos de ensino contêm orçamentos próprios e tem de haver transferências dos apoios que o IASE dá para os orçamentos dos estabelecimentos de ensino, assim como há transferências do orçamento do IASE para as direcções escolares no que respeita aos apoios do ensino primário que têm que ver, em especial, com o programa do leite escolar.

É evidente que para o IASE estas instituições em relação a ele são particulares, mas penso que isto é um problema de terminologia orçamental que não corresponde à dúvida que o Sr. Deputado, muito legitimamente, levantou.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Secretário de Estado, mantenho a minha dúvida e gostaria que depois, logo que possível, me desse uma informação concreta sobre este ponto.

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.

Outro conjunto de perguntas que aqui foram postas tem que ver com o problema da gestão dos recursos humanos (professores, concursos, vagas por grupos). Dizia o Sr. Deputado Jorge Lemos que há grupos onde há vagas e não há candidatos, logo o concurso não satisfaz a procura.

Sr. Deputado, nessa perspectiva que analisou estou inteiramente de acordo consigo, simplesmente concordará também comigo que o número de lugares não se fixa em função da procura, mas em função das necessidades do sistema educativo. As vagas existem em função do número de horários completos que existem nas escolas. Não é outra coisa, Sr. Deputado, é só isso.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Não é isso que se passa, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — É com certeza, Sr. Deputado. V. Ex.a há-de verificar que efectivamente nâo há vagas e, se quiser, digo-lhe objectivamente alguns grupos em que há muito poucas vagas: por exemplo, no 1.° grupo — Português, História e Ciências Sociais; e no grupo da História no secundário, em que há muito poucas vagas para o número de candidatos. Mas as vagas, volto a dizer, têm de ser fixadas em função dos horários que existem e não em função dos candidatos. O problema nâo pode ser visto de outra maneira.

Quanto ao problema do pessoal administrativo e auxiliar, o não preenchimento dos quadros e as carências que existem, estou perfeitamente de acordo com o Sr. Deputado. Na realidade, há carências que neste ano já colmatámos numa primeira fase — e tivemos de as colmatar com o recurso a contratos a prazo —, mas está em preparação um diploma relativo ao reordenamento jurídico do pessoal não docente das escolas de ensino primário, preparatório e secundário que tem objectivamente o seguinte alcance: vai-se fazer através desse diploma o reordenamento, a criação de novas carreiras e o redimensionamento dos quadros.

Este diploma tem estado a ser trabalhado, inclusivamente através de reuniões com organizações sindicais, e esperamos a breve trecho te-lo publicado de modo a responder a essas necessidades.

É evidente que teve de se recorrer ao contrato a prazo, porque um alargamento de quadros, a abertura de um concurso e o provimento na sequência dessas duas acções levam, no mínimo, seis meses a executar. Vamos fazê-lo. Antecipámo-nos através dos contratos a prazo e agora estamos a preparar tudo para redimensionar os quadros e depois entrarem em funcionamento os normais mecanismos de recrutamento da função pública. Há verba orçamental prevista para isso.

O problema é que os quadros nalgumas categorias estão sobredimensionados e noutras subdimensionados. Logo com o reordenamento de carreiras é possível equilibrar através da reposição do sobredimensionamento e do crescimento do subdimensionamento.

No que se refere à extinção da carreira dos técnicos auxiliares da Acção Social Escolar e à transferência de pessoas para serviços que já estão sobrecarregados, devo dizer que a carreira é extinta mas os funcionários existem e, portanto, são integrados na carreira administrativa. As funções não são transferidas, são integradas, e os funcionários continuarão a desempenhá-las.

A carreira tem de ser extinta porque é isso que determina o ordenamento jurídico que temos. Não é uma carreira que exija qualificação específica (há nesta carreira pessoas das mais diversas formações) e é preciso ter no sistema educativo técnicos de serviço social. Por isso, o regime jurídico a que me referi há pouco irá também possibilitar a criação dessa carreira de técnicos de serviço social. Os técnicos auxiliares da acção social escolar executam trabalho administrativo.

No que se refere a cantinas e bufetes fechados, devo afirmar que há efectivamente algumas cantinas encerradas, mas isto tem que ver com a racionalização da sua utilização.

Houve escolas que foram lançadas, quase em vizinhança física, com todos os equipamentos sem necessidade de eles existirem, porque há equipamentos de apoio que podem e devem ser, numa perspectiva de racionalização, comuns às escolas desde que elas fisicamente estejam em proximidade e é o que acontece.

Por isso, este ano, por racionalização de despesas e porque também não podemos continuar a fazer crescer os efectivos, algumas cantinas foram encerradas apenas nesta perspectiva. Os bufetes não, porque todas as escolas têm os seus bufetes e aí funcionam, o que tem havido são situações pontuais de carências de pessoal, que têm estado a ser colmatadas, como disse há pouco, por estes contratos a prazo.

O Sr. Presidente: — Antes de ir passar a palavra aos Srs. Deputados que queiram obter esclarecimentos adicionais, e já tenho duas inscrições, gostaria de confrontar a Comissão com o seguinte problema: são 19 horas e 30 minutos e, como sabem, esta reunião estava inicialmente marcada para as 21 horas e 30 minutos. Pedimos à equipa do Ministério o favor de vir mais cedo, o que foi obtido, mas, em todo o caso, penso que ainda não abordámos a questão da cultura e somos capazes ainda de demorar algum tempo na questão da educação. Queria saber a vossa opinião sobre se estarão dispostos a prolongar esta sessão, digamos, até às 21 horas e 30 minutos, a fim de que estes assuntos pos-