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II SÉRIE — NÚMERO 47

Embora, a todo o tempo, tenhamos de conhecer os critérios da política de subsidiação ao teatro independente e de saber se se vai adoptar de novo um modelo de subsidio plurianual ou preferir o suporte anual aos projectos das companhias, devemos ver já a implicação orçamental das opções tomadas ou a tomar. Na verdade, se houvesse de novo o recurso a uma subsidiação plurianual, haveria que acautelar orçamentalmente tal tipo de solução.

Vou deixar para o fim as questões relativas ao Instituto Português do Património Cultural e abordar, de imediato, algumas questões de passagem. Espero que o Sr. Presidente não me corte a palavra, pois, como vê, tenho procurado cingir-me à óptica orçamental.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não tenho em relação aos homens de cultura, como é o seu caso, o mesmo preconceito que o Sr. Deputado tem em relação aos economistas.

Risos gerais.

Estou a ouvi-lo com todo o interesse e ouvi-lo-ia ainda com mais interesse se não fossem 23 horas e 15 minutos. No entanto, creia que — estou a falar honestamente — estou a aprender muito com a sua intervenção.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Presidente, queria apenas fazer a correcção óbvia e devida: não tenho qualquer preconceito em relação aos economistas. Gosto muito de economia e procuro, inclusivamente, actualizar-me nos domínios globais da análise económica.

O Sr. Presidente: — Acho que faz muito bem, Sr. Deputado.

O Orador: — Portanto, como vê, não seria legitima, da minha parte, uma posição desse tipo.

Regressando ao qu« vinha debatendo, diria que a Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, que tem uma tarefa de grande saliência na fiscalização, à escala do País, da segurança das casas de espectáculos, da produção de espectáculos, no cumprimento dos regulamentos — e há tanta coisa que se não cumpre —, dispõe de verbas que não sei se chegam ou não.

Portanto, revelando, instintivamente, o meu desconhecimento, pedia-lhe que, se possível, me esclarecesse, pois isto terá muito a ver com o tipo de propostas que possamos vir a fazer no final desta troca de impressões.

Não sei, em concreto, a que se destinam os 25 776 contos previstos como transferências para instituições particulares e para o exterior no Gabinete das Relações Culturais Internacionais.

As academias estão, em geral, dentro do meridiano de possibilidades apertadas, que é o da leitura que faço deste orçamento, razoavelmente fornidas, mas, de todo o modo, creio que é demasiado que a Academia das Ciências de Lisboa, entidade que prezamos (por amor à história e não só), apresente 13 000 contos de verba não especificada, isto é, mais do que a do Gabinete da Sr. Secretária de Estado — ou é mania das grandezas ou incapacidade de descer ao pormenor de nos mostrar qual é, de facto, o plano de actividades. Assim, gostaria de saber, com o máximo de aproximação à verdade, o que é que se passa com este quantitativo.

Não sei se os 1000 contos orçamentados para as comemorações do bicentário serão bastantes, pois não conheço o programa.

Hoje, 1000 contos, para comemorar seja o que for, dão para encomendar um bolo apreciável, umas velas de estearina, uns fósforos, cantar os parabéns e não sei para muita coisa mais. Creio que a Academia das Ciências é capaz de querer fazer mais, pois o seu historial é muito rico, a sua importância cultural, por muito que se privilegiem outras frentes de intervenção, é indiscutível e, portanto, talvez esta provisão não seja demasiada.

No tocante aos arquivos e bibliotecas é que se me põem problemas mais delicados.

Têm vindo os bibliotecários e arquivistas a chamar a atenção para a necessidade de cursos de formação e de reciclagem do pessoal que presta serviço nestes estabelecimentos — não vejo qualquer quantia para isto. Têm também chamado a atenção para a escassez do pessoal e para a situação delicada em que se encontram muitos dos novos arquivos e bibliotecas, isto é, ficheiros por realizar, catálogos com anos e anos de atraso, livros amontoados no interior de salas em condições de acondicionamento bastante precárias, etc.

Não sei se está pensada a hipótese do alargamento dos quadros, da transferência de funcionários ou, de alguma maneira, de cedências de verbas bastante mais elevadas para um trabalho de recuperação deste débito gravíssimo que se traduz na não facilitação aos utentes das bibliotecas de obras relevantes dos últimos anos, que, de facto, estão, pura e simplesmente, inconsultá-veis. Assevero que bibliotecas públicas de renome têm o seu catálogo atrasado em mais de um decénio e que há importantíssimos autores do realismo português que não podem ser normalmente consultados porque as obras estão em monte no interior das salas, sem que tenha sido viável trabalhá-las de acordo com as técnicas adequadas.

O mesmo se passa em relação aos museus. Reforço a questão colocada pela Sr.a Deputada Maria da Glória Padrão em relação ao Museu da Literatura. A Sr.a Secretária de Estado já teve oportunidade de me dar resposta a um requerimento (uma resposta, de facto, suficiente). Porém, talvez valha a pena reproduzir a informação prestada.

Todos nós temos ideias sobre o que significou a criação do Museu da Literatura e sobre a pertinência ou intempestividade, como queiramos, do acto que o criou. Não obstante, o Museu da Liberatura existe com potencialidades que não têm sido levadas por diante e urge considerá-las em toda a sua latitude.

A propósito de espólios, por exemplo, na sempre debatida e sempre nova polémica (para azar nosso) da aquisição do espólio de Raul Brandão, da casa de Raul Brandão, que se arrasta com agravos mútuos por parte das famílias e do Estado, sem se perceber muito bem porquê, o que é mau, tratando-se de uma figura cimeira da literatura portuguesa. A casa tem interesse, o espólio tem interesse e Raul Brandão tem inéditos que importará publicar. Se se publicaram as Cartas de Vale de Lobos, de Alexandre Herculano, onde tanta coisa aparentemente anódina ganha tanta relevância, por que não proceder do mesmo modo em relação ao Raul Brandão?

Os montantes para o Instituto de José de Figueiredo, na ordem dos 1800 contos para investimentos, afigu-ram-se-me escassos, uma vez que o Instituto tem a seu