Debates Parlamentares - Diário 082, p. 3155 (1986-07-01)

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1 DE JULHO DE 1986

3155

4) O recinto referido no requerimento é propriedade da Junta Autónoma de Estradas, que está presentemente a melhorar o seu aspecto.

Com os melhores cumprimentos.

junta Autónoma de Estradas, 18 de Fevereiro de 1986. — Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para. os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 224/1V (1.°), do deputado Manuel Martins (PSD), sobre obras de beneficiação da estrada nacional n.° 108.

Relativamente ao requerimento n.° 224/IV, subscrito pelo Sr. Deputado Manuel Martins, do Grupo Parlamentar do PSD, capeado pelo ofício n.° 569/85, de 12 de Dezembro de 1985, de V. Ex.a, tenho a honra de esclarecer, de acordo com a informação da JAE, que a beneficiação do troço entre Porto e Entre--Rios, numa distância de 38 km, está prevista para o triénio de 1986-1988, com inicio provável em 1987, rondando o custo da obra os 400 000 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 26 de Fevereiro de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.nw Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 227/IV (!."), do deputado Carlos Pinto (PSD), sobre o Plano de Rega da Cova da Beira.

Em resposta ao ofício n.° 583/85, de V. Ex.a. que capeava o requerimento n.° 227/IV, subscrito p:lo Sr. Deputado Carlos Pinto, do PSD, cumpre informar que no Piano de Regadio da Cova da Beira não está prevista qualquer actuação directa a nível de estradas nacionais, estando previstas apenas actuações no plano das redes viárias municipal e rural, segundo informação da brigada de fiscalização da Cova da Beira, sendo aquelas da competência do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 8 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.u o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 284/IV (l.D), do deputado Marques Mendes (PR.D), sobre o alca-troamento do troço de estrada entre a Barragem de Montargil e a povoação do Couço.

Relativamente ao requerimento n.° 248/1V, subscrito pelo Sr. Deputado A. ). Marques, do Grupo Parlamentar do PRD, capeado pelo ofício n.u 620/85, de 18 de Dezembro de 1985, de V. Ex.a, cumpre informar, quanto à situação dos estudos e ou obras das variantes naquele mencionadas:

1) IP2 — estrada nacional n.° 18 (variante de Castelo Branco) — prevê-se o lançamento desta obra no 1.° semestre de 1986;

2) IP2 (variante de Fundão e Alpedrinha) — foi já elaborado um estudo prévio desta variante, onde se estudaram várias soluções, que vão ser desenvolvidas em anteprojecto a elaborar durante 1986;

3) Estrada nacional n.ü 233 (variante de Penamacor) — prevê-se a conclusão do projecto dc execução para o final do l.° semestre de 1986 e posteriormente à sua aprovação será oferecido à Câmara Municipal de Penamacor para proceder à sua construção, uma vez que, de acordo com o Plano Rodoviário Nacional (Decreto-Lei n.u 380/85), esta estrada será desclassificada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 26 de Fevereiro de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.

CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

Ex/"" Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 272/TV (1.D), do deputado loão Abrantes (PCP1, pedindo informações sobre quais os apoios a conceder à Cooperativa de Educação e Recuperação das Crianças Inadaptadas (CERC1).

Tendo em vista o ofício referido em epígrafe, junto somos a remeter a V. Ex.a cópia do extracto da acta da reunião da Câmara Municipal de Coimbra, realizada em 14 de Abril de 1986, bem como o documento que lhe era anexo.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Coimhra, 3 de Junho de 1986. — O Presidente da Câmara, António Monteiro dos Santos Moreira.

Nota. — Os documentos foram entregues ao deputado.

1 DE JULHO DE 198631554) O recinto referido no requerimento é propriedade da Junta Autónoma de Estradas, que está presentemente a melhorar o seu aspecto.Com os melhores cumprimentos.junta Autónoma de Estradas, 18 de Fevereiro de 1986. — Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para. os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.u 224/1V (1.°), do deputado Manuel Martins (PSD), sobre obras de beneficiação da estrada nacional n.° 108.Relativamente ao requerimento n.° 224/IV, subscrito pelo Sr. Deputado Manuel Martins, do Grupo Parlamentar do PSD, capeado pelo ofício n.° 569/85, de 12 de Dezembro de 1985, de V. Ex.a, tenho a honra de esclarecer, de acordo com a informação da JAE, que a beneficiação do troço entre Porto e Entre--Rios, numa distância de 38 km, está prevista para o triénio de 1986-1988, com inicio provável em 1987, rondando o custo da obra os 400 000 contos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 26 de Fevereiro de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx.nw Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 227/IV (!."), do deputado Carlos Pinto (PSD), sobre o Plano de Rega da Cova da Beira.Em resposta ao ofício n.° 583/85, de V. Ex.a. que capeava o requerimento n.° 227/IV, subscrito p:lo Sr. Deputado Carlos Pinto, do PSD, cumpre informar que no Piano de Regadio da Cova da Beira não está prevista qualquer actuação directa a nível de estradas nacionais, estando previstas apenas actuações no plano das redes viárias municipal e rural, segundo informação da brigada de fiscalização da Cova da Beira, sendo aquelas da competência do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 8 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.u o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 284/IV (l.D), do deputado Marques Mendes (PR.D), sobre o alca-troamento do troço de estrada entre a Barragem de Montargil e a povoação do Couço.Relativamente ao requerimento n.° 248/1V, subscrito pelo Sr. Deputado A. ). Marques, do Grupo Parlamentar do PRD, capeado pelo ofício n.u 620/85, de 18 de Dezembro de 1985, de V. Ex.a, cumpre informar, quanto à situação dos estudos e ou obras das variantes naquele mencionadas:1) IP2 — estrada nacional n.° 18 (variante de Castelo Branco) — prevê-se o lançamento desta obra no 1.° semestre de 1986;2) IP2 (variante de Fundão e Alpedrinha) — foi já elaborado um estudo prévio desta variante, onde se estudaram várias soluções, que vão ser desenvolvidas em anteprojecto a elaborar durante 1986;3) Estrada nacional n.ü 233 (variante de Penamacor) — prevê-se a conclusão do projecto dc execução para o final do l.° semestre de 1986 e posteriormente à sua aprovação será oferecido à Câmara Municipal de Penamacor para proceder à sua construção, uma vez que, de acordo com o Plano Rodoviário Nacional (Decreto-Lei n.u 380/85), esta estrada será desclassificada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 26 de Fevereiro de 1986.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRAEx/"" Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 272/TV (1.D), do deputado loão Abrantes (PCP1, pedindo informações sobre quais os apoios a conceder à Cooperativa de Educação e Recuperação das Crianças Inadaptadas (CERC1).Tendo em vista o ofício referido em epígrafe, junto somos a remeter a V. Ex.a cópia do extracto da acta da reunião da Câmara Municipal de Coimbra, realizada em 14 de Abril de 1986, bem como o documento que lhe era anexo.Com os melhores cumprimentos.Câmara Municipal de Coimhra, 3 de Junho de 1986. — O Presidente da Câmara, António Monteiro dos Santos Moreira.Nota. — Os documentos foram entregues ao deputado.

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