2 DE ABRIL DE 1986

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Mas, quero colocar duas questões, tendo uma a ver com problemas de ordem geral e outra mais específica.

Gostava de saber se o Ministério da Educação e Cultura já tem o inventário de todo o património arquitectónico nacional e se há alguma verba prevista — no caso de não ter tal inventário — para a aplicação no levantamento de todo o património?

Gostava ainda de saber o que é que a Secretaria de Estado da Cultura pretende fazer com o Museu da Literatura, pois ele tem uma dotação pequeníssima, que praticamente só dá para o pagamento ao pessoal e para as despesas correntes? O montante que está inscrito na verba de aquisição de serviços não especificados e que deverá considerar qualquer acção de ordem cultural, como por exemplo a aquisição de espólios, não dá para adquirir sequer um espolio, seja ele qual for. Portanto, como questão concreta, coloquei o problema do Museu da Literatura em que a verba é perfeitamente insuficiente, como de resto o é para todas as outras rubricas.

Gostava também de perguntar, no que toca ao Museu da Música que estava previsto para São Bento da Vitória e que ficou, de algum modo, estagnado, se o projecto vai continuar no Porto ou não e que medidas estão previstas em termos de dotação para esse efeito.

Uma pergunta de ordem geral que quero fazer é a seguinte: que entrosamento de diálogo há entre a Secretaria de Estado da Cultura e as autarquias locais para a definição correcta das verbas a distribuir, em termos mesmo da inventariação do património?

O Sr. Presidente: — Como deputado do PRD, gostaria de fazer uma questão e, embora isto possa parecer pouco curial, pois estou a dirigir a reunião, espero que a Sr.a Secretaria de Estado mo permita. De todo o modo, penso que não há aqui nada de pecaminoso.

Como nós tivemos cá, ontem, o Sr. Secretário de Estado da Cooperação e dos Negócios Estrangeiros e, a propósito da discussão de determinadas verbas foi--me dito que estava a haver uma articulação com o Ministério da Edudação e Cultura relativamente a questões como a afirmação da identidade da língua portuguesa, designadamente junto dos países africanos de expressão oficial portuguesa, em matéria de cooperação, etc, gostava que a Sr.a Secretária de Estado me fizesse o favor de caracterizar esse tipo de cooperação e diálogo que está a existir entre os dois Ministérios.

O Sr. Presàdeníe: — Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr.a Secretária de Estado, creio que pode ser enganosa a sensação de largueza e, digamos, de euforia indiciada face às verbas do Orçamento do Estado para a cultura.

Isto, por um lado, porque elas são efectivamente pequenas se tivermos em conta elementos de natureza comparativa com o que se passa na Europa, na qual Portugal se integrou, e, por outro lado, porque o estado das carências é de tal monta que, para se lhe fazer face, se exigiria uma afoiteza bastante maior do ponto de vista de quem detém os destinos da governação.

Depois desta constatação dianteira, importa provar. Então iremos, ponto a ponto, observar algumas questões.

Com efeito, o Orçamento do Estado subiu, em relação ao ano anterior, mais de 20%, mas está ainda longe das cifras que já atingiu depois do 25 de Abril, que, nunca tendo sido brilhantes, foram, de todo o modo, mais elevadas. Perante isto, impõe-se agora considerar se, apesar de tudo, o Orçamento é estruturado de forma rigorosa e se aquilo que ele possibilita e potencia está de acordo com as necessidades do país real.

Duas questões saltam à vista após uma análise mais detalhada e têm a ver com o seguinte: a primeira com o volume global das horas extraordinárias, que atinge montantes da ordem dos 17 394 contos, o que não poderá deixar de reputar-se excessivo, sobretudo se levarmos em linha de conta que a gestão pública deve cada vez mais eliminar procedimentos deste tipo; a segunda prende-se com a totalidade das verbas para aquisição de serviços não especificados e outras despesas, que rondam 145 875 contos.

Eu não sei se a Sr.a Secretária de Estado terá possibilidade de me fornecer alguma discriminação destes quantitativos que aparecem sob uma rubrica geral e não especificada, mas, de todo o modo, são bastante elevados os valores apontados, sobretudo bastante assimétricos e, em alguns casos, reveladores de alguma inexistência de rigor na elaboração dos orçamentos sectoriais. Dir-lhe-ei, por exemplo, que, se o Gabinete da Sr.a Secretária de Estado tem, neste domínio, 10 000 contos prescritos, não se compreenderá que a Delegação Regional do Sul, onde, de resto, tudo é largamente inespecificado, apresente valores da ordem dos 13 780 contos, cujo destino será, de todo em todo, curial, pertinente e legítimo que esta Comissão aprecie e que os deputados conheçam.

Assinalarei algumas verbas: a DGAC dispõe de 22 000 contos; a Academia das Ciências de Lisboa de

13 000 contos; o Teatro Nacional de D. Maria II, sobre o qual teremos oportunidade de voltar a falar, de

14 407 contos. Assim, o que lhe peço, antes de mais nada, é alguma explicitação da afectação destes dinheiros, uma vez que os montantes que nos escapam à apreciação são deveres relevantes.

Feita esta primeira abordagem, gostaria de passar a outro conjunto de questões que tem a ver com transferências para particulares e instituições particulares de quantias cuja destinação não conhecemos por inteiro.

Eu não sei se os II 500 contos que estão na dependência do Gabinete da Sr.a Secretária de Estado são suficientes, não sei a que é que eles vão devotar-se mas sei, por exemplo, que os que estão previstos a título de transferências para particulares ou para instituições particulares na Delegação Regional do Norte estão afectos — e poderei dizer que o estão correctamente — ao Teatro Nacional de Carlos Alberto, numa grossa fatia, e ao Círculo Portuense de Ópera. Nada existe, a este nível, na Delegação da Região Centro, e na Delegação da Região Sul aparece uma verba magra, parcimoniosa, de 750 contos, cuja expressão não nos é fácil compreender.

No entanto, se esta é uma das grandes pechas que numa análise transversal do Orçamento ressaltará ao olhar mais atento, há outras questões que têm a ver com a problemática da cultura, lato sensu entendida, que é essencial configurar aqui.

Saber se, por exemplo, aquilo que se prevê realizar na Direcção-Geral da Acção Cultural, aquilo que se prevê realizar no Instituto Português do Livro, é pas-