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II SÉRIE — NÚMERO 47

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Lemos, talvez fosse preferível V. Ex.a intervir no fim. Isto para não quebrar a sequência do discurso do Sr. Ministro, senão ele pode não poder responder convenientemente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro.

O Orador: — Agradeço ao Sr. Presidente a designação de discurso que deu a estas minhas despretensiosas palavras e continuaria.

O Sr. Presidente: — Eu diria que foi um magnífico discurso, Sr. Ministro.

O Orador: — Quanto à segurança nas instalações, gostava de dizer à Comissão que, no ano passado, já se fez algum esforço neste domínio, esforço esse que, deliberadamente, procurámos fosse feito com alguma discrição. Isto porque, como se recordam, na sequência do infeliz acidente do Cartaxo, havia como que um pânico nos pais e nas crianças sobre a eventualidade da ocorrência de outro acidente. De forma que, em vez de falarmos e voltarmos a repisar muitas vezes este tema, procurámos fazer algumas acções, quer no domínio dos nossos serviços, quer recorrendo, inclusive, a empresas independentes que pudessem colaborar também connosco, quer, principalmente, pedindo aos conselhos directivos e dando-lhes alguns meios para que pudessem suscitar, da parte de autoridades locais, designadamente dos bombeiros e de outros técnicos, a aferição das condições de segurança nas escolas.

Fizemos também um pequeno manual de ajuda aos conselhos directivos e um guião para tentativa de identificação das condições de segurança, isto no que diz respeito à segurança física das instalações.

Procurámos também em algumas escolas-problema, designadamente nas grandes áreas urbanas, algumas acções que melhorassem a segurança física das crianças no exterior da escola.

Podemos dizer, fazendo um balanço, que julgamos que alguma coisa se conseguiu, muito embora tenhamos boa consciência de que é um problema que também tem que ver com educação cívica das pessoas, com o respeito que pode haver pela escola, etc.

Este ano, para a parte de segurança física dentro da escola, estão previstos, em diversas rubricas, qualquer coisa como 1,5 milhões de contos. Assim sendo, pediria ao Sr. Secretário de Estado que depois pormenorizasse um pouco como é que está prevista esta intervenção.

Pediria também ao Sr. Secretário de Estado que comentasse as questões das vagas abertas nos concursos do pessoal administrativo, do pessoal dos núcleos da Acção Social Escolar e dos equipamentos auxiliares das cantinas, bufetes e bibliotecas.

Quanto aos equipamentos desportivos, estes têm sido, como sabem, basicamente construídos por três entidades: pelo Ministério da Educação, através dos chamados polidesportivos ou dos pavilhões desportivos das escolas; através das autarquias, e através dos clubes — em muitos casos também com as comparticipações do próprio Estado, comparticipações essas feitas normalmente através da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano ou do Fundo de Fomento do Desporto.

Talvez devido à grande carência que havia há alguns anos atrás, fizeram-se estas instalações um pouco por todo o país e de uma forma que diria espontânea, isto é, sem qualquer tipo de programação.

O anterior governo resolveu, e julgo que em boa hora, fazer um levantamento — a chamada Carta Desportiva Nacional — que permitisse identificar os equipamentos disponíveis nas diferentes zonas do Pais, sua distribuição e utilização.

Em face disso e da prática corrente que se vinha verificando, foi entendimento dos ministros responsáveis por estes apoios, designadamente eu próprio e o Sr. Ministro do Plano e Administração do Território, fazer um despacho conjunto que dizia, basicameate, o seguinte:

Em primeiro lugar, nenhuma instalação desportiva se constrói sem haver um despacho conjunto dos dois ministros. Isto para termos a certeza de que era a instalação necessária.

Em segundo lugar, as instalações desportivas financiadas ou co-financiadas pelo Estado deveriam ser financiadas com base em contratos-programa, celebrados, designadamente, com as autarquias ou com os clubes e destinados, precisamente, a definir a tipologia da utilização e da conservação dos equipamentos. Com efeito, não faz sentido que uma escola tenha um pavilhão desportivo que, por exemplo, não possa servir a população no período nocturno, da mesma maneira que não faz sentido que o Estado esteja a financiar a construção do equipamento de um clube que, durante o dia, não pode servir ou está fechado, não servindo assim a escola.

Foi com base nestas premissas e neste acordo entre os Ministérios e as entidades que financiam estes equipamentos que entendemos poder fazer, no decurso do presente ano, um inventário de carências semelhante ao que foi feito em 1978 para as escolas preparatórias e secundárias e a partir daí fazer um projecto, pelo menos a cinco anos, que defina as prioridades e as zonas de localização desses equipamentos desportivos.

Já me referi aos critérios de atribuição de verbas por universidades e referia-me agora à questão do ICALP.

Efectivamente, o ICALP, em 1985, teve um orçamento utilizável que se cifrou em 1 690 000 contos e teve uma execução que foi de 1 517 000 contos.

Este ano, a verba que é proposta, e que se cifra em cerca de 1 974 000 contos, corresponde, na realidade, a um aumento global muito mais significativo, da ordem dos 17%, relativamente ao ano anterior. Assim, pensamos que esta verba é razoável não para aumentar significativamente a rede de leitorados, mas para manter o actual sistema.

Entrava agora nas questões, suscitadas pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, relativas aos Serviços Sociais Universitários.

A maneira como o Sr. Deputado colocou as questões dava a ideia que, em primeiro lugar, o Ministério da Educação, relativamente a este domínio, estaria, em 1986, a aumentar pouco as verbas, a deixar esta vertente um pouco esquecida, quando, na realidade, o que se passa é exactamente o contrário.

Bastará começar por atentar no PIDDAC de 1986 e comparar as verbas disponíveis para a Acção Social Escolar com as de 1985. Na realidade, o crescimento é significativo e tem que ver, principalmente, com a igualdade de oportunidades, que se traduz na criação de infra-estruturas, designadamente de residências, para