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II SÉRIE — NÚMERO 88

0 valor de «Ministério da Defesa Nacional —Marinha— 28 648 110 contos», pois parece haver uma gralha. Como todas as outras verbas estão certas, gostaria que confirmasse esta antes de proceder à distribuição.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Deputado Ivo Pinho, tem muita razão. Devo dizer-lhe que procedi a essa correcção depois de ter obtido a informação de que a verba global que se encontra como compensação para combustíveis e lubrificantes em «Ministério da Defesa Nacional — Marinha» não se destinava, na totalidade, à compensação de combustíveis e lubrificantes, mas incluía também as verbas dos serviços sociais ou as que estão no n.° 2 do mapa resumo da despesa.

As verbas destinadas realmente a esta compensação de receitas, que era perdida por força da perda do diferencial, correspondia precisamente a 520 000 contos. Dai que eu tenha deduzido 520 000 contos a

1 095 880 contos e o resultado tenha sido apurado em conformidade com isso.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Deputado, então isso significaria que o excedente entre a verba que está prevista na proposta do Governo e os 520 000 contos deveria ser junta às verbas que vamos votar seguidamente.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Deputado, essa matéria ficaria para votar em Plenário. Isso seria realmente uma diminuição do aumento proposto, equivalente a 575 880 contos.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Exactamente, Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, utilizando os critérios cautelares que o Sr. Deputado Nogueira de Brito tem usado no Plenário, gostaria que, antes de mais, esta informação por ele prestada à Comissão fosse confirmada ou reafirmada pelo Governo, designadamente pelos membros aqui presentes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, queria exactamente sugerir aquilo que o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu, ou seja, que ouvíssemos a posição do Governo sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Dfesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (Silveira Godinho): — Sr. Presidente, em relação aos pontos privativos do Ministério da Defesa Nacional — Marinha e mecanismo orçamental é diferente dos do Estado-Maior do Exército e da Força Aérea. Vão directamente ao Orçamento do Estado.

Portanto, da verba de 1 095 880 contos, 520 000 contos referem-se à compensação da diminuição de receitas do fundo privativo da Marinha.

Os restantes 565 880 contos é que seriam para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis utilizados nos consumos funcionais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Secretário de Estado, isso significa que esse remanescente deve ser acrescido a estas verbas que vamos ter agora, ou seja, à compensação em receita dos orçamentos? Não está cá essa indicação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: — Está na classificação 03.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Na classificação 03. De qualquer maneira, o remanescente terá de ser votado aqui e agora.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: — Exacto, Sr. Deputado, mas não juntamente com as da alínea b). Na rubrica «03» há uma parte que deve ser discutida agora, que são os tais 520 000 contos. A outra parte ficaria para ser discutida juntamente com a da Força Aérea, Exército e Estado--Maior-General das Forças Armadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, isso significa, na prática, que, a aceitar a metodologia de remetermos para o Plenário aquilo que pode vir a ser alterado pela aprovação eventual da proposta do Centro Democrático Social, de qualquer forma, deveríamos na verba «03» aprovar a verba de 520 000 contos?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, na rubrica «b)» aparecem apenas os fundos privativos do Estado-Maior--General das Forças Armadas, do Exército e da Força Aérea e não aparece a Marinha, já que essa está englobada na verba de 1 095 880 contos.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, seria, portanto, isso, ou seja, 520 000 contos na verba «03».

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: — Exacto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Segundo a metodologia — que é de uma clareza meridiana —, vamos começar per votar a verba «03 — Ministério da Defesa Nacional — Marinha», com a sua proposta de alteração para 520 000 contos, na predisposição de, caso a proposta do CDS não faça vencimento, a restante verba de 1 955 880 contos ser votada no Plenário. Se a proposta do CDS fizer vencimento, então ela não será votada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Presidente, creio que não é bem assim. Penso que o que vamos votar é a verba de 575 880 contos.

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