2 DE ABRIL DE 1986

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tigação no domínio das ciências da educação possam ser acrescidas. No entanto, tal não impede que, designadamente ao nível da Comissão de Reforma do Sistema Educativo, não se venha a ter de incentivar e a fazer um top down approach no que diz respeito ao financiamento de alguns projectos neste domínio.

O Sr. Deputado refere uma redução de 6% nas despesas correntes propostas pelas universidades e que correspondiam às verbas de 1985 antes dos cortes. Vamos tentar clarificar as questões.

O Ministério da Educação pediu às diferentes instituições que, naturalmente, fizessem as suas propostas de orçamento, com algum rigor, em relação às suas necessidades. Porém, naturalmente que uma proposta de orçamento de uma instituição não o orçamento final. E, a partir dessa primeira proposta de orçamento, houve um mecanismo interactivo que levou a que todos os cortes, à excepção do último, tivessem sido feitos num diálogo com os membros do Governo. Assim, como referi, apenas o último corte, na medida em que era já extraordinariamente difícil fazer mais ou tentar discutir novamente todo o processo, foi feito no valor de 6% e genérico, isto é, em todos os domínios destas rubricas que referiu.

De qualquer forma, volto a repetir aquilo que disse há pouco: a verba de funcionamento para 1986 deve ser, antes do mais, comparada com a verba inscrita em 1985. Isto porque os reforços que houve no decurso do ano anterior podem ser erróneos, pois destinaram-se muitas vezes ao pagamento de dívidas das instituições.

Quanto à questão das pretensas dívidas com construções escolares, transitadas em 1985 para 1986, pediria também ao Sr. Secretário de Estado para as clarificar.

As verbas do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) — outra questão levantada pelo Sr. Deputado Bartolo Paiva Campos — dizem já respeito a 1986.

Se bem me recordo, aquilo que o INIC fez há uns anos atrás foi dar-nos umas verbas num ano, dizendo que era para o 1.° trimestre do ano seguinte — penso que houve um ano em que isso aconteceu. No entanto, espero bem que tal não se volte a repetir, pois isso introduz, inclusive ao nível dos próprios centros, uma entropia terrível na parte de contabilização das suas despesas e receitas.

Temos agora uma questão importante, que é a do PIDDAC do INIC.

O PIDDAC do INIC não se pode comparar, na minha opinião, com o PIDDAC do LNETI, como o do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica ou de outros. Isto porque, enquanto o INIC deve ser, essencialmente, um agente financiador da investigação que se passa noutros locais, o LNETI e o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica são responsáveis pela investigação na própria instituição. Portanto, o PIDDAC do INIC é apenas destinado a algumas poucas infra-estruturas (como o CDCT) que são da responsabilidade da própria instituição, embora marginais em relação à actividade global.

No que diz respeito ao Instituto Nacional do Ensino à Distância (IPED), que me recorde, as verbas que lhe têm sido consignadas destinam-se, pelo menos desde há quatro anos a esta parte e este ano também, a assegurar a manutenção de uma ideia que, penso eu, nos tem andado a animar a todos e que não tem sido concretizada: a universidade aberta.

O IPED foi criado como o pólo em torno do qual se iria procurar desenvolver a universidade aberta e, até agora, tal não foi possível concretizar. Porém, tenho esperança de que o possamos concretizar. Isto por várias razões, designadamente porque penso ser um dos poucos veículos que estarão ao nosso dispor para algumas das acções de formação contínua de que falávamos há pouco.

O Instituto de Tecnologia Educativa (ITE) constitui uma estrutura razoavelmente estabilizada e, como já referi noutro local, é nossa intenção utilizar quer as infra-estruturas do ITE, quer as que já foram adquiridas pelo IPED, quer outras que existem no Ministério da Educação, para criação de um centro de recursos que possa servir não só as estruturas do Ministério como outras estruturas educativas que eventualmente queiram ou possam beneficiar dessa infra-estrutura de preparação de materiais.

Procuraria agora entrar nas questões levantadas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos.

No que diz respeito às verbas do IASE, pediria também ao Sr. Secretário de Estado que sobre isso fizesse os comentários pertinentes.

Passaria agora à questão do insucesso escolar, cumprimento da escolaridade obrigatória, etc.

Como o Sr. Deputado Jorge Lemos saberá, a questão do insucesso escolar é uma questão que pode ser abordada por vários ângulos. Na verdade, podemos dizer que combatemos o insucesso investindo nas infra--estruturas, melhorando a qualidade de ensino, melhorando os manuais escolares, fazendo uma melhor formação dos professores e por aí adiante.

De facto, tal é verdade. Simplesmente, essas são as chamadas medidas de longo prazo e teremos outras que são as de curto prazo; isto é, poderíamos esperar calmamente que isso fosse sendo resolvido. No entanto, entendemos que deveríamos dar às escolas a possibilidade de terem um maior acompanhamento dos alunos que sofrem o insucesso escolar. Isto porque temos consciência de que o insucesso escolar se resolve também por este acompanhamento directo; por esta tentativa de identificação das razões que levam muitas vezes uma criança a ter dificuldades na ultrapassagem dos seus problemas escolares. É, portanto, como é evidente, uma situação que não pretende resolver este problema — não vou dizer que vamos resolver o problema do insucesso com esta medida. Porém, também ela se destina a tentar minorar tal problema.

Quanto à questão da educação de adultos e alfabetização, já me referi ao problema.

No que respeita ao ensino especial, a Comissão de Regulamentação do Instituto de Educação Especial informou-me que tem pronta a sua proposta e espero poder recebê-la durante a presente semana.

Penso que esta percentagem de 80% de jovens deficientes que ficam de fora é bastante exagerada, mas não vou discutir esse número.

Quanto à percentagem reduzida na verba do Ministério, o Sr. Deputado sabe que mesmo que aumentássemos para o dobro, continuaria a ser uma baixa percentagem. Todas as percentagens são baixas em relação aos vários itens.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?