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II SÉRIE — NÚMERO 47

Pergunto ao Sr. Ministro se, em sua opinião, lhe parece correcto que hoje, em 1986, uma bolsa de estudo para um estudante universitário seja atribuída com base numa capitalização de 2500$.

É evidente que estamos aqui a tratar dos Serviços Sociais Universitários e que é um aspecto de pormenor no âmbito de um orçamento tão vasto como é o da educação. Contudo, não é ridícula, senão atentatória da condição de estudante, a manutenção de uma situação como esta que referi? Como é possível que, em finais do século XX, uma situação como esta esteja consignada em lei, uma vez que é perfeitamente irreal?

Não será uma grande justificação a repetição daquilo que já o Sr. Ministro disse noutras ocasiões, isto é, de que há um reforço de verbas que fez dobrar do ano passado para este ano o valor das capitações. O que é certo é que esse valor não dobrou em relação ao do ano passado, mas sim ao de 1981, altura em que a capitação para a bolsa máxima era de 1160S.

Também, desde 1981, as cantinas tiveram acréscimos de 114% nas suas verbas e as das residências de 150%.

Também não valerá a pena uma resposta da do tipo que os estudantes do ensino superior são privilegiados em relação aos de outros sectores de ensino, primeiro porque os números que referi, e outros que são sobejamente conhecidos, demonstram que assim não é, e, por outro lado, como também já foi aqui exemplificado, não há qualquer reforço da política de apoio social noutros graus de ensino.

Poder-se-ia eventualmente compreender que, dado o carácter obrigatório e o número de estudantes que abrange, houvesse um reforço significativo no apoio social aos estudantes do ciclo preparatório e do ensino secundário. Mas, como tal não sucede, como foi, aliás, aqui demonstrado, não me parece que essa possa ser uma argumentação válida, embora tivesse sido vastas vezes repetida.

Por último, pergunto ao Sr. Ministro se, considerando — como o faz V. Ex.a e de acordo com a letra da lei — que a formulação de uma nova proposta sobre bolsas de estudo e capitações compete à Acção Social do Ensino Superior, onde encontra V. Ex.a disponível no orçamento do seu Ministério e no dos Serviços Sociais Universitários uma verba suficiente para atender a uma eventual e previsível proposta de aumento de bolsas, a ser formulada pelo Conselho de Acção Social? É evidente que — assim se deve prever — num curto espaço de tempo poderá ser apresentada uma proposta que comporte verbas significativas, pelo que julgo ser necessário introduzir verbas nesse sentido. Daí a razão pela qual o meu grupo parlamentar irá apresentar uma proposta de acréscimo do montante previsto para este sector.

Quero ainda citar o texto de uma resposta a um requerimento que enderecei ao IASE a respeito do apoio social a estudantes do ensino secundário, que, naturalmente, não fundamenta o que referi em relação ao ensino superior. Contudo, estou convencido de que é uma análise que bem se lhe poderia aplicar. Essa resposta diz o seguinte: «Essas medidas [...] [de redução do apoio social aos estudantes do ensino secundário] decorrem dos cortes orçamentais que têm sido feitos ao Instituto e, consequentemente, de uma política de prioridades que tem sido superiormente definida.

Todos temos consciência dos efeitos de tais medidas, mas a falta de meios não tem permitido equacionar

uma política mais consentânea com as necessidades reais dos alunos.» Vem assinada pelo Sr. Presidente da Acção Social Escolar.

O Sr. Presidente: — Há mais algum Sr. Deputado do Partido Comunista que deseje usar da palavra por agora, visto que o debate relativo à cultura está reservado para um momento ulterior?

Pausa.

Uma vez que mais nenhum Sr. Deputado do PCP deseja formular pedidos de esclarecimento, colocaria a mesma pergunta aos Srs. Deputados do CDS. Contudo, uma vez que não está presente qualquer Sr. Deputado do CDS, cabe a vez do MDP/CDE de questionar o Sr. Ministro, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Ministro, o Sr. Deputado que deveria estar aqui para lhe formular algumas questões era o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha, mas a realização de uma reunião na faculdade impediu-o de estar presente, embora creia que ainda possa vir a tempo de participar neste debate.

De qualquer forma, quero colocar uma questão que diz respeito ao Instituto de Acção Social Escolar. Neste Instituto há uma verba de 2 278 305 contos de «Transferências para instituições particulares». É capaz de me explicar para o que se destina esta verba?

A mesma questão se coloca relativamente ao Fundo de Fomento do Desporto, onde há duas verbas incluídas na rubrica «Transferências para instituições particulares», uma de 1 910 000 contos, outra de 592 432 contos.

Receamos que aconteça o que se passou aqui no ano passado, aquando do debate na especialidade do Orçamento do Estado — triste memória —, com o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de então e relativamente à transferência de verbas para «fute-bóis» profissionais.

Considerando que temos uma falta de fomento do desporto no ensino, gostaria que me informasse para onde vão essas verbas, pois pode ser que se trate de verbas muito oportunas e bem distribuídas.

O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Cultura.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Vou procurar responder a todas as questões que me formularam.

Relativamente à pergunta feita pela Sr.a Deputada Helena Torres Marques, começo por dizer que o Plano do ano passado não se refere a 9,7 milhões de contos mas, sim, a cerca de 14,5 milhões de contos, que é o que diz respeito às construções escolares, ao sector educativo, e que se traduz em mais cultura. É esse valor que pode comparar com os 24 milhões de contos deste ano.

Pergunta a Sr.a Deputada se se vão gastar os 24 milhões de contos e eu respondo-lhe que espero bem que sim, por várias razões: primeira, no que diz respeito às construções escolares para o ensino preparatório e secundário, estão introduzidos alguns factores que julgo irem acabar com os atrasos na edificação de construções, como seja a introdução de multas bastante fortes para cada dia de atraso, relativamente ao prazo previsível de entrega.