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II SÉRIE - NÚMERO 89

região do País tão esquecida e carenciada de estruturas que possam ajudar a quebrar o seu isolamento, permitam o conhecimento das suas grandezas naturais e criem postos de trabalho às laboriosas gentes do Caramulo que estimulem a sua fixação.

Neste sentido, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, resposta urgente às seguintes questões:

a) Existe algum plano para a utilização do edifício do Sanatório das Forças Armadas, designadamente prevendo a sua reconversão como estância de repouso, colónia de férias, etc, para os beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas?

b) A existir, qual é o seu programa de execução no que se refere a prazos, verbas, ocupação de mão-de-obra local, etc?

c) Se não existe, vai encarar-se a sua reconversão ou deixar-se-á degradar o edifício?

Assembleia da República, 10 de Julho de 1986.— Os Deputados do PCP: João Abrantes — Carlos Carvalhas.

Requerimento n.* 2031/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recentemente, órgãos da comunicação social noticiaram um alerta preocupante da Capitania do Douro sobre as dificuldades de pôr em prática um plano de segurança nas praias nortenhas, devido à falta de verba.

fc igualmente afirmado que as autoridades da Marinha a quem compete a segurança das praias «continuam a intervir no sentido de inverter esta situação».

Ora, esta situação é particularmente grave numa época destas, em que se sucedem os acidentes mortais nas praias nortenhas, apesar do apoio dos bombeiros voluntários e do Instituto de Socorros a Náufragos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Finanças as seguintes informações:

1) Não considera o Governo que é fundamental pôr cm prática um plano de prevenção e segurança nas praias durante a época de Verão?

2) Quais as razões de o Ministério das Finanças não dotar a Marinha das verbas necessárias para tal fim, nomeadamente usando a dotação provisional inscrita no Orçamento para 1986?

Assembleia da República, 10 de Julho de 1986.— A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Requerimento n.* 2032/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Recebeu o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português uma carta em que é relatada a situação de uma habitação no Beco da Verónica, 2, que terá sido arrendada pela Santa Casa da Misericórdia pela quantia de 3035$ em Janeiro de 1986, mas em que não terão

sido realizadas obras mínimas, de forma a torná-la habitável. £ salientado na carta recebida que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa terá decidido «não efectuar as obras» que «foram prometidas aquando da celebração do contrato de arrendamento da casa».

Os destinatários da habitação constituem um casal de avançada idade e invocam ter uma situação económica precária.

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério do Trabalho e Segurança Social informação detalhada sobre o assunto.

Assembleia da República, 8 de Julho de 1986.— O Deputado do PCP, Anselmo Aníbal.

Requerimento n.* 2033/IV (1.-)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As Clínicas Oliveira Martinho e das Amoreiras, por questões que importa esclarecer, têm neste momento algumas centenas de trabalhadores com salários em atraso.

A inspecção de finanças efectuou um trabalho de rotina junto da Clínica das Amoreiras, em cujo relatório se faz sentir um conjunto de situações anómalas.

A Inspecção-Geral do Trabalho tem conhecimento dos problemas sentidos pelos trabalhadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social o seguinte:

1) Cópia do relatório da inspecção de finanças em consequência da inspecção feita à clínica das Amoreiras;

2) Relatórios da Inspecção-Geral do Trabalho em relação às actuações que fizeram junto das duas Clínicas — Oliveira Martinho e das Amoreiras.

Assembleia da República, 10 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, António Lopes Marques.

Requerimento n.* 2034/lV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Ministério da Saúde comprou à ISU a Clínica do Restelo, unidade de saúde que era destinada à transferência das instalações do Hospital da CUF.

Numerosos trabalhadores desse Hospital têm, nesta data, uma situação precária, mas aguardavam com elevada expectativa a sua transferência para a nova unidade.

Na situação actual goraram-se essas expectativas e vêem agora ameaçados os seus postos de trabalho.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério da Saúde a seguinte informação:

Quais as medidas tomadas pelo Governo para acautelar os postos de trabalho no Hospital da CUF?

Assembleia da República, 10 de Julho de 1986.— Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Anselmo Aníbal.