2 DE JULHO DE 1986

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Requerimento n." 1814/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

«Há sensivelmente dois meses foi instalada, nas imediações de Sapiãos, concelho de Boticas, uma central de britagem e extracção de areia, cuja lavagem é feita bombeando a água do rio Treva, que depois volta ao leito normal completamente barrenta, originando, em consequência disso, a morte de milhares de peixes.

Este rio banha, para jusante da exploração, além da referida freguesia de Sapiãos, Granja, Boticas e Fiães do Tâmega, servindo para regar os campos próximos das margens (')•

Há por parte do delegado de saúde do concelho uma participação entregue no Tribunal Judicial de Boticas pedindo o encerramento imediato da britadeira [...] e o Tribunal elaborou o processo crime respectivo.» (')

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente, os seguintes esclarecimentos:

1) Qual o conhecimento que a Secretaria de Estado do Ambiente tem sobre este assunto?

2) Que medidas tenciona tomar no sentido de ser remediada esta situação?

Assembleia da República, 25 de lunho de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

(') In Alto Tâmega, de 20 de Junho de 1986.

Requerimento n.° 1815/IV (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na Rua da Boavista, em Rio Tinto, no edifício da Repartição de Finanças, uma fossa exala cheiro pestilento, enquanto na Rua de Oliveira Lobo, em Fânzeres, junto à residência n.° 389, uma fossa pública vaza água suja.

Estas situações causam compreensível mal-estar aos habitantes locais, sem que até ao momento a Câmara tivesse tomado as medidas necessárias.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gondomar o seguinte esclarecimento:

Que medidas vão ser tomadas no sentido de serem reparadas as situações acima referidas?

Assembleia da República, 24 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n° 1816/IV (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O rio Sousa, na zona de Novelas, encontra-se fortemente poluído, o que tem provocado a morte dos peixes naquela zona. Esta situação foi particularmente constatada no passado dia 18 de Junho de 1986, dedicando-lhe no dia seguinte o fornal de Notícias

uma desenvolvida reportagem. Através desse jornal ficou a saber-se que «a GNR de Penafiel alertou o chefe de lanço dos Serviços Hidráulicos». No entanto, «24 horas depois a Direcção dos Serviços de Portos não sabia nada».

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Plano e da Administração do Território, através dos Serviços Regionais de Hidráulica do Douro, os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os motivos de uma ligação tão morosa entre os chefes de lanço e os serviços?

2) Que medidas vão ser tomadas para se averiguar a origem da poluição referida e repor as condições normais no rio Sousa?

Assembleia da República, 24 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n." 1817/IV Í1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ncs termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, cópia de uma proposta de funcionamento do Hospital de Prelada, no Porto, mencionada na resposta ao requerimento n.° 813/IV, por mim dirigido ao Ministério da Saúde. A citada resposta foi dirigida ao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, por ofício datado de 28 de Maio de 1986, com a referência M-EXP/86 e o n.° 006296.

Assembleia da República, 24 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1818/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Desde há longo tempo foram adquiridos pela administração dos CTT prédios contíguos às instalações dos CTT em Tomar. A opinião pública pensava e pensa que estes prédios seriam para demolir, a fim de alargar as actuais instalações. Só que, decorrido largo tempo, os prédios em causa continuam de pé.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me informe:

Para quando se prevê o alargamento das instala ções dos CTT em Tomar?

Assembleia da República, 23 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.° 1819/IV (1.*)

Ex,m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Chegou ao nosso conhecimento que o actual director do Centro de Saúde de Tomar, Dr. Manue!