2 DE ABRIL DE 1986

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estudantes universitarios — ai é que as desigualdades são muito grandes. Isto porque enquanto um estudante que está alojado numa residencia do Estado paga 2500$ por mês, um estudante que está num quarto particular paga, não raro, qualquer coisa como 12 500$ ou 15 000$ por mês.

Portanto, as desigualdades estão de facto, nesta questão das residências, muito mais do que, por exemplo, na questão das refeições. Dai que o Ministério da Educação tenha, deliberadamente, procurado apostar principalmente na criação de residências para os estudantes do ensino universitário.

No que respeita às bolsas, se o Sr. Deputado sinalizar a portaria das bolsas do ano anterior, verifica uma coisa importante: se somar a capitação com a bolsa verifica que, em princípio, nenhum estudante recebe menos de 11 400$ — parte-se do princípio que se entende por capitação aquilo que as famílias contribuem para esse estudante.

Poder-se-á discutir se é muito ou se é pouco — penso que é uma questão perfeitamente possível de ser discutida. Agora, o que não se pode é jogar com as capitações sem se jogar com o valor da bolsa que o indivíduo recebe; têm de se somar as duas vertentes, as duas parcelas, para chegar a esse valor.

Também lhe digo que quando diz que numa família, constituída por pai, mãe e um filho, vivendo do salário mínimo, o filho não tem isenção de propinas, o Sr. Deputado está a ver, com certeza, a portaria anterior e não a última.

Portanto, a conclusão que tira de que não há reforço da política de apoio social é, quanto a mim, uma afirmação que carece de fundamento.

Refiro ainda que, no que diz respeito aos aumentos que o CASES irá propor, aceito, por um lado, que o CASES terá, naturalmente, uma proposta razoável. De qualquer maneira, se o Sr. Deputado olhar para os orçamentos dos Serviços Sociais, verificará que eles comportam algum aumento, aumento esse que diz respeito — chamo-lhe a atenção para este aspecto — a apenas três meses do ano de 1986; não diz respeito a doze ou catorze meses, mas apenas a três meses do corrente ano.

Penso que nesse aspecto poderemos, com certeza, aceitar uma actualização desses montantes, mas o orçamento contempla alguma margem para esse efeito.

No que diz respeito às questões levantadas pelo Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, referentes ao orçamento do IASE, pediria também ao Sr. Secretário de Estado que as comentasse.

No que diz respeito ao Fundo de Fomento do Desporto e às transferências para instituições particulares, gostaria de dizer que elas derivam da aplicação daquilo que está disposto em decreto-lei, ou seja, que os clubes das 1.a, 2.a e 3.a divisões têm, além dos transportes entre o continente e as ilhas, direito a determinadas comparticipações.

Por outro lado, também as instituições de utilidade pública têm direito ao estabelecimento de contratos--programa para desenvolvimento desportivo, também através daquilo que está consignado no Fundo de Fomento do Desporto.

Finalmente, no que diz respeito às despesas de capital, no valor de 592 000 contos, elas têm a ver, fundamentalmente, com comparticipações para instalações desportivas, quer para construção, quer para manutenção, quer ainda para apoio a sedes das federações e associações desportivas.

Acrescentaria a este respetio, como nota de orientação política, que tem sido nossa preocupação que o Estado se não substitua ao associativismo natural, espontâneo ou local, na responsabilização quer de instalações quer de actividades desportivas. Com efeito, pensamos que o associativismo deve ser apoiado e que o Estado não se deve substituir a essas acções. Daí que toda esta verba disponível seja canalizada para apoio a iniciativas que as estruturas da Direcção-Geral dos Desportos tentam analisar, a fim de verificar se a relação entre os custos e os benefícios se integra dentro daquilo que é o panorama normal.

Creio que abordei as principais questões e pedia agora ao Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar para me completar com a resposta àquelas a que me não referi.

O Sr. Presidente: — Tem então a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iria começar por focar o problema do PIDDAC.

O plano de investimento, no que se refere ao ensino não superior, cresce, em relação a 1985, de 36%, visto que o plano de investimentos da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos tem de ser comparado, nesta área, com os planos da antiga Direcção-Geral das Construções Escolares e da Direcção-Geral do Equipamento Escolar.

A verba inscrita destina-se a dar resposta a carências de instalações. Por razões que me dispenso de referir aqui, houve necessidade de, em relação a este ano, fazer o crescimento de velocidade de conclusão de instalações anteriores que se vinham atrasando.

As verbas inscritas consignam-se, nesta área, a 107 edifícios, preparados para estarem prontos em Outubro de 1986 e que já estão em fase de construção, e a 61 edifícios que se destinarão a estarem prontos em Outubro de 1987 e que, inevitavelmente, têm de ser lançados este ano.

Foi feita aqui uma pergunta em relação à programação de equipamentos, no sentido de saber se estão programados.

Assim, diria que, nesta perspectiva, estão já programadas 47 instalações para 1988, ficando a faltar cerca de 100, das quais 80% se destinam a substituir instalações existentes. Portanto, não há um crescimento significativo do parque escolar, porque com o cumprimento, com a execução do PIDDAC deste ano, o parque escolar — o conjunto de edifícios e equipamentos — começa a equilibrar-se à procura de alunos. Há necessidade de, a partir de 1988, fazer um investimento poderoso, isso sim, na conservação e manutenção dos equipamentos e na construção de outros para substituir equipamentos que entretanto atingem o fim dos seus períodos de duração.

Foi referido aqui que 75% se destinam a edifícios, o que quer dizer que 25% se destinam a equipamento, concretamente imobiliário e material didáctico. Todos os indicadores internacionais sobre este domínio nos dizem que num investimento nesta área de educação (ensino preparatório e secundário) o custo dos edifícios ronda os 75%, 80% e o custo dos equipamentos 20%, 25%. Portanto, também aqui está tudo correcto.

A Sr.3 Deputada Helena Torres Marques pôs o problema de a taxa de execução do plano de investimen-