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II SÉRIE — NÚMERO 47

Deresto, o alargamento de quadros foi feito em termos globais, criou mais 10 000 lugares. Só foram postos a concurso, este ano, 5000, e tal porque não devemos, penso eu, esgotar num ano as possibilidades de preenchimento.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, desde as 17 horas e 30 minutos que estamos a tratar do sector da educação e ainda não começámos o sector da cultura — de resto, a Sr.a Secretária de Estado deve ser a terceira pessoa que está, aqui, desesperada —, de maneira que, como há colegas nossos que por terem chegado agora não tiveram a possibilidade de fazer perguntas ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado, eu daria início a uma última volta de perguntas pela Mesa, no que toca à educação.

Pedia, evidentemente, que fossem tão breves quanto possível.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado António Osório.

O Sr. António Osório (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Serei muito breve, pois percebo a necessidade de nós passarmos ao sector da cultura — não é que esteja esgotada toda a problemática que envolve o sector da educação —, por uma questão de metodologia. No entanto, não queria deixar passar a referência amável do Sr. Secretário de Estado em relação à quadratura do círculo — coisa que também me apaixona — e referiria que é uma problemática que pode ter outras perspectivas de solução, e a prova está em que o próprio Ministério — quer através do Sr. Ministro quer através do Sr. Secretário de Estado — admitiu uma possibilidade de alterar essa situação e alterou o número de vagas a concurso, recentemente abertas.

Realmente alterou ao diminuir o número de vagas negativas. Automaticamente está a alterar a possibilidade de haver outros professores que tenham acesso à profissionalização.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — O Governo alterou a possibilidade, mas não alterou as vagas, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Furtado.

O Sr. Sá Furtado (PRD): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Vou tentar ser muito breve e, de certa maneira, manifestar o que acho serem algumas interrogações resultantes de ter aqui feito algumas contas.

Por exemplo: quando eu considero as escolas preparatórias mais o que se chama C + S (isto é, o ciclo preparatório mais o secundário), a capitação das despesas totais por aluno é de cerca de 98 contos. Quando se considera o ensino secundário, a capitação é de 81 contos por aluno. Eu esperaria o contrário.

Eu esperava que o aluno do ensino secundário ficasse mais caro que o do ensino preparatório.

Quando, depois, faço as mesmas contas para a capitação no que diz respeito a despesas de funcionamento, chega a quase 1300$ por aluno e por ano para o ensino preparatório e para o secundário, isto é para o C + S (que julgo ser o ciclo mais o secundário). E, quando faço conta semelhante para escolas secundárias, chego à soma de 3300$ por aluno.

Bom: julgo que, mesmo em termos do que eu esperaria, porque me parece que há uma inversão no volume de custos à medida que se avança ao grau de estudos, o gasto da ordem dos 3000$ ou 40005 em despesas de funcionamento por aluno parece manifestamente insuficiente. Isto é, o problema que eu coloco é o de saber se os custos de funcionamento das escolas são razoavelmente correctos, ou seja, se quando eu estou a fazer betão tenho areia a mais e cimento a menos e, se calhar, não consigo mesmo ter betão.

Aqui, não podendo considerar o processo educativo como processo produtivo, considero, contudo, que há factores de produção entre os quais considero que deve haver razões, mais ou menos conhecidas, apuradas, embora com certas variações.

Isto leva-me a crer que o orçamento de despesas correntes não vai chegar até ao fim do ano. Se me perguntam se vão aumentar o défice, eu não sei, penso que é a vida que o vai fazer aumentar. Quando se chegar a Outubro não há mais dinheiro.

Se perguntarem qual o gasto das escolas em electricidade, no último ano, não sei se o Ministério sabe — é natural que não saiba —, se perguntarem quanto se gastou em água, etc, é importante saber-se. Este é um comentário que eu faço, pois o Ministério deve ter razões para apresentar estas contras e, inclusivamente, para aquela que era a minha expectativa ser iludida, devem haver razões de carácter pedagógico muito fortes que façam com que os alunos do 10.°, do 11.° e do 12.° anos custem menos do que o do 5.° e do 6.° anos.

Devem existir razões, eu não as entendo, mas também sou um aprendiz nisto, e gostaria de ver explicada alguma razão para este facto.

Queria também comentar o seguinte: se no que diz respeito à capitação do ensino secundário fosse admitida a capitação que é dada para o ensino particular e cooperativo, isso implicava um aumento de despesas para o ensino secundário de 3 800 000 contos. Simplesmente, admitindo que aquilo que o Estado dá ao ensino particular e cooperativo a título gratuito fosse o mesmo montante de 88 contos por aluno que se atribui às escolas secundárias, isso ia refiectir-se em mais 3 800 000 contos para o ensino secundário. Portanto, também devem existir, com certeza, razões que levem a esta discrepância.

Sei como foi calculado o orçamento da Universidade onde lecciono e não sei se será muito poético dizer esse modo de cálculo aqui, pois sou um funcionário — e, pensando bem, não o direi —, mas sei que a verba não vai chegar para despesas correntes.

Outra questão que quero colocar ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: sobre o ensino técnico-profissional da zona centro — porque só nessa consegui obter elementos —, de 77 concelhos çue a constituem, só em 27 é que, neste momento, existe ensino técnico-profissional.

Eu pergunto se, sendo aquele tipo de ensino um factor de desenvolvimento essencial estratégico, não seria de concentrar um esforço maior nesse ensino e, portanto, apontar-se um investimento muito maior do que o que está previsto.

São estas as questões que eu coloco e sobre as quais, com certeza, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, que pensaram nelas muito mais do que eu, me darão razões para justificar as medidas que tomaram.