1766-(196)

II SÉRIE — NÚMERO 47

tema andasse mais depressa e que tivesse mais meios ao seu dispor. Essa é uma condição de partida. Mas o que estamos a discutir aqui é o relativo equilíbrio entre o desejável e o possível, uma tentativa de afectação dos meios que estão ao nosso dispor e não propriamente uma discussão em valor absoluto.

Dito isto, concordo inteiramente com o Sr. Deputado Paiva Campos quando manifesta a sua preocupação e a sua perplexidade pelos diferentes índices de gestão. Eu próprio formulei, em tempos, essa mesma admiração e foi essa a razão pela qual os orçamentos de cada universidade e de cada escola superior foram discutidos globalmente. Isto é, o Ministério não discutiu departamento a departamento ou universidade a universidade, mas antes com as respectivas instituições, o valor global do orçamento. Pensamos que isto é a última vez que irá acontecer desta maneira por uma razão que é a de que temos preparado e praticamente finalizado um decreto-lei que, à semelhança do que se passa noutros países da Europa, fixa os critérios de financiamento das universidades e de todas as instituições de ensino superior, em função do número de alunos, da natureza dos custos que professa e, inclusive, das áreas por que é responsável de manutenção física, aquecimentos, etc.

Trata-se de um decreto-lei que tem estado a ser trabalhado com todas as instituições de ensino superior e que, segundo julgo, dentro de pouco tempo poderá estar publicado.

Esperemos que a partir daí quaisquer variações em relação a um valor médio estatístico terão naturalmente um fundamento que as próprias instituições obviamente haverão de propor.

Os custos por aluno são, por vezes, um pouco erróneos. Isto porque parte dos departamentos tem imputadas despesas administrativas e outros não têm. Parte dos orçamentos de anos anteriores apresentaram algumas distorções relativamente ao inicial, principalmente porque foram canalizadas verbas para acorrer a situações agudas que havia — por exemplo, reparações imediatas, verbas de despesas com dívidas de electricidade, água, luz, enfim, despesas pontuais a que houve que acorrer. Daí que, se compararmos o orçamento corrigido ou utilizado em 1985 com o orçamento inicialmente inscrito, verificamos, no caso das instituições de ensino superior, algumas diferenças assinaláveis.

É evidente que neste orçamento poderíamos discutir muito sobre a questão das percentagens de verbas dó ensino superior para pessoal e para funcionamento. Uma das vertentes do projecto de decreto-lei que está em ultimação e que há pouco referi aponta, precisamente, para que uma instituição em estado estacionário, isto é, que tenha atingido uma massa crítica mínima, deverá ter um valor máximo percentual para pessoal.

Como sabem, na Europa esse valor situa-se à volta dos 65% do seu orçamento global. Assim, exceptuando, como é evidente, a parte de investimento, a verba para pessoal não deve, em princípio, exceder os 65%.

Julgo que em Portugal, se conseguíssemos chegar a verbas de 70%, quando muito no limite superior de 75 %, tal seria um significativo passo em frente. Isto porque mesmo algumas universidades ou algumas escolas novas, que poderiam ter um ratio razoavelmente melhor — cito, por exemplo, o caso da Universidade Nova de Lisboa, da Faculdade de Ciências e Tecnologia —, têm um peso de pessoal que se situa na casa dos 89%.

É evidente que isto são valores, quanto a mim extremamente elevados, que nos deverão levar a reponderar, numa base fundamentada, os orçamentos de funcionamento das instituições, principalmente na parte de capital.

Refere o Sr. Deputado Bartolo Paiva Campos que, eventualmente, as verbas de funcionamento das escolas são insuficientes.

Permito-me concordar em tese absoluta e discordar em tese relativa, pois, se compararmos os orçamentos do ano anterior com os deste ano, haveremos de chegar à conclusão de que houve um grande esforço, precisamente para aumentar as disponibilidades das verbas de funcionamento, quer no ensino preparatório e secundário quer no ensino superior. É uma rubrica que cresce em valor muito significativo, sendo que, em termos globais do Ministério, aquilo que foi autorizado no ano transacto, em termos de consumo, foi cerca de 23,5 milhões de contos (despesas correntes e despesas de capital), tendo nós, este ano, cerca de 29 milhões de contos.

Conviria ainda dizer que no ano passado o que foi inscrito era da ordem dos 20 milhões de contos, o que significa que também o ano passado se conseguiu algum reforço para esta rubrica. De qualquer maneira o crescimento é substancial.

Quanto às verbas para o Instituto de Acção Social Escolar (IASE), irei responder, se me permite, mais à frente, a propósito das observações dos deputados do PCP.

Referia-me há pouco às verbas do TPTV e pediria ao Sr. Secretário de Estado para, no final, completar esta referência.

Quanto à formação contínua, esta é talvez uma das grandes preocupações que nos assaltam neste momento relativamente à estratégia de formação de professores.

Temos a convicção de que, por um lado, o Estatuto deve conter uma disposição em que a progressão na carreira associe o tempo de serviço ao aperfeiçoamento da formação de cada um. Temos a consciência de que isso poderá levar a uma maior procura dessa formação e acreditamos que deverão ser as instituições de ensino superior, quer as universidades quer as escolas superiores de educação, a oferecer esses módulos de formação.

Foi dentro dessa perspectiva que inscrevemos alguns meios ao nível da Direcção-Geral do Ensino Superior, destinados fundamentalmente a projectos concretos nesse domínio. Tal quer dizer que a nossa ideia é, muito mais do que financiar neste caso as instituições — essas têm um financiamento de base —, a de financiar projectos.

Quanto à investigação, a tese que tem sido defendida ao nível dos universitários, com a qual estou pessoalmente de acordo, é a de que as prioridades para investigação no domínio da universidade devem ser cometidas a órgãos de pares, designadamente aos conselhos científicos da instituição (neste caso do INIC), cabendo fundamentalmente ao membro do governo que tutela essa instituição a discussão das grandes linhas de orientação — saber se deveremos, por um lado, criar muitos mais centros do que aqueles que existem; se, ao invés, devemos apoiar mais os contratos de investigação; saber se deveremos criar novos conselhos científicos; discutir as regras para a atribuição de bolsas e, eventualmente, as regras de avaliação de projectos (ou orientar nesse sentido), etc.

De qualquer forma, registo, e farei seguir para a entidade competente no INIC, a preocupação manifestada nesta Comissão, no sentido de que as verbas para a invés-