2 DE ABRIL DE 1986

1766-(211)

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingos.

O Sr. Agostinho Domingos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Aquando da discussão do Orçamento na generalidade, o Sr. Ministro, na Comissão de Educação, prestou-nos um esclarecimento no sentido de que as verbas para a criação de serviços vinham apresentadas globalmente para garantir uma maior flexibilidade.

Eu faço aqui um parêntese para dizer que peço desculpa se esta questão já tiver sido colocada.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Srs. Deputados, a questão não foi ainda posta, mas eu não disse que as verbas para a criação de serviços tinham sido apresentadas globalmente por uma questão de maior flexibilidade.

O Orador: — É que as rubricas aparecem em outras despesas, globalmente e sem discriminação individual.

O Sr. Ministro justificou esta metodologia por uma necessidade de permitir uma maior flexibilidade, o que, em principio, garante ou pode garantir economias de verbas. Eu estou de acordo com o princípio, embora isso implique, naturalmente, da parte da Administração, maior controle e maior rigor.

No entanto, para nós, deputados, pode colocar-se o problema que a mim se coloca, concretamente, de ter justificações mais pormenorizadas para podermos exercer a nossa missão nesta matéria.

Concretamente, gostaria de ver por parte da Secretaria de Estado algumas especificações, nomeadamente quanto a rubricas que exigem que se apresentem alguns números. Por exemplo, no que diz respeito ao pagamento de encargos com peritos que fazem avaliação, este curso reflecte-se em vários sectores, quer nas escolas preparatórias quer nas escolas secundárias. Naturalmente que este pagamento de encargos a peritos diz respeito a indivíduos que não são do Estado e eu gostaria de saber, se possível, qual o cômputo geral de indivíduos que estão nesta situação, para que possamos, a partir daí, ter uma justificação mais precisa do tipo de verbas que virão a ser gastas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Próspero Luís.

O Sr. Próspero Luís (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer um ponto de ordem à Mesa.

Efectivamente, começámos às 17 horas a fazer este debate e, parece-me, que regressámos às 17 horas. Gostaria, pois, de saber para que horas está previsto o encerramento da reunião.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, acho que a sua questão é da máxima pertinência, mas terá de compreender que não compete à Mesa imprimir o bom senso necessário para que apenas se discutam as implicações orçamentais da política do Ministério da Educação e Cultura.

Como já tem sido profusamente visto nestas reuniões, é evidente que as questões qualitativas é que determinam os números, é evidente que há aspectos antecedentes e subordinantes do Orçamento e, evidentemente, não compete à Mesa — a não ser em casos excepcionais — pedir aos Srs. Deputados para passarem a fases mais pragmáticas da discussão.

Em todo o caso, como o Sr. Deputado, com certeza, se apercebeu, eu tenho feito o esforço possível no sentido de pedir às pessoas que procurem discutir os aspectos e as implicações orçamentais em detrimento tia discussão das políticas, geral e qualitativa, do Ministério, que, em princípio, já deveriam ter sido objecto de discussão noutra sede.

Porém, a sua intervenção veio reforçar aquilo que eu penso. São quase 23 horas, ainda não iniciámos a discussão do sector da cultura e, portanto, peço aos Srs. Deputados que procurem ser o mais pragmáticos possível, o mais objectivos nas questões que colocam aos membros do Governo presentes.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Cultura.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Eu

começo por dizer que me custa um bocado criticar a afirmação do Sr. Deputado Sá Furtado, quando-ele diz que lhe parece que o orçamento de despesas correntes não vai chegar até ao fim do ano.

Não sei qual é o fundamento que o Sr. Deputado tem para fazer esta afirmação. Os números que tenho do ano passado dizem-me que o orçamento de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico.e secundário foi da ordem dos 3 200 000 contos e em 1986 temos algo como 5 200 000 contos.

Portanto, há um aumento, uma variação significativa nas despesas de funcionamento, aliás discriminadas por vários sectores, que parece significar que se funcionou no ano transacto, este ano, por maior força de razão, há-de funcionar melhor.

Quanto às despesas por aluno, têm sido quantificadas pelo GEP e essas despesas por aluno é que servem de base à atribuição de subsídios aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Esse valor, esse montante, deriva exclusivamente dos estudos feitos pelo GEP e que são fornecidos à Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo para a fixação deles.

Portanto, surpreende-me a inferência de que se aquilo que é dado como capitação ou que é dado através dos contratos simples e de associações fosse considerado para o ensino secundário orçaria em mais de 3 milhões de contos.

Quanto ao ensino técnico-profissional, estou de acordo com o Sr. Deputado. É, de facto, um dos aspectos do sistema de ensino que vale a pena acarinhar e incentivar. Mas temos de ser realistas. O problema é o de que não se criou o ensino técnico--profissional com uma simples decisão ministerial. É preciso ter os professores, é preciso ter os equipamentos.

E é por essa razão que eu tenho dito várias vezes que o ensino técnico-profissional teria, provavelmente, de ser lançado assim, para ser expandido. Se a futura lei de bases assim o vier a indicar, nós teremos de fundamentar a criação do ensino técnico-profissional numa cooperação simultânea das empresas ou do sector produtivo de uma região, das autarquias e das escolas.

Porque teremos de chamar à colação pessoas que não sendo professores podem cooperar com o sistema de ensino, temos de procurar certo tipo de equipamentos ou certo tipo de laboratórios ou locais de trabalho que, em termos profissionais, possam ser postos à disposição das escolas, para viabilizar a expansão deste sistema de ensino, que tem sido, apesar de tudo, bastante