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II SÉRIE — NÚMERO 89

b) No caso específico do distrito de Coimbra, e caso se verifiquem alterações ao referido programa, qual é, neste momento, a programação, para os anos de 1986, 1987 e 1988, de entrada em serviço de escolas preparatórias e secundárias.

Assembleia da República, 2 de Julho de 1986.— Os Deputados do PRD: Sá Furtado — Arménio de

Carvalho.

Requerimento n.* 2039/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O turismo é uma actividade de grande importância nacional, mas também significativa para o progresso de algumas regiões interiores do País.

Sendo sobretudo uma actividade para a iniciativa privada, importa referir o papel especial que as juntas de turismo podem e devem desenvolver na divulgação das potencialidades regionais e na dinamização do aparecimento das estruturas.

Assim, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo, através da Secretaria de Estado do Turismo (Junta do Turismo da Serra do Marão e Douro Sul), as seguintes informações:

!) Há algum plano para o aproveitamento das enormes potencialidades da albufeira da barragem de Carrapatelo?

2) As autarquias (Baião, Cinfães, Marco de Canaveses e Resende) mostraram interesse e disponibilidade para esses trabalhos?

Assembleia da República, 7 de Julho de 1986. — O Deputado do PRD, Pinho da Silva.

ffieqaettmento n.° 2M0/IV (1.*)

Ex.00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ac Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, o envio de cópia dos trabalhos até agora produzidos pelo Grupo de Estudo para a Leitura Pública.

Assembleia da República, 3 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n* 20

Ex.00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação cópia de estudos efectuados pelo Ministério sob as epígrafes «O rendimento

monetário das culturas e das produções pecuárias em Portugal» e «A evolução dos preços e dos rendimentos na agricultura nacional».

Assembleia da República, 3 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.' 2042/IV (1.1

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — O Posto de Higiene Rural e Defesa AntíV -Sezonática de Loulé tem sido, ao longo dos anos, um serviço de grande utilidade ao Algarve.

2 — Durante toda a sua existência foi dirigido por um médico em «dedicação exclusiva», que conferiu eficiência e dignidade aos serviços.

3 — Está este Posto bem equipado e razoavelmente instalado, bem como dispõe de material humano suficiente.

4 — Há cerca de um ano, o seu director atingiu

o limite de idade, mantendo-se até agora o lugar vago.

5 — Em tempo, a antiga comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Faro entregou ao Centro de Saúde de Loulé a função de dirigir aqueles serviços, que se encontravam «decapitados».

6 — A nova comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Faro retirou, talvez bem. o referido serviço do âmbito daquele Centro de Saúde.

7 — Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde que nos mande informar se não tenciona abrir concurso para a vaga aberta pela reforma do seu titular.

8 — Julgamos que a nomeação de alguém em comissão de serviço, em tempo parcial, não só prejudica o serviço, como parece estar a servir «clientelas».

Assembleia da República, 9 de Julho de 2986.— O Deputado do PRD, João Barros Madeira.

Requerimento o," 2043/K7 3H.°D

Ex.mo Sr. Presidente da Asserableia ás República:

Há já alguns anos que foi prometida & construção do edifício definitivo da escola de Arcozelo, sem que até ao momento tal tenha sido concretizado.

A escola em questão encontra-se numa zona de forte desenvolvimento demográfico, o que obriga à existência de infra-estruturas necessárias, nomeadamente no sector educacional.

Apesar de solicitações várias da at&tanpia ücsaío não tem havido resposta cabal às questões colocadES.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições coesS tucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Administração Escolar que me informe para quando está prevista a construção da nova escola C+S de Arcozelo.

Assembleia da República, 9 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.