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II SÉRIE — NÚMERO 82

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DIRECÇÀO-GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 325/1V (l.a), do deputado Vasco Marques (PRD), relativo a cancelamento de voos desta empresa.

Segundo elementos obtidos junto da TAP — Air Portugal, apresentam-se de seguida as razões expostas por aquela empresa relativamente às questões colocadas pelo deputado do PRD no requerimento n.° 325/ IV, em anexo:

Questões n.os 1, 2 e 3:

Número de voos programados para o ano de

1985 — 21 629; Número de voos cancelados devido a razões

do pessoal navegante de cabina:

Voos com classe navigator CNL — 77; Voos com classe reduzida — 58:

Relativamente a Dezembro de 1985:

Voos planeados— 1756; Voos cancelados— 12; Voos com classe naviqalor reduzida — 8;

O cancelamento de voos e serviços em classe executiva por falta de pessoal navegante de cabina originou uma quebra na receita esperada, no ano de 1985, de cerca de 97 000 contos.

Questão n.° 4:

As anomalias verificadas ao longo dc 1985 deveram-se a razões, algumas de carácter pontual, tais como: conflitos laborais, condições meteorológicas adversas, anomalias nos equipamentos dos aeroportos e outras com carácter permanente, isto c, insuficiência dos quadros do PNC face à frota c ao programa de exploração no Verão ÍATA, aumento da actividade operacional verificada cm 1985 (cerca dc 7 %), suspensão dos contratos do PNC eventual nos meses de Novembro, Dezembro, Janeiro c Fevereiro.

Questão n.° 5:

A actividade operacional da empresa não foi afectada pela criação da empresa Air Allantis.

Questão n.° 6:

A média da idade dos tripulantes, conforme gráficos constantes da inlormação elaborada pela TAP, é de:

Supervisores de cabina—49 anos; Chefes de cabina — 43 anos;

Comissários e assistentes dc bordo — 38 anos;

Pessoal navegante de cabina — 39 anos.

Questão n.° 7:

O índice de absentismo do pessoal navegante de cabina, em 1985, foi de:

PNC — longo curso (médias

anuais): per«magcm

Supervisores de cabina ...... 3,3

Chefes de cabina ............ 7,2

Comissários de bordo (l."

classe F) ..................... 4,6

Comissários de bordo (classe

económica Y) ............... 6,5

Assistentes de bordo (F) ...... 10

Assistentes de bordo (Y) ...... 15

PNC — rádio curso (médias anuais):

Chefes de cabina ............ 11,9

Comissários de bordo (F) ... 5,3 Assistentes de bordo (Y) ...... 14,4

Polivalência (médias anuais):

Chefes de cabina ............ 3,8

Comissários de bordo (F) ... 4,6

Comissários de bordo (Y) ... .5,9

Assistentes de bordo (F) ...... 7,7

Assistentes de bordo (Y) ...... 12,3

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Aviação Civil, 8 dc Abril de 1986. — O Director-Geral, Fernando Melo Antunes.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ü o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 327/IV (1.a), do deputado Armando Fernandes (PRD), acerca da marcação de consultas nos hospitais do distrito de Santarém.

Em referência ao assunto constante do requerimento n.° 327/IV, apresentado na assembleia da República pelo Sr. Deputado Francisco Armando Fernanccs (PRD), cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

As consultas hospitalares são por natureza actos médicos diferenciados a cujo acesso os utentes devem ser referenciados pelo seu médico de família ou se destinem a acompanhar a evolução do estado de saúde do utente anteriormente assistidos no estabelecimento.

As marcações de consulta no Hospital Distrital de Santarém realizam-se na generalidade dc forma presenciai, mediante a apresentação de carta ou relatório do médico assistente, à excepção das seguintes situações:

Medicina interna — aceita marcações telefónicas somente para utentes com cobertura por subsistemas de saúde;