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II SÉRIE — NÚMERO 69

cumentos fornecidos por S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura às comissões parlamentares, a construção de uma escola secundária no concelho de Olhão não se integra nas prioridades estabelecidas pelo Governo. Entretanto, o conselho directivo da Escola Secundária de Olhão tem vindo a confrontar-se com aumento de dificuldades em instalações de ano para ano.

Assim, atendendo à situação exposta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos requerer ao Governo as seguintes informações:

Tenciona o Ministério da Educação e Cultura iniciar o processo para edificação de uma nova escola secundária no concelho de Olhão? Se sim, quando?

Considera o Ministério do Plano e da Administração do Território a possibilidade de integrar a construção desta escola secundária no Plano Integrado de Desenvolvimento Regional da Ria Formosa?

Assembleia da República, 23 de Maio de 1986. — Os Deputados do PS: José Apolinário — António Esteves.

Requerimento n.° 1498JIV (1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação e Cultura que, através do Gabinete de Estudos e Planeamento, me forneça as seguintes publicações:

Sistema de Formação de Professores, Análise das Condições do Cumprimento; Legislação sobre Ensino Superior Politécnico; Dossier CEE (várias separatas).

Assembleia da República, 23 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.° 1499/1V (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Defesa Nacional, me forneça as seguintes informações:

Número total de efectivos em regime de serviço militar obrigatório, por região ou zona militar, ao ano de 1985, nos ramos do Exército, da Marinha e da Força Aérea;

Documentação sobre sistemas de instrução em vigor nas Forças Armadas e eventuais alterações ou aperfeiçoamentos em curso;

Percentagem de jovens que ao serem incorporados nas Forças Armadas não tinham anteriormente praticado actividades gímnicas com um mínimo de regularidade, e sua evolução nos anos de 1980 a 1985;

Média nacional dos testes sobre aptidão física, com indicação de média global e percentagem de testes positivos, se possível, nos três ramos das Forças Armadas;

Cópia de programas de instrução no domínio cívico-militar.

Assembleia da República, 23 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.° 150011V (1.°)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Requeiro ao Governo que, por via do Instituto Nacional de Estatística, de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me forneça os seguintes dados:

Número de novos fogos produzidos por ano entre 1973 e 1985;

Destino percentual da produção habitacional entre 1973 e 1985, entre arrendamento e venda.

Assembleia da República, 23 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.° 1501/IV (1.»)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe quais os cursos técnico-profissionais no ensino secundário neste momento em funcionamento e qual a respectiva distribuição numérica e geográfica pelo Pais.

Assembleia da República, 23 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.° 1S02/IV (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com o estipulado no articulado constitucional e regimental aplicável, solicito ao Governo que, através do Ministério da Indústria e Energia e da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, me forneça documentação sobre os objectivos e actividades da Comissão Permanente INVOTAN e que, em especial, permita conhecer as acções em curso dessa Comissão.

Assembleia da República, 23 de Maio de 1986. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.° 1503/1V (1.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A inovação científica e tecnológica assume especial importância num pais como o nosso e a recente adesão de Portugal à CEE apenas veio reforçar esta componente.