30 DE MAIO DE 1986

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Esta deslocação entre Serem de Cima ou de Baixo e Macinhata do Vouga é particularmente difícil, uma vez que não existe qualquer transporte público que faça esse percurso!

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada requer ao Governo as seguintes informações:

1) Está projectada alguma ponte que ligue as povoações referidas?

2) Se está, quando será essa ponte construída?

Assembleia da República, 28 de Maio de 1986. — A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento n.° 1530/iV (S.'í

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recentemente vieram a público, nomeadamente através dos iornais Jornal de Notícias, do Porto, e Mensageiro de Bragança, notícias referindo a situação em que se encontra a quase totalidade dos trabalhadores do Centro de Saúde Mental de Bragança, que, embora admitidos através de concurso há cerca de oito anos, se viram agora obrigados a assinar contratos de trabalho de dois em dois meses, numa situação lesiva dos seus direitos e geradora de instabilidade que afecta todos os trabalhadores e se reflecte no funcionamento da instituição.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito que, através do Ministério da Saúde, seja dada resposta às seguintes questões:

1) Que razões levaram à situação agora criada que atenta contra os direitos dos trabalhadores do Centro de Saúde Mental de Bragança?

2) Que diligências foram já efectuadas com viste à resolução desta questão e a quem atribuir responsabilidades pela situação?

Assembleia de República, 28 de Maio de 1986.— O Deputado do PS, Armando Vara.

Kequejiniemto n.° 1531/IV (I.*)

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

A RDP mantém em funcionamento há já alguns anos em Bragança uma estação de rádio de âmbito local que tem prestado bons serviços quer ao concelho de Bragança quer ao Nordeste Transmontano em geral.

O apoio que as forças vivas da região e nomeadamente a autarquia têm manifestado aos responsáveis da RDP local é bem patente nos excelentes estúdios que esta dispõe na cidade de Bragança e na expectativa com que se vem aguardando os investimentos necessários à melhoria das condições de emissão e recepção e, principalmente, à instalação de um emissor de maior potência que permita a cobertura total do Nordeste Transmontano.

Recentemente chegou ao conhecimento das populações a existência de um despacho que suspende acções eventualmente em curso relacionadas cera c alargamento do âmbito dos emissores locais da RDP que causou grande consternação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a V. Ex.° que, através do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, seja dada resposta às seguintes questões:

1) Qual o âmbito previsto em termos de futuro para os emissores locais da RDP já existentes?

2) Em relação aos estúdios de Bragança é ou não possível a sua passagem para âmbito regional?

Assembleia de República, 28 de Maio de 1986.— O Deputado do PS, Armando Vara.

Requerimento n.° 1532/SV (í.'í

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Foram recentemente tornadas públicas notícias que atribuem ao Governo a intenção de passar a tutela do Complexo Agro-Industrial do Cachão para o instituto de Participações do Estado e o Matadouro Industrial aí incorporado para o âmbito da Junte Nacional dos Produtos Pecuários.

Estas notícias foram recebidas com preocupação na Região Transmontana, dado que o CAICA representa um importante pólo de desenvolvimento que pode contribuir, desde que viabilizado e gerido com eficáck e competência, para o desenvolvimento da economia de toda a região.

Por outro lado, a situação de instabilidade que se vive na empresa, com os seus trabalhadores com salários em atraso, foi agravada com as notícias que referem como indispensável à sua viabilização o despedimento de elevado número de trabalhadores.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, sejam fornecidos os seguintes elementos:

1) Cópia dos estudos existentes sobre a viabilização do Complexo;

2) Situação em que se encontra o processo de saneamento económico e financeiro da empresa.

Assembleia de República, 28 de Maio de 1986.— O Deputado do PS, Armando Vara.

Requerimento n.° 1533/5V IV)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Instalada em Bragança há cerca de seis anos, a companhia profissional de teatro Teatro em Movimento vem-se afirmando como uma experiência extremamente interessante no campo da divulgação teatral e de descentralização cultural.