30 DE MAIO DE 1986

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ciente — iOODft por grama — resolvem o problema aliciando quatro ou cinco amigos a quem passam a fornecer para conseguirem as suas doses pagas com o iucro das vendas.

O perigo do consumo das drogas, era especial das injectáveis, não ssté apenas no produto em si, mas também das substâncias que lhe misturam para aumentar a margem de lucro e ainda na ausência de assepsia quer no fabrico quer no acto do consumo.

Por regra, disse o director do Centro Profiláctico, arranjam dinheiro para aquisição da heroína — milhares de escudos—, mas não arranjam para mudar de seringa. Para o heroínodependente aquela droga passa a ser a razão de vivet. Para ela arranja dinheiro de todas as maneiras, entrando no crime ou na prostituição, se necessário.

Lamenta o Dr. Domingos Neto a falta de meios técnicos e humanos com que luta a acção de profilaxia éa droga em Portugal e acha que é altura de os governantes se responsabilizarem pelo combate aos problemas que estão na raiz do fenómeno e pela diminuição cos seus efeitos na sociedade.

IDiârio de Lisboa, 13 de Maio de 1386.]

Sendo certo que a Assembleia da República manifestou inequivocamente durante o debate do Orçamento do Estado para 1986 a vontade política de intensificar as acções de recuperação de toxicómanos, reforçando a verba para o efeito destiriada, requer-se ao Govemo através do Ministério da lustiça, informação sobre as medidas previstas para extrair todas as consequências do reforço de verbas operado, bem como sobre outras providências projectadas para pôr cobro às lamentáveis carências assinaladas pelo director do Centro Regional do Sul do CE?D.

Assembleia da República, 27 de Maio de 1986.— Os Deputados do PCP: José Magalhães — fosê Manuel Mendes.

RsquKtatarato m.' ÍS23/EV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente encontro com a comunicação social, o Sr. Director-Adjunto da Polícia Judiciária, Dr. Pereira Teotónio, que se fazia acompanhar do director do Centro Regional do Sul do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga, alertou a opinião pública para o facto de Lisboa se ter convertido r.o principal centro europeu de tráfico de droga, ultrapassando assim Madrid. Na mesma altura terá assinalado aquele responsável da Pf que enquanto a Espanha adoptou medidas que a colocam «no bom c£mir;hc», em Portugal continuam a faltar meies materiais e humanos adequados para o necessário combate ao tráfico de droga. Não se tratará, assim, de uma questão de legislação (dando-se como fundamentalmente correcto o quadro legal, mas antes de uma questão organizativa, técnica e financeira. As carêrtci?s cerão tanto mais preocupantes quanto a P] admite que recentes alterações no quadro colombiano e sstado-unidensc originem adaptações âb rota para a Europa, reforçando-se a entrada de cocaína sn Portugal, que estará neste momento no

apogeu do consumo e do tráfico para consumo nacional e reexportação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se eo Ministério da Justiça a prestação urgente das seguintes informações:

a) Quando será a PJ dotada de meios humanos e materiais que, nos termos descritos, são considerados imprescindíveis pelos seus responsáveis para cumprimento das missões de que está legalmente incumbida aquela Polícia?

b) Face às previsões de intensificação da penetração de droga, vai o oiçamento da Pf ser correspondentemente reiorçado?

c) Sabendo-se que apenas S % a 10% áo tráfico de droga que utiliza Portugai como entreposto é interceptado, originando apreensão do produto, até quando retardará o Governo 8 instalação nos aeroportos de modernos sistemas de detecção?

Assembleia da República, 27 de Maio de 1986.— Os Deputados do PCP: José Magalhães — José Manuel Mendes.

Requerimento n.° 1524/iV íí.*J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Representantes da PSP participaram em recente encontro de polícias europeias, realizado em Bruxelas, para debate de problemas do sector, designadamente os relativos à prevenção de actos de terrorismo e banditismo, à aplicação da informática nas actividades policiais e manutenção da ordem em estádios de futebol e grandes manifestações públicas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se cópia das conclusões e demais documentação cuja cumunicação à Assembleia da República se afigure pertinente com vista a uma cabal informação sobre o alcance do encontro em referência. Mais se requer informação sobre se foram já levadas à prática algumas das conclusões do encontro.

Assembleia da República, 27 de Maio de 1986.— Os Deputados do PCP: José Magalhães — José Manuel Mendes.

Requerimento n.° 1525/1V íí.°)

Ex."1" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente encontro com a comunicação sociai, o Sr. Director-Adjunto da Polícia Judiciária, Dr. Pereira Teotónio, que se fazia acompanhar do director do Centro Regional do Sul do Centro de Estudes da Profilaxia da Droga, alertou a opinião pública para o facto de Lisboa se ter convertido no principal centro europeu de tráfico de droga, ultrapassando essira Madrid. Na mesma altura terá assinalado aquele responsável da PJ que enquanto a Espanha adoptou medidas que a colocam «no bom caminho», em Portugal continuam a faltar meios materiais e hu-^rtRrtos adequados