2 DE ABRIL DE 1986

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Do nosso ponto de vista, e pensamos em termos de uma leitura constitucional da matéria, o Orçamento é a expressão financeira das Grandes Opções do Plano e nestas Grandes Opções do Plano, mal ou bem não é isso que discuto neste momento, é proposto pelo Ministério da Educação e Cultura um conjunto de acções que adquire a expressão financeira no Orçamento do Estado. Caso contrário, estaríamos aqui apenas a discutir se o serviço A ou o serviço B têm dinheiro e não a discutir as razões de fundo por que deveriam ter mais ou deveriam ter menos. Pelo menos temos feito as nossas intervenções nessa perspectiva e era assim que gostaríamos de as continuar a fazer.

A primeira questão que gostaria de colocar tem a ver, novamente, com um problema que há pouco coloquei, e que é a questão de colocação de professores e da sua efectivação.

Diz o Sr. Secretário de Estado que deveremos pensar em termos, não dos candidatos, mas dos horários dos diferentes estabelecimentos de ensino. Creio que as questões vêm a dar relativamente ao mesmo porque, por exemplo, não se pode comparar o que são necessidades de horários de Educação Musical com o que são necessidades de horários em termos de Português, Inglês, História. E quando verificamos que para o 1.° grupo do preparatório, em que é notória a compressão dos actuais quadros, são abertas apenas 85 vagas, temos de nos interrogar sobre o que é que se está a passar.

Se virmos o que se passa em relação à Educação Física reparamos que são abertos 119 lugares e sabemos que em termos de Educação Física as escolas não reclamam uma abertura tão grande em termos de quadros. Poderia dar muitos mais exemplos como o da Educação Musicial a nível de preparatório, onde são abertos 278 lugares quando não se sabe se em termos de escolas se reclamam 278 lugares ou se há sequer candidatos para estes lugares todos, e se não haveria em termos do 1.° grupo, que abrange toda esta área do Português, Inglês, etc, muitíssimos mais candidatos.

Estamos ou não a abrir quadros com um pouco de realismo, no sentido de responder às reais necessidades de estabilidade do pessoal docente? Era nesta perspectiva que colocava a questão, mas penso que esta matéria é relativamente exterior à discussão que estamos aqui a ter, pelo que voltaria às questões do Orçamento.

Abordaria desde já a questão da alfabetização. O Sr. Ministro considera, do seu ponto de vista, que, enquanto não ferem encontradas as circunstâncias actuais em que a alfabetização se está a realizar, estamos a deitar dinheiro à rua. Mas a questão que coloquei não foi tanto essa. Não coloquei na minha intervenção o problema de devermos ou não manter o actuai estado de coisas; o que disse é que não será possível melhorar a actual situação se não houver um esforço de investimento nesse sector.

Penso que não se vai melhorar o sector se ano a ano lhe vamos retirando dinheiro, porque, quando chegar a altura de o reestruturar, verificaremos que as estruturas que existiam já não têm dinheiro para funcionar ou já despareceram e então voltaremos a colocar a questão de onde irmos buscar a verba necessária para manter as coisas em funcionamento e para dar resposta às novas necessidades.

Daí eu anunciar já que, por parte do meu grupo parlamentar, tencionamos apresentar uma proposta no sen-

tido de ser reforçada a verba no domínio da transferência do Orçamento para o plano nacional de alfabetização.

Em segundo lugar, o Sr. Ministro referiu-se também ao problema do insucesso escolar, tendo dito que não era possível resolver tudo de uma vez e que tinham adoptado uma medida pontual, a qual já tive oportunidade de caracterizar.

Todavia, Sr. Ministro, penso que, demos-lhe as voltas que dermos, há uma questão que não podemos escamotear: é que uma criança com barriga vazia tem bastante menos hipóteses de ter sucesso escolar do que uma criança com barriga cheia. A questão que colocamos — e voltamos à mesma — é a do problema do apoio social escolar.

Diz-nos o Sr. Secretário de Estado que as verbas cuja inscrição é proposta irão resolver o problema ou permitirão acréscimos a partir de Outubro, mas a questão que estamos a colocar é sobre o que se está a passar neste momento. Que é que impede, em termos de acção governativa, que sejam revistas as capitações em vigor e seja considerado prioritário o investimento na acção social escolar, reconhecido que está, pelos próprios membros da equipa governativa e pelo próprio director do IASE, que é dada a exiguidade das verbas que não são apoiadas mais crianças e não se dá resposta às reais carências que exigiriam essa mesma resposta?

O Sr. Ministro falou-me em números e creio que, pelos seus números, haveria um acréscimo de 15%. Pelos meus números, que provavelmente serão diferentes, o acréscimo é de 9%. Comparei as transferências da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário do ano de 1985 com as transferências da Secretaria de Estado da Administração Escolar do ano de 1986 e constatei que, em 1985, a transferência foi de 2 104 735 contos e, em 1986, é de 2 311 000 contos, o que dá um aumento de 9%. Não sei onde é que o Sr. Secretário de Estado vai buscar o aumento de 15%, mas provavelmente um destes dados estará errado. Não sei qual das verbas não terá sido executada.

Quando o director do Instituto de Acção Social Escolar nos diz que faltou dinheiro, tenho algumas dúvidas sobre como é que ele não executou, a não ser que se baseie naquela ideia de cativar os 30% e depois mais 10%, embora eu creia que não foi isso o que se passou.

Ainda assim, Sr. Secretário de Estado, o Instituto de Acção Social Escolar é um instituto autónomo e, como tal, tenho grandes dúvidas de que estivesse sujeito a limitações como essas.

Penso que é algo que poderemos clarificar, mas, se foi o que se passou, creio que, então, acrescemos em razão os dois. E que, se foi insuficiente, o que está proposto continua a ser insuficiente, quando deveria ser um dos sectores em que devia haver um maior esforço de investimento.

Aproveitaria para anunciar que, também sobre esta matéria, vamos apresentar uma proposta que reforça em 500 000 contos a transferência de verbas da Secretaria de Estado de Administração Escolar para o Instituto de Acção Social Escolar.

Passo a uma terceira questão, que é a do problema do ensino especial.

O Sr. Ministro disse que nem o que está inscrito nem o reforço chegariam. Todavia, penso que, se formos por esse raciocínio, não valeria a pena fazer orçamen-