23 DE MAIO DE 1986

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3) Pagamentos: Milhares de escudos

Pedidos de pagamento apresentados à CEE ............ 19 045 707

Pagamentos já efectuados a favor da Direcção-Geral do Tesouro .................. 5 533 270

Embora seja delicado elaborar previsões rigorosas, consideramos que, como hipótese mínima, as transferências financeiras da Comunidade ascenderão ao montante do «saque em 86» relativo a projectos já aprovados; a este quantitativo deverá acrescentar-se o que decorre de novas aprovações em curso de apreciação bem como da aprovação de programas comunitários e de programas nacionais de interesse comunitário.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 2 de Maio de 1986.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1070/1V (l.a), do deputado Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de um exemplar das conclusões do Simpósio sobre Pedagogia na Universidade, realizado em 1985.

Em referência ao ofício n.° 2280, de 11 de Abril de 1986, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Rogério Moreira (PCP), tenho a honra de informar V. Ex.a de que o exemplar das conclusões do Simpósio sobre Pedagogia na Universidade deverá ser pedido directamente à Universidade Técnica de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação e Cultura, 2 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1135/IV (l.a), do deputado Manuel Monteiro (CDS), sobre a não entrada em funcionamento do Conselho Consultivo da Juventude.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a, para os efeitos tidos por convenientes, que a tomada de posse do Conselho Consultivo da Juventude está prevista para o próximo dia 20 de Maio de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, 9 de Maio de 1986. —A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1169/IV (l.a), do deputado Dias de Carvalho (PRD), sobre a aplicação do Regulamento n.° 797/CEE e sobre o organismo que o vai tutelar.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar que prevê a aplicação do Regulamento n.° 797/CEE para Setembro ou Outubro.

Será o JFADAP o organismo que acompanhará os fundos relativos ao referido Regulamento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 13 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1184/IV (l.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando um exemplar do Programa de Desenvolvimento Regional.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2601, de 28 de Abril de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, um exemplar do Programa de Desenvolvimento Regional.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 16 de Maio de 1986.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — O documento foi entregue ao deputado.