30 DE MAIO DE 1986

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Rancho Folclórico de Casais rio Vale do Brejo, com catorze anos, actualmente com muita projecção, enriquecida com o trabalho de pesquisa etnográfica a nível de trajo e danças da região;

Aveiras de Cima Sport Club, colectividade que se dedica à prática de futebol, participando em torneios da divisão distrital, prestes a inaugurar a iluminação do seu campo de jogos;

Sala de espectáculos, para cinema e teatro, com cerca de 350 lugares;

Biblioteca itinerante bissemanal da Gulbenkian;

.1) Transportes públicos colectivos:

A freguesia é servida por transportes públicos (Rodoviária Nacional); Praça com três carros ligeiros de aluguer; Transportes colectivos de aluguer (Auto Penafiel);

Transportes de mercadorias (Transportadora de Aveiras de Cima);

e) Estação CTT: postos públicos de telefone, vários giros de correio e central telefónica automática;

/) Estabelecimentos comerciais e de hotelaria:

3 supermercados;

1 cooperativa de consumo com mais de

1100 sócios; 8 ta'hos e salsicharias; 15 cafés;

1 pastelaria;

2 residenciais;

4 restaurantes;

2 livrarias e papelarias; 30 ou mais estabelecimentos de electrodomésticos, retrosaria, pronto-a-vestir, móveis, etc;

1 cooperativa agrícola;

2 cooperativas de máquinas, etc;

g) Estabelecimentos de ensino:

Infantil — jardim infantil; Pré-primário — jardim infantil; Ocupação de tempos livres — jardim infantil;

Primário — dezasseis salas de aula (três escolas) com ginásio e refeitório;

h) Agência bancária: um balcão da Caixa de Crédito Agrícola.

Outro equipamento não mencionado no Decreto-Lei n.° 11/82:

Igreja matriz;

Cemitério com capela e morgue; Centro de dia da 3.8 idade; Jardim infantil com capacidade para 250 crianças;

Adega da Junta Nacional dos Vinhos;

Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa, com três ambulâncias, assegurando o serviço da própria freguesia, freguesias limítrofes e Auto-Estrada do Norte;

Mercado diário;

Mercado mensal (cerca de 2 ha); Balneários públicos; Distribuição de água ao domicílio; Fontenários públicos; Saneamento básico.

Aveiras de Cima tem sido e é ainda uma freguesia rural, com grande maioria da população no sector agrícola, com particular relevo para a vitivinicultura. Mas, entretanto, nos últimos anos é claro um conjunto de novas ocupações nas indústrias e empresas de serviços que se vão implantando no concelho da Azambuja e nos concelhos vizinhos. Os órgãos autárquicos de freguesia têm verificado, entretanto, além do mais, «a fixação de pessoas oriundas de outros concelhos, principalmente Lisboa».

O nó da Auto-Estrada do Norte, que constitui um eixo de penetração na Região Centro-Oeste, e a reduzida distância (em tempo) a que se situa Lisboa têm também contribuído para o desenvolvimento de Aveiras de Cima para a fixação de novos habitantes.

Por tudo o que fica sublinhado, com a referência aos requisitos de acordo com a Lei n.° 11/82, sendo uma aspiração da sua população de há longos anos, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou também como elemento decisivo a proposta aprovada por unanimidade pela Assembleia de Freguesia de 28 de Fevereiro de 1986.

Por tudo o que fica referido, os deputados do Partido Comunista Português abaixo assinados propõem à Assembleia da República o seguinte projecto de !ei:

ARTIGO ÚNICO

A povoação de Aveiras de Cima, no concelho da Azambuja, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 22 de Maio de 1986.— Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — Anselmo Aníbal — José Magalhães — Jorge Lemos — João Amaral — Octávio Teixeira.

Requerimento n.° 1518/IV (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O abaixo assinado, deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem, respeitosamente, solicitar de V. Ex.° que, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura lhe sejam fornecidos os motivos que determinaram que a Companhia de Teatro Estúdio de Lisboa se encontre já no terceiro ano sem subsídio regular.

Dado que se trata de um agrupamento teatral com um curriculum a todos os títulos digno de apreço; dado que, desde 1964 tem enobrecido a nossa actividade teatral com a montagem e interpretação de peças de alta qualidade; dado que, e para além disse, um elenco de qualidade tem servido a nossa actividade teatral conquistando variadíssimos e honrosos prémios; dado, enfim, que nem sequer escapou ao açaimo da censura no tempo do enxerto medieval do Estado Ncvo, parece que há razões suficientes, e mais do que sufi-