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II SÉRIE — NÚMERO 71

Demonstração de resultados comparados

(Em contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 567/IV (1.°), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre objectores de consciência.

Sobre o assunto versado na referência encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.° do seguinte:

1) Número de objectores de consciência que tenham comprovado a entrega da petição dentro do prazo— 18 407;

2) Número de objectores de consciência que o tenham feito fora do prazo — não existem dados;

3) Número de objectores que não tenham feito essa entrega — 7577;

4) Número de objectores que, face à nova lei, se declararam como tal — 86 (dados referentes a 31 de Dezembro de 1985.)

5) Percentagem de mancebos que requereram a objecção face ao contingente total:

1977 — 0,1 %;

1978 — 0,2 %;

1979 —0.4 %;

1980 — 0,7 %; 1981—2,5 %; 1982 — 3 %;

1983—13,2 %;

1984 — 4,3 %;

1985 — 1,1 %.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 15 de Maio de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, Alberto Porfírio, brigadeiro.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

gabinete do secretario de estado do orçamento

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 673/IV (l.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre problemas existentes na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

Em referência ao ofício n.° 2026, de 2 de Abrii de 1986, sobre o assunto indicado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Orçamento de comunicar a V. Ex." o seguinte:

a) A Inspecção-Geral de Finanças está a proceder a uma inspecção ordinária no Município de Ferreira do Zêzere;

b) Durante a inspecção foram detectadas irregularidades relacionadas com a emissão de declarações de reconhecimento de dívida em circunstâncias que indiciam crime.

Foi também detectada outra situação irregular relacionada com a retenção de dinheiros públicos em circunstâncias que indiciam crime;

c) No dia 21 de Abril de 1986 o inspector visitador participou os factos ao delegado do Procurador da República junto do Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere.

Com ós melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças, 13 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Hermínio P. R. Rainha.

CÂMARA MUNICIPAL do PORTO

Ex.ra0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 775/IV (1.°), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre possíveis irregularidades na atribuição de casas do bairro da Quinta da Mitra.

Junto envio a informação ao requerimento n.° 775/ IV, apresentado pelo Sr. Deputado do PRD António Sousa Pereira.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Porto, 5 de Maio de 1986. — o Vereador do Pelouro da Habitação e Fomento Cooperativo, Justino da Cruz dos Santos.