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11 DE JULHO DE 1986

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fazer, visto que estamos a gravar, que há um entendimento, salvo se houver algum senhor deputado representando o seu grupo parlamentar que se manifeste em sentido contrário, em que a votação nesta Comissão, como é tradicional, se fará por grupo parlamentar.

Portanto, gostaria de saber qual a posição dos diversos grupos parlamentares, para não estarmos a perder tempo acerca desta questão, que é a seguinte: as verbas que, a ser votada favoravelmente a proposta do CDS, terão de sofrer uma modificação relativamente àquilo que foi apresentado pelo Governo devem ser aqui votadas ou vamos deixá-las para a votação no Plenário?

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Deixamo-las para o Plenário, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, entendemos que a votação, dessas verbas deve ficar para o Plenário, e entendemos isso porque ao fim e ao cabo a proposta é só uma. Se a proposta do CDS vier a ser aprovada, automaticamente desaparece o aumento de despesa proposto, é apenas uma proposta. O CDS apresentou duas propostas, ou apresentou uma agora e apresentará outra no Plenário apenas para evitar a votação agora, quando anunciou a proposta para o Plenário. Julgo que seria uma situação muito complicada haver agora uma votação num sentido e no Plenário haver uma votação no sentido inverso. Não me parece que obrigar à avocação seja a melhor solução, na medida em que se sabe que essa proposta existe e que ao fim e ao cabo é apenas uma e única proposta. E isto que nos leva a definir que a votação deva transitar para o Plenário.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS também entende que a votação relativa aos 2,3 milhões de contos deve ser feita em Plenário.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRD também entende que, uma vez apresentada a proposta do CDS, não faria sentido que esta Comissão fizesse votações condicionais ou sujeitas a avocação pelo Plenário. Daí pensarmos que a melhor solução será transferir esta discussão para o Plenário. Obviamente que o CDS também tomou isto em consideração, e ao apresentar a proposta sabia que a solução normal seria transferir esta discussão para o Plenário.

O Sr. Presidente: — Suponho ter sido esse o objectivo com que a fez. Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradecendo a revelação das nossas intenções, que está a ser feita um pouco por todos os outros partidos, o certo é que apresentámos hoje a proposta das despesas como medida cautelar para evitar que a proposta perdesse uma boa parte do seu sentido na apresentação no Plenário.

Entendemos que se trata, sem dúvida, de uma proposta subordinada e que, portanto, deve aguardar a votação da proposta sobre a receita.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD entende que deveriam ser aqui votadas as despesas, pois, caso contrário, afigura-se--nos que essa dilação contraria a configuração do voto que hoje se manifestou, no Plenário, na discussão na generalidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso haver um entendimento maioritário no sentido de que, na proposta do Governo, só tem sentido fazer a discussão na Comissão a partir da rubrica das despesas «02 — Ministério da Defesa Nacional — Estado-Maior-General das Forças Armadas — 77 993 contos», visto que não faz sentido discutir agora a primeira verba para combustíveis e lubrificantes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, há pouco fez uma intervenção na qual dava a entender, e bem, que a proposta do CDS tem apenas a ver, em termos de despesa, com as verbas destinadas a combustíveis e lubrificantes. Haveria, portanto, uma solução nesta matéria que era esta: não deixar de votar em globo, tal como estão indicadas no mapa resumo da despesa, as verbas respeitantes à compensação da redução de receita em orçamentos privativos das Forças Armadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi isso que sugeri.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Muito bem.

O Sr. Presidente: — Quer dizer, a verba para combustíveis e lubrificantes que li pelo índice corresponde exactamente às verbas que o Sr. Deputado aqui apresentou.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — É um pouco difícil votar verba por verba porque, em alguns dos casos, têm classificações orgânicas que são as mesmas, estando, portanto, incluídas na mesma classificação.

O Sr. Presidente: — Efectivamente estão incluídas na mesma classificação orgânica, mas analisando verba por verba é fácil verificar que é toda a parte para compensação de redução de receita em orçamentos privativos das Forças Armadas que podemos votar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Deputado Nogueira de Brito, antes de procedermos à reprodução e distribuição desta proposta, a Mesa gostaria que confirmasse