2 DE ABRIL DE 1986

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No que diz respeito ao ensino superior — esta é, talvez, a maior novidade em termos de PIDDAC — temos de ter consciência de que a base de que partimos é francamente baixa. Os estabelecimentos de ensino superior em anos anteriores tiveram verbas extremamente baixas no PIDDAC. Neste momento, o problema põe-se não na capacidade de se gastar esta verba, mas sim na relativa exiguidade em face das necessidades óbvias da maior parte dos estabelecimentos do ensino superior.

Deste modo, direi que uma não execução do PIDDAC, neste momento, só se verificaria por razões estruturais ou imponderáveis que, obviamente, não posso estar a prever. Se estivesse a fazê-lo, garanto-lhe que haveria, com certeza, alternativas muito boas para esse investimento.

No que diz respeito às transferências para instituições particulares, as principais delas são relativas às estipuladas na legislação vigente e que têm a ver com os contratos simples e de associações com os estabelecimentos de ensino particular.

Este ano estamos a procurar definir os mesmos critérios para o ensino superior, na medida em que em anos anteriores esses apoios ao ensino superior particular têm sido feitos através de subsídios concedidos pelos gabinetes dos membros do Governo.

Igualmente, as associações de estudantes têm normalmente sido financiadas através das transferências para as instituições particulares.

Temos esperança de publicar a linha definidora dos critérios de financiamento ao ensino superior, uma vez que para os ensinos preparatório e secundário estão já fixados em decreto-lei e portarias dentro de um ou dois meses.

O Sr. Deputado Fillol Guimarães mostrou preocupação relativamente às verbas para a educação de adultos, designadamente porque essas verbas se destinam a acções no terreno. Volto a repetir o que já disse, Sr. Deputado: a verba que neste momento investimos em educação de adultos tem benefícios extremamente escassos. Portanto, a primeira linha de preocupação do Governo é a de tentar criar ou recriar os mecanismos que permitam que as acções tenham, de facto, uma maior rentabilidade. A nossa convicção — que é também a minha — é a de que atribuir mais dinheiro à actual estrutura de educação de adultos é deitar dinheiro à rua.

Enquanto a respectiva reestruturação não for feita, a minha tese é a de que se deve diminuir, ou não aumentar, a verba para a educação de adultos. As turmas de alfabetização começam com quinze alunos e no fim do mês têm dois, um ou nenhum aluno, pelo que, face às dificuldades que temos, é deitar dinheiro à rua aumentar-lhes as verbas. Dentro dessa permissa, esperemos que esta reestruturação seja feita, pois, em caso contrário, direi que os próprios 700 000 ou 800 000 contos que lá estão constituem uma verba demasiada. Contudo, como tenho convicção de que os serviços proporão uma reestruturação e como a Assembleia da República também está a debater o problema, tenho esperança que essa rentabilidade se consiga.

Os critérios de distribuição das verbas do PIDDAC para o ensino superior, relativamente aos quais o Sr. Deputado Ivo Pinho colocou uma questão, tiveram principalmente a ver com o debate feito com as próprias instituições. Como o Sr. Deputado pode imaginar, as diferentes instituições tinham propostas de inscrição de verbas do PIDDAC que não se situavam na

casa dos 4 milhões de contos, mas, antes, que ascendiam a cerca de 9 milhões de contos para o ensino superior, e isto em termos de uma proposta realista daquilo que, eventualmente, se poderia executar em 1986.

Portanto, os critérios de distribuição tiveram a ver, em primeira linha, com uma discussão com as próprias instituições, com a capacidade de execução com as obras realizadas em anos anteriores, tendo-se procurado — e julgo ter-se conseguido — que os montantes finais a que se chegassem fossem consensuais, que as diferentes instituições conhecessem e aos quais tivessem, de certo modo, dado o seu apoio.

Refere ainda o Sr. Deputado Ivo Pinho que 75% do investimento se refere a edificações, maquinaria e equipamento.

Ligando esse aspecto à capacidade real de execução, quer V.Ex.a saber se, vendo a rede de programação de equipamentos, o Ministério considera que nesta altura tem capacidade... A resposta que vou dar ao Sr. Deputado Ivo Pinho será depois complementada pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar com a questão da rede de programação de equipamentos.

No que diz respeito às instituições de ensino superior, a directriz dada foi a de que preparassem desde já todos os concursos necessários para a execução do PIDDAC, na medida em que são concursos que demoram algum tempo a preparar, cujo prazo de entrega se cifra nos três meses. Portanto, a ideia é a de que, uma vez aprovado o PIDDAC pela Assembleia da República, se possa lançar imediatamente o concurso de modo a que por alturas de Outubro, Novembro, os equipamentos possam estar entregues.

É um facto que 95% do PIDDAC é para educação, e o Sr. Deputado pede-me para comentar este valor, supondo que os restantes 5 % se situariam na área da cultura e do desporto.

Julgo que isto, primeiro, tem um pouco a ver com a situação que herdámos e, em segundo lugar, com as graves carências que fazem com que muito embora o PIDDAC para a cultura também cresça significativamente, o PIDDAC para a educação seja muito mais de sobrevivência do que de desenvolvimento. Tenho muita esperança que, dentro de um ou dois anos, possamos falar em opções de desenvolvimento e não em situações de sobrevivência.

Tentarei agora responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Bartolo Paiva Campos.

Em primeira aproximação, essas questões revelam a preocupação do Sr. Deputado por toda uma programação do sistema de ensino, com a qual estou integralmente de acordo.

Como sabe, em primeiro lugar, o Orçamento não é suposto ser um plano de actividades e, portanto, não pressupõe uma discussão simultânea das políticas que lhe estão subjacentes, ou vice-versa. O Orçamento é uma questão de direito do Estado e cuja modificação a Assembleia da República, se assim o entender, poderá vir a propor.

Relativamente às carências do sistema de ensino, poderei começar por analisar as do ensino pré-escolar e acabar nas do ensino superior universitário. Em qualquer segmento do sistema de ensino, é evidente que não estaremos satisfeitos com a respectiva verba. Por maior que seja o PIDDAC, o orçamento de funcionamento que tenha, o Governo e as pessoas gostariam que o sis-