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II SÉRIE — NÚMERO 47

sível de resultados aplaudíveis com as verbas que lhes estão consignadas. O IPL, por exemplo, tem sido uma das frentes de actividade da Secretaria de Estado, da maior importância, muitas vezes considerada e muitas outras hiperbolizada em termos de discurso, mas, de facto, desconhecida em termos de acção concreta.

Acontece que os valores consagrados são elevados, mas o que há a fazer, neste domínio, é mais elevado ainda. Há pouco, a Sr.a Deputada Maria da Glória Padrão fez referência ao relatório, a que, por comodidade, chamarei «Vasco Graça Moura», que foi elaborado no âmbito da Secretaria de Estado, bastante próximo dos rapports Dalloz e Pingaud em muitas das soluções e em muitos dos esquemas de análise. Ele aponta para a diversificação das bibliotecas, para uma política de difusão do livro no interior do Pais e no estrangeiro, para o encontro de vias que sejam capazes de permitir que esta ponte cultural com os novos países de expressão portuguesa não seja apenas uma ponte de palavras, embora veiculando palavras através dos livros, da arte, espécimes fortes do intercâmbio.

Mas o que é facto é que para realizar um plano tão vasto, e que, de resto, é justo, não penso que sejam suficientes os 66 500 contos do PI DD AC, acrescidos de mais uma fina fatia de 4525 contos para instituições particulares. Porque, de facto, estamos, perante uma situação complicada. A política do livro em Portugal, pura e simplesmente, não existe, donde resulta «o reino da selva». Cada qual tenta, pelos meios que entende mais idóneos e, sobretudo, mais rentáveis, agir, em termos de subsistência ou na mira de réditos. Permanece, porém, a necessidade da aproximação dos grandes autores e do público, a necessidade de fazer com que vastas camadas da nossa população possam ler os clássicos e alguns dos novos autores.

Dir-me-á que o IPL tem, no passado, subsidiado a edição de autores clássicos e de uns quantos autores mais recentes. Responderei que o que tem sido feito é positivo, mas é manifestamente insuficiente. Uma chamada «biblioteca básica» foi, a determinada altura, gizada no papel; teve, inclusivamente, estudos propedêuticos bastante aprofundados, fizeram-se contactos com várias personalidades, que levassem ao estudo e â publicação das obras seleccionadas. Tudo isso ficou em stand by — para utilizar uma expressão muito cara aos economistas aqui presentes e em homenagem à sua longa paciência, demonstrada nestas horas de confronto com verbas de outras maçadoras realidades... — e até hoje nada sabemos relativamente à questão que acabo de colocar.

Que pensa fazer da biblioteca básica, Sr.a Secretária de Estado? Vai manter a decisão de reponderação para as calendas gregas, ou, pelo contrário, tem posições concretas e desbloqueadoras?

Por outro lado, o que se verifica é que há clássicos cuja obra é inacessível, estão por editar — para a juventude não existem e, curiosamente, os poucos que existem são estrangeiros e em más traduções. Clássicos analisados com o mínimo de rigor, de acordo com as novas técnicas de leitura do texto, também não existem ou existem em pequenas quantidades, o preço do livro sobe — há ainda quem pense em fazer recair sobre o livro o IVA — e, enfim, no meio deste pântano, a verdade é que o que está previsto é deveras insuficiente.

No que toca à difusão da cultura portuguesa no estrangeiro, avalio bem o que foi feito no passado e

se é certo que não pode deixar de considerar-se um primeiro esforço, com alguns aspectos significativos, sem dúvida, estamos muito longe de atingir parâmetros assinaláveis, parâmetros aceitáveis.

Eu suponho que se fez demasiada gala da tradução do Eça de Queirós e do Miguel Torga em edições de circulação precária, da tradução do Amor de Perdição, de Camilo Castelo Branco, aquando da exibição do filme — efectivamente bonita e com alguma venda, pois chegou a estar nos tops em França, o que nos encheu de orgulho patriótico sadio —, mas, efectivamente, há mais sóis na terra em que vivemos. Isto é, há muitos outros escritores da nossa cultura que importa difundir e, sobretudo, urge estabelecer critérios de divulgação que não sejam, em si mesmos, armas de obstrução, que não sejam sectários.

Por exemplo, eu gostaria imenso de perceber — e espero que a Sr.a Secretária de Estado, um dia, tenha ensejo de dar alguma informação nesse domínio — porque é que se escolhem tais e tais autores para tradução no estrangeiro, e não outros. Dir-lhe-ei, com todo o a-propósito, que não estou a bater-me por sardinha própria.

Recordo-me que o seu antecessor falava na necessidade de editar o Gomes Leal e chegou a adiantar-nes que estava tomada a decisão, em termos superiores, de promover a participação do Estado no relançamento das obras do escritor. Quero saber se as coisas se passaram ou não assim, se foram recuperadas pelo seu plano de actividades e, se sim, em que termos e com que prazos?

Ocorre este ano o centenário de Cesário Verde e não vi uma única verba em todo o orçamento destinada à comemoração da efeméride, naturalmente sem espírito necrófilo e fazendo reviver os valores progressistas e culturais, relevantíssimos, da escrita desse poeta que muitos de nós estimamos.

Ainda decorrem actividades no âmbito do centenário de Fernando Pessoa. Tenho informações de que as verbas inicialmente previstas estão exauridas e gostava de saber se isto é verdade ou mentira. No caso de ser mentira, ainda bem; no caso de ser verdade, que verbas adicionais, de reforço, estão prescritas.

A Sr.a Secretária de Estado teve oportunidade de referir no Plenário, há dias — onde a ouvi com extrema atenção —, a necessidade de promover o subsídio e o apoio à publicação de revistas e outras realizações similares. Efectivamente, eu não costumo tre-souvir, mas, se isso aconteceu, peço as minhas desculpas. Continuo dizendo que seria interessantíssimo que o plano de acções da Secretaria de Estado da Cultura inscrevesse a verba do apoio à edição de revistas, porque há muitas de eminente valia cultural, com enormes dificuldades de sobrevivência, que não têm podido, de forma alguma, fruir de apoios minimamente aceitáveis. Em alguns casos têm sobrevivido à custa de instituições particulares, entre elas a Fundação Calouste Gulbenkian, o que, sendo honroso para a Fundação em si mesma, é um pouco desonroso para o Estado e para as funções que lhe cabem.

Tenho estado a enumerar todos estes factos com o objectivo de demonstrar que, afinal de contas, os totais previstos para o Instituto Português do Livro podem ser extremamente escassos para fazer face às muitas necessidades — e apenas referi algumas em ter.Tios temáticos — com que nos defrontamos.